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Juízes, promotores e defensores públicos agora têm proteção redobrada por lei

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A Lei nº 15.134/2025 alterou o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), a Lei…
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Queda de braço: Defensoria x Advocacia Dativa

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STF reafirma a autonomia da Defensoria Pública

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Reconhecimento facial: Segurança Pública e Direitos Fundamentais

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A recente solicitação da Defensoria Pública de São Paulo para que a Prefeitura não utilize a tecnologia de…
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Defensoria Pública como custos vulnerabilis: A decisão mais importante do ano sobre defensorias

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CNJ regulamenta nomeação de advogados dativos: Por que não fortalecer a Defensoria Pública? 

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