Inteligência artificial: acórdão do TJ-MT cita dispositivo inexistente
Uma recente falha na citação de dispositivo legal inexistente em um acórdão pelo Tribunal de Justiça de Mato…
Emenda parlamentar que estenda reajuste de remuneração
Entenda a ADI 4.570/PR do Info 1.171 do STF e veja se é possível que emenda parlamentar para…
Porte de Arma para advogados: comissão de segurança do Senado autorizado
Acaba de avançar na tramitação legislativa, após aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, o Projeto…
Preferência dos honorários advocatícios sobre o crédito tributário: o tema 1.220 de Repercussão Geral
Adiante-se, o Supremo Tribunal Federal pacificou questão crucial para a advocacia brasileira ao julgar o Tema 1220 de…
Comissão da Câmara aprova projeto para desarmar segurança pessoal de Lula
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Superendividamento – banco comparece na audiência mas não apresenta proposta – multa? Como decidiu o STJ
De início, cumpre analisar a recente decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento…
STJ: furto famélico exige consumo imediato do alimento
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
O falso juiz britânico: validade das decisões?
Introdução: um caso sem precedentes no judiciário brasileiro O recente caso envolvendo o juiz aposentado do Tribunal de…
STJ garante indenização de seguro de vida a beneficiário que matou a mãe durante surto
De início, vale salientar que a recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no…
STJ fixa teses sobre assistência médico-hospitalar militar para pensionistas no Tema 1080
Em julgamento relevante concluído em 6 de fevereiro de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
STJ garante progressão de regime a delator mesmo sem quitação da multa compensatória
Uma decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Recurso Especial 1.989.703/PR…
Condenação por má-fé de empregada que recusou registro para manter Bolsa Família
Notícia Sentença proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP aplicou multa por litigância de má-fé a…