Ação popular por discurso sobre fraudes nas eleições
Em síntese, estamos aqui para te explicar a decisão do STJ que foi julgada no informativo 842 do…
Honorários e o indeferimento de desconsideração de PJ
De início, vale registrar que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou importante divergência jurisprudencial…
Penhora de recebíveis se equipara a penhora de faturamento?
Foi noticiada uma decisão do STJ no REsp 2.150.191, em que assim se afirmou: “A penhora de valores a…
WhatsApp condenado por omissão em pornografia de vingança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente ao responsabilizar o WhatsApp por inércia em caso…
TJ-MG determina quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Contornos da valoração do testemunho como elemento de prova
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Comissão aprova projeto que concede gratuidade de justiça para pacientes com deficiência
O projeto de lei 917/2024 prevê o direito à gratuidade da justiça para pacientes com câncer, PcDs ou com TEA