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18 publicações
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Atraso de voo e danos morais a concurseiro que perdeu prova

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  • Publicado em 9 de maio de 2025
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
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Inteligência artificial: acórdão do TJ-MT cita dispositivo inexistente

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Uma recente falha na citação de dispositivo legal inexistente em um acórdão pelo Tribunal de Justiça de Mato…
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STJ garante indenização de seguro de vida a beneficiário que matou a mãe durante surto

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  • Atualizado em 14 de abril de 2025
De início, vale salientar que a recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no…
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Tráfico de drogas: criança leva cocaína do pai para escola

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 24 de abril de 2025
Notícia As crianças de uma escola municipal de Itamonte (MG) colocaram cocaína na boca achando que era doce,…
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Comodato não oneroso na Administração Pública – BYD cede carros “gratuitamente”

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 6 de março de 2025
Recentemente, diversos órgãos públicos brasileiros firmaram contratos de comodato não oneroso com a montadora BYD, recebendo veículos elétricos…
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Danos materiais e transporte internacional – Tema 1.366 de Repercussão Geral no Informativo 1164

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 20 de fevereiro de 2025
No informativo 1164 do STF de 2025, o segundo do ano, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria…
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Família multiespécie: Justiça determina pensão alimentícia para cães

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 20 de fevereiro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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  • 4 minutos de leitura

Estava “agitado”: bater o carro sugere embriaguez e o seguro pode negar cobertura?

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 11 de fevereiro de 2025
Suponha que João emprestou seu veículo para seu primo Pedro em uma noite de forte temporal. Durante o…
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  • 6 minutos de leitura

União estável virtual: é reconhecida pela justiça?

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 13 de fevereiro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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  • 5 minutos de leitura

Mudança de nome do bebê até 15 dias após o nascimento

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 3 de fevereiro de 2025
Imagine que você teve um filho hoje. Provavelmente, a mãe está no quarto, sob anestesia. Então, você está…
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Justiça afasta obrigação de Pablo Marçal pagar recompensa por promessa feita no Pânico

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 27 de janeiro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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  • 6 minutos de leitura

Tribunal reconhece legitimidade processual de animais

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 8 de dezembro de 2024
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…

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