CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Pagamento de emendas parlamentares é liberado pelo STF, mas com regras mais clarasPorJoão LawallAtualizado em 8 de dezembro de 2024 O ministro Flávio Dino determinou a retomada do pagamento de emendas parlamentares com diversas regras de transparência e como fazê-las
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura ADI 5911 – Seu corpo mas as regras do Estado? Entenda o que o STF está decidindo sobre a laqueadura/vasectomiaPorFelipe DuqueAtualizado em 12 de novembro de 2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta atualmente um dos debates mais sensíveis em matéria de direitos fundamentais: os…