Abandono afetivo é ato ilícito gerador de reparação de danos: entenda a lei 15.240/2025 que alterou o ECA
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a responsabilidade civil parental ganha nova dimensão Em 28 de outubro de 2025, o…
STJ enquadra militar como consumidor bystander
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Danos materiais e transporte internacional – Tema 1.366 de Repercussão Geral no Informativo 1164
No informativo 1164 do STF de 2025, o segundo do ano, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria…
Danos causados por animais: Responsabilização civil do proprietário
Entenda a responsabilidade civil do proprietário pelos danos causados por seus animais, com base na legislação e jurisprudência…
Responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar online
O caso Arianny Rosa Pereira, uma jovem atendente de Goiânia, move uma ação de responsabilidade civil cumulada com…