Globo condenada por expor velório: direito à informação x direito de imagem
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ define que dano moral por ricochete não precisa de morte da vítima direta. Delimitação da responsabilidade civil por dano em ricochete.
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…