Foi divulgada a classificação final do PSS TJ RJ Juiz Leigo. Sob organização da Fundação Vunesp, edital ofertou 250 vagas imediatas.
O edital do PSS TJRJ Juiz Leigo foi retificado. De acordo com o documento, disciplinas foram modificadas e a remuneração aumentou de R$ 26 para R$ 32 por ato homologado.
- PSS TJ RJ Juiz Leigo
- Status: classificação final divulgada
- Banca: Vunesp
- Vagas: 250
- Salário: R$ 32,00 por ato homologado a partir de 1º de julho de 2022
- Edital PSS TJ RJ Juiz Leigo
Assinatura Magistratura
PSS TJ RJ Juiz Leigo: situação atual
No dia 8 de novembro, foi divulgada a classificação final do PSS TJ RJ Juiz Leigo.
PSS TJ RJ Juiz Leigo: Carreira
Cargos e Vagas
Requisitos
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o
terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado Especial no qual
exerça as suas funções;
c) não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser
representante de órgão de classe ou entidade associativa;
d) possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois
anos de experiência jurídica;
e) não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal;
f) não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo
público, da advocacia ou da atividade pública ou privada.
Salários e Benefícios
Atualmente a retribuição paga é de R$ 26,00 (vinte e seis reais), por ato homologado, sendo que, nos termos do artigo 6º da Resolução TJ/OE/RJ Nº 35/2013, cada Juiz Leigo deverá realizar, no mínimo, 80 audiências, por mês, bem como, elaborar, no mínimo, 80 projetos de sentença, por mês, podendo tal meta ser alterada por deliberação da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais-COJES.
A remuneração, em qualquer caso, não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de
terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça.
Etapas do PSS TJ RJ Juiz Leigo
I – prova objetiva, de caráter eliminatório;
II – prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
III- avaliação de títulos, de caráter classificatório
Prova Objetiva
A prova objetiva foi aplicada na data prevista de 03.07.2022 com início às 9 horas e
duração de 04 (quatro) horas. O exame, de caráter eliminatório, foi composto de 80 (oitenta) questões, valendo 0,125 cada resposta certa.
Disciplinas:
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO CIVIL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
- JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
- DIREITO DO CONSUMIDOR APLICADO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
- NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Prova Escrita
A segunda etapa do processo seletivo foi composta de uma prova escrita, com duração de 05 (cinco) horas, a ser realizada, preferencialmente no final de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
A prova escrita foi discursiva e consistiu na elaboração de um projeto de sentença e/ou de questões versando sobre as disciplinas constantes no edital. A nota final de cada prova foi atribuída entre 0 (zero) e 10 (dez).
Na prova escrita exigiu-se, para a aprovação, nota mínima de 5 (cinco).
Prova de Títulos
I. certificado de conclusão de curso de pós-graduação preparatório para a carreira da
Magistratura desenvolvido por Escola da Magistratura (0,3 pontos)
II. certificado de conclusão de curso de especialização na área dos Juizados Especiais ou
Direito do Consumidor com carga horária mínima de 20 (vinte) horas – (0,2 pontos)
III. certificado de conclusão de curso de capacitação para conciliação e/ou mediação ( 0,2
pontos)
IV. exercício anterior da função de conciliador ou juiz leigo em unidade de Juizado Especial
pelo prazo mínimo de um ano, comprovado por certidão expedida pela respectiva
secretaria (0,2 pontos)
V. diplomas de curso de Pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas
(0,5 pontos)
b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas
(0,3 pontos)
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga
horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado
monografia de final de curso (0,1 pontos)
VI. curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem (100) horas-aulas, com nota
de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%
(setenta e cinco por cento) – (0,1 pontos, por curso, até o máximo de 0,2 pontos).
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►Informações sobre o PSS TJ RJ Juiz Leigo
►Vagas: 250
►Cargos: Juiz Leigo
►Lotações: Rio de Janeiro
►Banca: Vunesp
►Edital: PSS TJ RJ Juiz Leigo
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