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CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura STF decide que multa ambiental é imprescritívelPorThiago LeiteAtualizado em 24 de abril de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Justiça maquiada: perdeu, manéPorThiago LeitePublicado em 1 de abril de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Justiça espanhola anula a condenação de Daniel Alves por estupro em casa noturna de BarcelonaPorJoão LawallPublicado em 31 de março de 2025 *João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Mudança no CPC: advogados não precisam adiantar custas em ações de cobrança de honorários advocatíciosPorFelipe DuquePublicado em 26 de março de 2025 De maneira geral, divulga-se que advocacia obteve uma importante vitória com a sanção no dia 13/03, da Lei…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura STJ valida suspensão permanente de conta em Free Fire eletrônico por uso indevido de “Hack/bot”PorFelipe DuquePublicado em 26 de março de 2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu importante precedente no âmbito do direito digital ao…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Pênis voador e a quebra de deveres funcionais do servidorPorThiago LeitePublicado em 26 de março de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais8 minutos de leitura Audiência de conciliação quando parte manifesta desinteressePorFelipe DuqueAtualizado em 24 de abril de 2025 De início, vale frisar que o recente julgamento iniciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz à tona…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Prescrição intercorrente em infrações aduaneiras e o tema 1293 do STJPorFelipe DuquePublicado em 25 de março de 2025 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Recursos Especiais nº 2.147.578/SP e 2.147.583/SP, pacificou importante controvérsia…