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Direito Constitucional

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Aprimoramento da gestão notarial e a evolução da autonomia privada: análise do Provimento CNJ 206/2025

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Olá, pessoal! Aqui é o professor Adriano Álvares. Hoje vou comentar a temática da autonomia da vontade, tão…
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STF permite parentes de juízes em cargo de assistente no TJ/SP na ADI 3496

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Pensão especial para órfãos do feminicídio

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Morre Peter Häberle: o legado do pai da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição

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Reserva de plenário e interpretação conforme à Constituição

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Direito da pessoa autista na Edição 259 do Jurisprudência em Teses do STJ

  • PorCoordenação
  • Publicado em 14 de outubro de 2025
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução Se você estuda para Magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública, precisa estar atento: o…
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PEC da Reforma Administrativa – Análise das propostas de alterações nos artigos 1º ao 37 da Constituição Federal de 1988

  • PorJoão Lawall
  • Publicado em 10 de outubro de 2025
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
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Vagas de medicina exclusivas para sem-terras e quilombolas

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 8 de outubro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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UnB expulsa aluno youtuber que filmava professores

  • PorThiago Leite
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Lei amplia licença-maternidade em caso de internação

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 2 de outubro de 2025
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A gratificação faroeste é constitucional?

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 30 de setembro de 2025
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Guarda sabática e horário especial para provas de concurso

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