A Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM Manaus) publicou, no dia 21 de maio, o edital do processo seletivo para o cargo de Residente Jurídico.
São ofertadas 40 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 2.500,00.
A organização do certame ficará a cargo da própria PGM Manaus. As inscrições estão abertas até o dia 26 de junho de 2025, com taxa de participação no valor de R$ 125,00.
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e prova discursiva, previstas para o dia 20 de julho de 2025. A seguir, confira como serão essas etapas!
Quais são as etapas e provas da Residência Jurídica PGM Manaus?
Como será a Prova Objetiva?
| Descrição da prova |
|---|
| A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 pontos e será composta por 50 questões de múltipla escolha, com valor de 2 pontos cada. |
| As questões serão de múltipla escolha com cinco opções, sem fator de correção, divididas entre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil. |
| Não será permitida a utilização de qualquer material de consulta durante a prova objetiva seletiva. |
| As respostas deverão ser transcritas para o cartão de respostas, único documento válido para correção, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato seu correto preenchimento. Não haverá substituição do cartão por erro do candidato. |
| O candidato será responsável pelos prejuízos decorrentes de preenchimento indevido do cartão de respostas. Marcações indevidas (mais de uma opção, rasuras, emendas, preenchimento incompleto etc.) serão desconsideradas. |
| É vedado danificar o cartão de respostas (rasuras, amassados, umidade, dobras, rasgos, manchas etc.), sob pena de inviabilizar a leitura óptica. |
| O candidato deverá conferir seus dados pessoais no cartão de respostas: nome, número de inscrição e documento de identidade. |
| Não será permitido que outra pessoa preencha o cartão, salvo nos casos de atendimento especial deferido. Nestes casos, o preenchimento será acompanhado por fiscal treinado da Procuradoria Geral do Município. |
| Será anulada a prova objetiva seletiva do candidato que não devolver o cartão de respostas. |
| A prova poderá avaliar habilidades além da memorização, como compreensão, aplicação, análise, síntese, avaliação e raciocínio lógico. |
| Serão considerados aptos à correção da prova discursiva os candidatos que obtiverem, no mínimo, 40 pontos na prova objetiva seletiva. |
Como será a Prova Discursiva?
- A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 pontos e será composta por 50 questões de múltipla escolha, com valor de 2 pontos cada.
- As questões serão de múltipla escolha com cinco opções, sem fator de correção, divididas entre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.
- Não será permitida a utilização de qualquer material de consulta durante a prova objetiva seletiva.
- As respostas deverão ser transcritas para o cartão de respostas, único documento válido para correção, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato seu correto preenchimento. Não haverá substituição do cartão por erro do candidato.
- O candidato será responsável pelos prejuízos decorrentes de preenchimento indevido do cartão de respostas. Serão desconsideradas marcações indevidas, como:
- mais de uma opção marcada;
- marcações rasuradas ou emendadas;
- campo de marcação não preenchido integralmente, ainda que inteligível.
- É vedado danificar o cartão de respostas (rasuras, amassados, umidade, dobras, rasgos, manchas etc.), sob pena de inviabilizar a leitura óptica.
- O candidato deverá conferir seus dados pessoais no cartão de respostas, em especial: nome, número de inscrição e número do documento de identidade.
- Não será permitido que outra pessoa preencha o cartão de respostas, salvo nos casos em que houver atendimento especial deferido. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal da Procuradoria Geral do Município, devidamente treinado.
- Será anulada a prova objetiva seletiva do candidato que não devolver o cartão de respostas.
- A prova objetiva seletiva poderá avaliar habilidades que ultrapassem a memorização, abrangendo: compreensão, aplicação, análise, síntese, avaliação e raciocínio lógico.
- Serão considerados aptos à correção da prova discursiva os candidatos que obtiverem, no mínimo, 40 pontos na prova objetiva seletiva.
Realização das provas: principais regras
Entrega e abertura das provas
- As provas serão entregues impressas e lacradas aos fiscais, e a abertura dos envelopes será feita na presença de pelo menos três candidatos representantes, que assinarão ata.
Correção das provas discursivas
- As provas discursivas serão desidentificadas para correção e só depois serão identificadas para divulgação das notas no site da PGM.
Escrita da prova discursiva
- A prova discursiva deve ser manuscrita, com letra legível, usando caneta esferográfica transparente, tinta azul ou preta indelével.
Acompanhamento para candidatos com deficiência
- Candidatos que não puderem escrever por deficiência podem ser assistidos por servidor para ditar a prova, desde que tenham informado isso na inscrição.
Eliminação por ausência ou falta de documento
- O candidato que não comparecer no dia/hora designado ou não apresentar documento de identidade original será eliminado.
Identificação na folha de respostas
- É proibido assinar, rubricar ou colocar qualquer marca identificadora fora do espaço destinado na folha de respostas da prova discursiva, sob pena de anulação da prova.
Folha de resposta única e irreversível
- A folha de respostas para a transcrição dos textos será o único documento válido para correção, e não será substituída por erro do candidato.
Proibição de aparelhos eletrônicos e outros itens
- Não é permitido portar aparelhos eletrônicos, relógios, óculos escuros, protetores auriculares, lápis, borracha, acessórios de chapelaria ou recipientes que não sejam transparentes.
Proibição de armas
- Armas são proibidas no local da prova.
Eliminação por conduta irregular durante a prova
O candidato será eliminado se:
- se comunicar com outros;
- usar anotações, livros ou impressos;
- utilizar sinais que quebrem o sigilo da prova;
- usar meios de comunicação externos;
- usar corretivo, borracha, fita ou tinta;
- não entregar a prova discursiva;
- perturbar a ordem;
- faltar respeito a membros da equipe, autoridades ou candidatos;
- sair do recinto sem autorização;
- descumprir outras normas do edital.
Assinatura da ata de encerramento
- Os últimos três candidatos de cada sala devem permanecer até o último terminar a prova para assinar ata de idoneidade da finalização.
Publicação do gabarito e resultados
- Gabarito da prova objetiva: até 2 dias úteis após a prova.
- Resultado provisório da prova objetiva: publicado com prazo recursal de 2 dias úteis.
- Resultado provisório da prova discursiva e padrão de resposta: publicado após resultado definitivo da objetiva, com prazo recursal de 2 dias úteis.
Recurso contra resultados
- A banca decidirá sobre os recursos e divulgará o resultado no site, que será definitivo.
- Recursos devem ser apresentados presencialmente na sede da PGM, das 8h às 14h, em formulário específico com justificativa clara e objetiva.
- Não serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito definitivo.
Nota final e classificação no concurso
| Descrição |
|---|
| Da Nota Final e da Classificação |
| A nota final da prova será composta pelo somatório das notas da prova objetiva e da prova discursiva. |
| Serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 60 pontos, composta de: i) 40 pontos na prova objetiva; ii) 10 pontos por questão discursiva (20 pontos no total). Resultado final será publicado na imprensa oficial e no site da PGM Manaus. |
| Critérios para desempate (na lista geral e para pessoas com deficiência): I – maior nota em Direito Constitucional; II – maior nota em Direito Administrativo; III – maior nota em Direito Processual Civil. |
| Casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Banca Examinadora. |
Saiba mais: Residência Jurídica PGM Manaus
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