A Procuradoria-Geral do Município de Niterói publicou o edital para o 6º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica. O certame é voltado a bacharéis em Direito.
O processo vai preencher as vagas existentes e também as que surgirem durante a validade do edital. A bolsa-auxílio é de R$ 3.500 por mês, sem vínculo empregatício.
As inscrições vão de 4 de fevereiro a 17 de março, pelo site pgmn.selecao.net.br. A taxa de inscrição é de R$ 120. A isenção deve ser solicitada entre 04 e 13 de fevereiro.
O processo seletivo terá prova discursiva, cobrindo Direito Administrativo, Constitucional, Tributário/Financeiro e Civil/Processual Civil. Ela está prevista para 7 de junho.
- Residência Jurídica PGM Niterói RJ
- Status: edital publicado
- Banca: PGM Niterói
- Vagas: CR
- Salário inicial: R$ 3.500,00
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Residência Jurídica PGM Niterói: situação atual
Datas
- Inscrições: 04/02/2026 a 17/03/2026
- Solicitação de isenção: 04/02/2026 a 13/02/2026
- Prova discursiva: 07/06/2026
Requisitos
Requisitos para inscrição
- Preencher corretamente o requerimento de inscrição com os dados de identificação, declarando:
- Número da cédula de identidade;
- CPF;
- Se é portador ou não de deficiência;
- Se deseja concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (com laudo médico, se aplicável);
- Se se identifica como negro ou pardo (para vagas reservadas);
- Ser Bacharel em Direito ou estar prestes a concluir o curso até a data da convocação;
- Não ter antecedentes criminais ou disciplinares;
- Estar em dia com obrigações eleitorais e militares;
- Acatar o regulamento do processo seletivo e do programa de residência jurídica.
- Candidatos travestis ou transexuais podem solicitar o uso do nome social em todos os atos do processo seletivo.
- Informar, no momento da inscrição, se necessita de condições especiais para a prova.
- Certificar-se de que cumpre todos os requisitos do edital antes de se inscrever.
- A análise de cumprimento integral dos requisitos será feita no momento da convocação.
- A inscrição poderá ser recusada ou deferida pelo Presidente da Comissão Organizadora, com recurso admitido apenas em caso de erro material ou de processamento.
- A inscrição implica aceitação de todas as normas e condições do edital; desconhecimento não será aceito.
- É responsabilidade do candidato garantir que seus dados cadastrais estejam corretos; alterações posteriores só são permitidas para endereço de correspondência.
- Declarações falsas ou inexatas, ou não apresentação de documentos exigidos, resultarão em nulidade da inscrição e perda de direitos, sem prejuízo de sanções.
- O descumprimento das instruções do edital implicará na não efetivação da inscrição.
Residência Jurídica PGM Niterói 2026: quais as etapas?
Prova Discursiva
- Única etapa do processo seletivo.
- Duração: 4 horas.
- Pontuação: cada prova vale 100 pontos; média mínima para aprovação: 50.
- Formato: 2 questões dissertativas por disciplina, até 15 linhas cada.
- Avaliação: clareza, coerência, conhecimento jurídico e uso correto do vocabulário.
- Proibido: consulta a legislação, livros, anotações ou uso de corretivo; danificar caderno; identificar-se no caderno de respostas.
- Caderno de respostas definitivo será o documento válido para avaliação.
Conteúdo das provas
| Disciplina | Nº de questões | Pontos por questão | Média mínima |
|---|---|---|---|
| Direito Administrativo | 2 | 50 | 50 |
| Direito Constitucional | 2 | 50 | 50 |
| Direito Tributário / Financeiro | 2 | 50 | 50 |
| Direito Civil / Processual Civil | 2 | 50 | 50 |
- Nota final: média aritmética simples das quatro provas (NF ≥ 50).
- Data e local: 07/06/2026, detalhes a serem divulgados no site oficial.
Último edital da Residência PGM Niterói – 2024
Remuneração
R$ 3.500,00
Etapas da última seleção
- Prova Escrita Discursiva (única etapa).
Conteúdo / Disciplinas Avaliadas
- Direito Tributário
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
Material de Estudo
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Informações do Residência Jurídica PGM Niterói
- Vagas: CR
- Banca: CEJUR
- Escolaridade: Nível superior em Direito
- Edital vigente: Residência PGM Niterói 2026
- Último edital: Residência PGM Niterói 2024
