STJ decide se é possível incluir gênero neutro no registro civil
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STF e nova decisão importante sobre transexuais que irá despencar em prova
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…