Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Estado do Maranhão publicou nesta terça-feira (22) o regulamento do novo concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
O documento já foi publicado no Diário Eletrônico do MP MA, confira abaixo:
De acordo com o documento, o valor do subsídio do cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Maranhão é de R$ 32.350,30.
O último concurso para membro do Ministério Público do Maranhão foi realizado entre 2013 e 2014 e foi organizado pelo próprio órgão. O certame ofertou 25 vagas imediatas para a classe inicial da carreira e teve 76 aprovados, todos convocados para tomar posse.
Etapas do Concurso MP MA Promotor
I – Primeira etapa: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
A prova terá a duração de 5 (cinco) horas e será composta por 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, versando sobre as matérias dos grupos temáticos descritos abaixo:
I – Grupo 1 – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Organização do Ministério Público e Organização Judiciária do Estado
do Maranhão;
II – Grupo 2 – Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Financeiro e Tributário;
III – Grupo 3 – Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral;
IV – Grupo 4 – Direitos Transindividuais e Direitos Humanos: Direito Ambiental, Direito Sanitário, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito à Educação, Direitos Humanos e legislação específica correspondente.
II – Segunda etapa: 2 (duas) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, e será composta por:
I – 1 (uma) peça processual ou de dissertação, valendo 6 (seis) pontos;
II – 2 (duas) questões dissertativas, valendo 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) pontos cada.
III – Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases:
a) Fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Comissão de Concurso;
b) Fase II – exame psicotécnico, de responsabilidade da INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA; e
c) Fase III – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade da Comissão de Concurso;
IV – Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de tribuna, de caráter classificatório;
As matérias objeto da prova oral são as mesmas dos 4 (quatro) grupos temáticos discriminados na primeira etapa, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
V – Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A comprovação dos títulos deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação apenas aqueles obtidos até a data final para a inscrição definitiva.
Saiba mais: Concurso MP MA Promotor
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