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Em 17/03/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para o Ministério Público do estado de Santa Catarina. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, será apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 1 questão passível de recurso e/ou que deve ser anulada, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da questão 25.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING do MP-SC, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova:
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas!
Prova Comentada Criminologia e Política Criminal
João foi preso sob a acusação de tráfico de drogas. Há suspeita de que sua abordagem teria sido realizada com abuso por parte dos agentes policiais, que teriam plantado a droga e forjado o flagrante. O caso ganhou destaque na mídia, especialmente pelo fato de João ser jovem, negro e morador de uma comunidade carente, levantando preocupações sobre a atuação policial e o sistema de justiça criminal. Julgue os itens a seguir.
QUESTÃO 125. A teoria do etiquetamento argumenta que o processo de rotulação de um indivíduo como criminoso pode aumentar a probabilidade de reincidência; no entanto, destaca que, em certos casos, a aplicação de rótulos pode ser necessária para manter a ordem social, desafiando a ideia de que o etiquetamento é sempre prejudicial.
Comentários
O item está errado.
A questão tratou sobre a teoria do etiquetamento social ou “labelling approach”.
Trata-se de uma teoria que precede à criminologia crítica que conhecemos atualmente, e que buscava apontar o Estado como um autor de processos de estigmatização e marginalização, sendo, portanto, uma prática que não trazia quaisquer benefícios, razão pela qual o item está errado.
QUESTÃO 126. Considerando a teoria do etiquetamento, é essencial que o Ministério Público adote uma abonordagem mais individualizada e no controle da atividade policial, visando evitar estigmatização e discriminação.
Comentários
O item está certo.
A questão tratou sobre a teoria do etiquetamento social ou “labelling approach”.
Como sendo uma teoria com viés crítico aos processos de criminalização, a teoria do etiquetamento denuncia a questão referente ao perfilamento racial na criminalização secundária, que os agentes do Estado identificam determinados grupos sociais como criminosos ou como potencialmente criminosos, o que exige do promotor de justiça postura no sentido de confrontar os depoimentos dos agentes com os demais depoimentos, sem subvalorizar ou supervalorizar a prova do seu depoimento.
QUESTÃO 127. A Política Nacional sobre Drogas no Brasil preconiza a responsabilidade concentrada do Estado na promoção das atividades do Sisnad, na abordagem repressiva e na adoção de estratégias alternativas.
Comentários
O item está certo, tendo em vista que é a política criminal adotada no Brasil. Aliás, neste sentido, foi editado o Decreto n.º 9.761/2019 aprovando a Política Nacional sobre Drogas, sendo que o artigo 3º do instrumento deixa claro o protagonismo do Estado na promoção das atividades: “Art. 3º A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública articularão e coordenarão a implementação da Pnad, no âmbito de suas competências”.
Maria foi casada com João por dez anos. Em uma década de coabitação, o casal teve discussões constantes, com xingamentos e agressões verbais, especialmente por parte de João. Houve algumas separações esporádicas e de curta duração, nas quais Maria chegou a se envolver amorosamente com outras pessoas. Todavia, sempre retornou ao convívio de João, em uma situação de dependência emocional. Recentemente, após mais uma briga, Maria decidiu pedir divórcio e dar fim à relação. João, ao ser comunicado da decisão, não a aceitando, agrediu sua esposa e foi processado criminalmente por isso. Julgue os itens a seguir.
QUESTÃO 128. O questionamento à vítima, na audiência de instrução criminal, sobre seu comportamento sexual pretérito e as discussões do casal, não causa revitimização, tampouco implica em ilegalidade, uma vez que há relação com os fatos da causa.
Comentários
O item está errado. A questão tratou sobre os processos revitimização ou vitimização secundária.
Na hipótese, ao questionamento sobre o comportamento sexual pretérito da vítima, elemento que não guarda relação com os fatos, constitui odiosa conduta, que provoca a vitimização secundária à ofendida e que é rechaçada pelo ordenamento, inclusive, através da Lei Mariana Ferrer, que incluiu ao CPP o art. 400-A: “Art. 400-A. Na audiência de instrução e julgamento, e, em especial, nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz garantir o cumprimento do disposto neste artigo, vedadas: I – a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos; II – a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas”.
QUESTÃO 129. O fato de Maria ter recorrentemente retornado ao convívio de João influenciou na dinâmica do relacionamento e, em caso de condenação, serve como circunstância judicial favorável a João na dosimetria da pena, uma vez que o comportamento da vítima facilitou o delito.
Comentários
O item está errado, pois em hipótese alguma o comportamento da vítima “facilita” o comportamento do agressor que pratica violência doméstica contra a mulher, seja ela física, ou psicológica.
QUESTÃO 130. O ciclo da violência doméstica contra a mulher é comumente descrito pela teoria criminológica como possuindo três fases – a tensão; o ato de violência; e, a lua de mel, que costumam se suceder nessa ordem.
Comentários
O item está certo.
A questão tratou do ciclo da violência doméstica.
De fato, o ciclo da violência, trata das três fases mencionada, a saber:
1ª) Tensão: o agressor se mostra irritado por fatos insignificantes, chegando a picos de raiva, humilhando e ameaçando a vítima.
2ª) Ato de violência: é o ápice da raiva do agressor, que resulta em ato de violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.
3ª) Lua de mel: caracteriza-se pelo arrependimento do agressor em busca da reconciliação, o que, geralmente, faz a vítima ceder achando que de fato o agressor irá mudar de comportamento.
Obtida a reconciliação, o ciclo de reinicia e, não raras vezes, o ato de violência resulta em feminicídio.
Saiba mais: Concurso MP SC Promotor
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