STJ: furto famélico exige consumo imediato do alimento
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STF proíbe revista íntima vexatória em presídio
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Pensionista militar não tem direito adquirido a regime médico-hospitalar próprio
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Inconstitucionalidade de lei estadual que proíbe a limitação no tratamento do autismo
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Juíza sofre ataque racista de advogado: “resquícios de senzala”
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Investigação social: exclusão de candidato por parente condenado
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STF derruba restrições para mulheres em concursos da polícia militar
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STF valida a prática da vaquejada
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Indígenas devem participar dos resultados de hidrelétrica
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STJ define tese sobre litigância abusiva
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STJ decide se é possível incluir gênero neutro no registro civil
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Compensação por assunção de acervo processual aprovada na PB
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