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análise jurídica

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Info 1146 do STF – Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado – ADPF 591 – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 1 de setembro de 2024
Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591,…
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Empregado que fica à disposição da empresa no final de semana pode ganhar horas de sobreaviso

  • PorJuliana Moraes
  • Atualizado em 1 de setembro de 2024
Sobreaviso As horas de sobreaviso têm previsão no artigo 244, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho…
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Aposentadoria de pessoa transgênero no TRF4 e indenização por danos morais – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 29 de agosto de 2024
O caso em questão O caso julgado pela 10ª Turma do TRF4 envolve uma segurada transgênero, identificada como…
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Intimação via Redes Sociais no Caso X (Twitter) vs. STF – Petição 12.404 – Sigilo Processual – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
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Intimação por redes sociais? A intimação via redes sociais, como Twitter (agora X), WhatsApp e outras plataformas, é…
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Decreto nº 12.154/2024 – Alistamento Militar Feminino Voluntário no Brasil – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 29 de agosto de 2024
Introdução  O governo federal brasileiro publicou no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2024 o…
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Boulos x Marçal: crime de injúria eleitoral (art. 325 do CE)

  • PorSergio Bautzer
  • Atualizado em 29 de agosto de 2024
O presente texto tem como objetivo realizar uma análise jurídica imparcial sobre o caso envolvendo Guilherme Boulos e…
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Linguagem neutra no hino nacional: crime ou respeito à diversidade?

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 29 de agosto de 2024
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Informativo Extraordinário 21 do STJ – Resquício de droga na balança não é suficiente para o tráfico – REsp 2.092.011-SC – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 4 de setembro de 2024
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime da Quinta Turma, proferida em 24/06/2024, manteve a…
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Informativo 1146 do STF – Decisão sobre as “Emendas PIX” (ADI 7.688, ADI 7.695 e ADI 7.697) – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de agosto de 2024
Contextualização As chamadas “emendas PIX” surgem no cenário político-jurídico brasileiro como resultado de uma série de alterações constitucionais…
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Imunidade dos partidos políticos? A verdade tributária da EC 133/2024 que cria uma anistia e remissão aos partidos políticos – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de agosto de 2024
Introdução A Emenda Constitucional 133/2024 introduziu mudanças significativas no tratamento tributário dos partidos políticos no Brasil. Esta análise…
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ADPF 1.037 do STF – Os Procuradores Municipais via concurso serão obrigatórios? A unicidade das PGMs na visão do STF – Análise jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de agosto de 2024
Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1037, trazendo…
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Tema 1.122 do STJ – Responsabilidade de concessionárias por acidentes com animais nas rodovias (REsp 1.908.738) – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de agosto de 2024
Introdução Primeiramente, imagine a seguinte situação: João, um motorista experiente, está viajando pela rodovia BR-101, administrada pela concessionária…

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