Revisão de Véspera: DPE MG Defensor

Revisão de Véspera: DPE MG Defensor

Acontece neste sábado, 09 de dezembro, a partir das 07h00, a Revisão de Véspera do concurso DPE MG Defensor.

Prova Objetiva de múltipla escolha está prevista para ser realizada no dia 10 de dezembro de 2023 em Belo Horizonte/MG.

São ofertadas 30 (trinta) vagas para provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial.

Para participar do concurso DPE MG, é necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica.

  • Confira abaixo o cronograma de aulas:

DPE MG Defensor: Cronograma

HorárioDisciplinaProfessor
07:00 as 07:30CriminologiaAllan Joos
07:30 as 08:30Direito PenalAllan Joos
08:30 às 09:00Execução PenalAllan Joos
09:00 às 10:00AdministrativoDaniel Mesquita
10:00 às 11:00Direito ConstitucionalDanniel Adriano
11:00 as 12:00Direito Processual PenalLeonardo Tavares
12:00 as 13:00Princípios InstitucionaisMarcos Gomes
13:00 as 14:00Direitos HumanosRafael Barreto
14:00 as 15:00Direito CivilPaulo Sousa
15:00 as 16:00Direito Processual CivilRodrigo Vaslin
16:00 as 17:00Tutela ColetivaHenrique da Rosa
17:00 as 17:30Direito da Infância e da JuventudeAlex Fadel
17:30 as 18:00Direito do ConsumidorIgor Maciel

DPE MG Defensor: Evento ao vivo

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DPE MG Defensor: Curiosidades

Para participar do concurso DPE MG, é necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica.

Atividade Jurídica

O regulamento define as atividades que são consideradas como jurídicas no cômputo do tempo:

I) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II) o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;

III)  o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas
mensais e durante 1 ano.

Saiba mais: Concurso DPE MG Defensor

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