Entidades de classe não podem gerir honorários de procuradores
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ fixa parâmetros para o dano moral coletivo ambiental
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Sustentação oral por IA: inovação ou limite ético-profissional?
Em breve síntese, o episódio ocorrido na 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná inaugurou um debate…
Aposentadoria compulsória: juiz furta peça sacra
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Quinto constitucional: advogado precisa de 5 anos de OAB local
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Ato obsceno: Panteão da Pátria é alvo de crime
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Dano ao patrimônio: MC Ryan dá cavalo de pau em estádio
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STF decide se advogado público precisa ou não de OAB
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Síndico convoca assembleia para instituir taxa do tráfico
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Bebê reborn: liberdade individual x intolerância materna
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Supressão de vegetação: norma local que inova é inconstitucional
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Aprovados em concurso PGE/BA: sentença determina nomeação
Sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determina que o Estado nomeie 37 candidatos do concurso…