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Prof. Gustavo Cordeiro Quando a crítica política deixa de ser crime? Em outubro de 2025, a 6ª Turma…
Liberdade religiosa: STJ absolve mãe que lesionou filha em ritual
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Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado divulgado no Informativo 820, trouxe uma nova interpretação…