Luto parental: nova lei é sancionada
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Lei de sigilo às vítimas de violência doméstica contra a mulher
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Crédito superpreferencial exige precatório
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CNJ proíbe pagamento retroativo a juízes
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Quinto constitucional: advogado precisa de 5 anos de OAB local
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Bebê reborn: liberdade individual x intolerância materna
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Liberdade religiosa: STJ absolve mãe que lesionou filha em ritual
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IA: magistrado é suspeito de criar sentenças por algoritmo
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Dano moral: Globo é condenada por reprisar frango de goleiro
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Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade é adotado
Adoção do novo símbolo internacional de acessibilidade no Brasil: análise jurídica e de direitos humanos da mudança que…
Câmara aprova aumento do número de deputados de 513 para 531
A Câmara dos Deputados aprovou o aumento no número de parlamentares, elevando de 513 para 531 o total…
Ajuizada ADPF pedindo que o Supremo Tribunal Federal reconheça estado de coisas inconstitucional do INSS
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…