Dano moral presumido: violência doméstica contra a mulher
De início, vamos tratar do seguinte tema: Nessa linha, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou…
Indenização na sentença criminal exige quantificação na denúncia
Prof. Gustavo Cordeiro Quando o processo penal se encontra com a reparação civil? Imagine a seguinte situação prática:…
Redução do limite no cartão de crédito e o dano presumido
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Colgate é condenada por propaganda enganosa
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