Lei 15.325/2026 regulamentou o influenciador digital?
Como se sabe, a Lei 15.325, sancionada em 6 de janeiro de 2026, dispõe sobre o exercício da…
Projeto de Lei permite titular de cartório cumular cargo público ou magistério
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…