Redução do limite no cartão de crédito e o dano presumido
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Colgate é condenada por propaganda enganosa
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Água e energia: lei estadual que proíbe corte é inconstitucional
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STJ enquadra militar como consumidor bystander
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Pedido com valor mínimo: Justiça decidiu que é venda casada
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Responsabilidades em queda de avião em São Paulo
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Exame médico errado x posse em concurso público
Erro em exame toxicológico (quase) impede candidata de tomar posse em concurso público
Condenação da Gol por atraso de 20 horas: aspectos jurídicos do direito do consumidor e da aviação civil
Entenda a condenação da Gol por atraso de 20 horas: análise dos direitos do consumidor, responsabilidades da aviação…
Responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar online
O caso Arianny Rosa Pereira, uma jovem atendente de Goiânia, move uma ação de responsabilidade civil cumulada com…
Vício redibitório não resolvido no prazo de 30 dias: divergências no STJ? – Análise Jurídica
Introdução Em recente julgamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato…