Acidente na Faria Lima: elementos configuradores de dolo eventual no caso Gato Preto
Quando a imprudência no trânsito transcende os limites da culpa Na manhã do dia 20 de agosto de…
Uso de veículo para abandonar animais pode ser considerado crime e infração de trânsito
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Recusa ao Bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir
Uma recente decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no processo 0012441-96.2015.4.01.3500 reacendeu…