Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça do Pará (TJ PA) está contratando a banca organizadora do seu mais novo certame. Serão ofertadas 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
Para ingressar na Magistratura, é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e contar, no período da inscrição definitiva no certame (que ocorre após a segunda fase), com três anos de atividade jurídica exercidos após a colação de grau.
Considera-se atividade jurídica para o Concurso Magistratura PA:
- aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (art. 1º, Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais e/ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 01 ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
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Saiba mais: Concurso TJ PA Juiz
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