Juiz pode proibir o imóvel para aluguel via Airbnb em condomínio residencial?
De início, o tema de hoje é pauta dessa notícia aqui: Juiz proíbe aluguel de imóvel via Airbnb…
Doações religiosas e seus limites jurídicos: o caso Andressa Urach na 13ª Vara Cível de Porto Alegre
Em agosto de 2025, a juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central da…
Condomínio proíbe sexo após 22h. Isso pode?
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
A dívida de cassino em Las Vegas: CC ou Direito Internacional?
Prof. Gustavo Cordeiro O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de significativa importância para o direito internacional privado…
Teoria do adimplemento substancial em adjudicação compulsória
Em síntese, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em junho de 2025 que compradores inadimplentes não podem obter…
STJ define prescrição quinquenal para ressarcimento ao SUS – Tema 1147
Uma questão muito controvertida sobre as operadoras de planos de saúde finalmente ganhou resposta definitiva do Superior Tribunal…
Síndico convoca assembleia para instituir taxa do tráfico
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Solidariedade em improbidade administrativa: interpretação do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante interpretação sobre a responsabilidade solidária em casos de improbidade administrativa,…
Dano moral: Globo é condenada por reprisar frango de goleiro
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Atraso de voo e danos morais a concurseiro que perdeu prova
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Inteligência artificial: acórdão do TJ-MT cita dispositivo inexistente
Uma recente falha na citação de dispositivo legal inexistente em um acórdão pelo Tribunal de Justiça de Mato…
STJ garante indenização de seguro de vida a beneficiário que matou a mãe durante surto
De início, vale salientar que a recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no…