Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O Poder Judiciário do Pará abriu processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica por meio da divulgação de edital realizado no último 15 de abril. O certame oferece 30 vagas para graduados em Direito, que atuarão na Comarca de Belém, além da formação de cadastro reserva.
Mediado pelo Instituto AOCP, as inscrições devem ser realizadas por meio do site da banca até às 23h59 de 15 de maio. A taxa de inscrição custa R$ 100.
Abaixo, confira as informações sobre remuneração e funções do cargo.
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Concurso Residente Jurídico TJ-PA
Qual será o salário de um residente jurídico do TJ-PA?
O residente jurídico receberá a Bolsa Residência, cujo valor é de R$ 3.000,00 – valor bruto sem encargos tributários – e o auxílio-transporte, no valor de R$ 176,00.
Quanto será o tempo de duração do Programa de Residência Jurídica?
O Programa terá duração máxima de 36 meses, sem vínculo de qualquer natureza com o órgão cedente.
Confira os requisitos básicos para a residência jurídica
São requisitos básicos para o ingresso no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:
- Ter sido aprovado no Processo Seletivo na forma estabelecida no Edital – presente nesta matéria -, em seus anexos e eventuais retificações;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar apto física e mentalmente para o exercício da função, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
- Cumprir as determinações dos editais do Processo Seletivo;
- Apresentar documento comprobatório de conclusão do curso de graduação em Direito;
- Se estudante do curso de pós-graduação em Direito, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC, apresentar declaração original da instituição de ensino contendo informações sobre a matrícula, a frequência regular e a estrutura curricular;
- Apresentar documento comprobatório de suspensão/licenciamento da OAB, caso esteja inscrito;
- Apresentar declaração de que não atua como residente em outra instituição pública ou privada;
- Apresentar declaração de que não é servidor público;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais federal e estadual;
- Apresentar certidão negativa criminal eleitoral emitida pela Justiça Militar Estadual, pela Justiça Militar da União e pelo Tribunal Superior Eleitoral;
- As atribuições da função podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei;
- Atender às demais exigências contidas no Edital – presente nesta matéria.
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