Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O novo concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já foi autorizado! Além disso, a comissão organizadora também já foi formada. O cargo oferta uma remuneração inicial de R$ 32.289,54. Os demais detalhes, como banca organizadora e número de vagas deverão ser divulgados em breve pelo órgão.
Vale destacar que o último concurso (realizado em 2023), empossou 17 novos juízes substitutos! Foram ofertadas 15 vagas mais cadastro de reserva.
Diante disso, é preciso se preparar para cada fase. Entretanto, você sabe quais são as etapas do certame? Te contamos neste artigo!
Quais são as etapas do concurso para Juiz do TJ MS?
A última seleção foi composta por cinco etapas:
1.ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória) ;
2.ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
3.ª etapa (eliminatória) – em três fases – realizada pela Comissão do concurso:
a) inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de saúde
c) exame psicotécnico;
4.ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória;
5.ª etapa: Prova de Títulos (classificatória).
Prova objetiva
Distribuição das questões
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Empresarial |
| Direito Processual Civil | Direito Processual Penal | Direito Tributário e financeiro |
| Direito do Consumidor | Direito Constitucional | Direito Administrativo |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Eleitoral | Direito Ambiental |
| – | – | Noções Gerais de Direito e Formação Humanística |
| 40 questões | 30 questões | 30 questões |
Provas escritas
Nesta etapa, os candidatos enfrentaram dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.
A prova discursiva consistiu em 10 (dez) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital.
Cada questão discursiva teve valor de 1,00 (um) ponto, sendo 10,00 (dez) pontos a pontuação máxima obtida na prova discursiva
A prova prática consistiu na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos
Nesta fase foi possibilitado aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.
Prova oral
Na prova oral, os candidatos foram arguidos em sessão pública acerca de ponto previamente sorteado.
Avaliação de Títulos e cálculo da nota final
Os candidatos convocados para a inscrição definitiva deveriam apresentar a documentação dos títulos, que foi apurada após a realização da prova oral.
- I exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:
- Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
- Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.
- II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:
- mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
- mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
- III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:
- mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
- mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.
- IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;
- V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
- Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
- outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.
- VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
- doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
- mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
- especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.
- VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
- VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;
- IX – publicação de obras jurídicas:
- livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
- artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.
- Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
- Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII – Edição 5096 18
- X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
- XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
- XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto
Saiba mais: Magistratura MS
Como está a sua preparação para o Concurso Magistratura MS?
O Estratégia Carreiras Jurídicas tem a preparação ideal para você conquistar sua vaga para Juiz do TJ MS!
- Professores especializados;
- Conteúdo direcionado ao edital;
- Simulados, aulas teóricas, questões comentadas e muito mais!
Garanta sua aprovação com o melhor curso preparatório!
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Prepare-se para o concurso Magistratura MS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
