Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 03/12/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Assim que divulgado o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nossos professores identificaram 7 questões passíveis de recursos, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 76.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING da DPE-ES, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito preliminar oficial. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentarem as questões da prova: Confira AQUI!
Por fim, acompanhe todas as novidades sobre essa e outras provas da carreira no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
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Prova Comentada Criminologia
QUESTÃO 97. A criminologia feminista
a) questiona o local da mulher no direito penal ao reconhecer a seletividade de gênero tanto como criminalizadas, quanto como vítimas em um sistema de corte patriarcal.
b) sofre críticas pela criminologia radical contemporânea por ignorar os processos de revitimização da mulher ao submetê-la ao sistema de justiça criminal tradicional.
c) teve origem da obra La Donna Delinquente (A Mulher Delinquente), no qual Cesare Lombroso realiza uma revisão crítica de sua teoria e investe na denúncia à situação da mulher, notadamente frente à prostituição.
d) alcançou destaque no desenvolvimento das ideias subculturais ao serem realizados estudos etnográficos de gangues e organizações criminosas femininas e demonstrada a raiz patriarcal do pensamento criminológico.
e) revelou seu viés essencialmente conservador nas lutas pela criação de leis que privilegiavam a punição, como a Lei Maria da Penha.
Comentários
A alternativa correta é a letra A.
A criminologia feminista procura estudar a experiência das mulheres no sistema de justiça criminal, sendo que nessa perspectiva, almeja-se compreender como as estruturas de gênero irão ter influência sobre a criminalidade, sobre a resposta da sociedade ao crime e sobre as políticas criminais.
Logo, apesar de estar pautada na igualdade entre homens e mulheres, a criminologia feminista sustenta que a sociedade trata as mulheres com disparidade frente aos homens. Nessa conjuntura, não se concede ordinariamente funções ou posições sociais relevantes para essas. Dessa maneira, tal discrepância resulta na objetificação da mulher, bem como sexismo institucionalizado nas estruturas de poder.
A alternativa B está incorreta, pois a criminologia feminista enfrenta justamente os processos em que as mulheres os problemas advindos da submissão das mulheres ao sistema de justiça criminal tradicional.
A alternativa C está incorreta, pois a criminologia feminista surgiu na década de 1970, bastante influenciada pelo pensamento das escolas críticas e com perspectivas críticas, inclusive às suas influências, de modo a obra de Lombroso teve influências apenas na fase embrionária da criminologia em si, quando a criminologia passou a ser reconhecida como ciência autônoma.
A alternativa D está incorreta, pois a alternativa descreve a origem da Escola de Chicago, na década de 1930, que é anterior ao surgimento da criminologia feminista.
A alternativa E está incorreta, pois o conservadorismo não é um traço da criminologia feminista, possuindo a edição da Lei Maria da Penha finalidade protetiva em relação às mulheres, grupo reconhecidamente vulnerável no Brasil.
QUESTÃO 98. A Escola de Chicago
a) foi a precursora na análise da criminalidade do meio ambiente com a concepção de ecologia humana.
b) reproduziu propostas conservadoras de maior repressão penal como solução aos problemas da criminalidade por pertencer à linha do consenso na criminologia.
c) desenvolveu o relato autobiográfico ou “história de vida” como forma de compreensão da questão criminal.
d) inovou nas ideias sobre a criminalidade juvenil, mesmo com a manutenção dos métodos tradicionais de pesquisa então vigentes.
e) simbolizou nas zonas de transição as explicações para a criminalidade urbana e rural, até então enigmas em uma sociedade em transformação
Comentários
A alternativa correta é a letra C.
Clifford Shaw, expoente da Escola de Chicago é autor da obra “The Jack-roller: a delinquent boy’s own story”, em que o autor usa o relato autobiográfico de um jovem de Chicago (Stanley), que viveu em áreas diferentes de cidade e praticou crimes. O autor teve o intuir de demonstrar de forma empírica como a vida de um jovem em áreas distintas de Chicago, exercia influência na “criminogênese”.
A alternativa A está incorreta, pois essa análise é feita pela criminologia verde, corrente do pensamento crítico criminológico contemporâneo.
A alternativa B está incorreta, pois a Escola de Chicago é uma vertentes da criminologia do conflito, não possuindo características que priorizem a repressão violenta do Estado, mas buscando compreender como ocorrem os processos de criminalização.
A alternativa D está incorreta, pois é justamente através da mudança dos métodos e forma de enxergar os processos de criminalização, que a Escola de Chicago se difere dos métodos tradicionais.
A alternativa E está incorreta, pois a Escola de Chicago se dedicou ao estudo da criminalidade no contexto urbano, e não rural.
QUESTÃO 99. A criminologia verde:
a) É ainda incipiente por seu potencial de vitimização ser notadamente menor do que dos tradicionais crimes de rua violentos.
b) Conecta-se com a criminologia crítica contemporânea em face da crítica ao capitalismo que subjaz sua construção, especialmente nas desigualdades da relação entre norte global e sul global e questão do ecocídio.
c) É uma vertente da criminologia positivista em razão da utilização de referenciais biológicos em suas construções teóricas.
d) Possui natureza intrinsecamente punitivista ao orientar a política criminal para a punição dos crimes ambientais como forma de resolução de questões climáticas.
e) Ao adotar uma concepção antropocêntrica, inclui em seu objeto os biomas, mas ignora a questão dos maus tratos contra animais
Comentários
A alternativa correta é a letra B.
A princípio, a vertente da criminologia ambiental busca analisar as interações do delito com o meio ambiente. Nesse sentido, essa espécie da nova criminologia, também recebe a denominação de criminologia verde, pois estuda os crimes ambientais, assim como os impactos sociais dessas infrações penais.
Trata-se de uma faceta da criminologia crítica e se debruça sobre os danos causados pelo ser humano no contexto do sistema capitalista, em especial pelo grande capital.
Tal vertente criminológica debate sobre o estudo dos crimes cometidos contra o meio ambiente e as suas consequências para a ecologia como um todo, procurando compreender como o conjunto normativo pode contribuir para prevenção e repreensão aos crimes ambientais.
Em suma, almeja a conscientização acerca dos danos ambientais, a promoção da responsabilidade corporativa, a realização de medidas preventivas e a defesa da justiça social e ambiental.
A alternativa A está incorreta, pois é possível ver manifestações concretas no ordenamento jurídico brasileiro, à exemplo das normas que criminalizam crimes contra o meio ambiente, a exemplo do art. 225, § 3º, da CF, Lei n.º 9.605/1998 etc.
A alternativa C está incorreta, pois a criminologia vertente não possui referenciais teóricos positivistas.
A alternativa D está incorreta, pois sua natureza é preponderantemente pedagógica e não punitiva.
A alternativa E está incorreta, pois a perspectiva adotada pela criminologia verdade é ecocêntrica e não antropocêntrica, assim, o cuidado não restringe ao bem estar do ser humano, mas de todo o meio ambiente e dos seres vivos como um todo.
QUESTÃO 100. Edwin Sutherland
a) inaugurou a criminologia crítica em razão da descoberta da seletividade penal no processo de criminalização.
b) inovou no pensamento criminológico ao destacar a influência das heranças de tendências ao crime igualmente no campo dos crimes de colarinho branco, ainda no campo das teorias do consenso.
c) construiu a teoria da associação diferencial em oposição à Escola de Chicago, cujas influências não só eram inexistentes em seu pensamento como buscava combater seu legado.
d) ampliou a ideia de disfunção e inadaptação das pessoas menos favorecidas para as classes dominantes no seio dos crimes praticados pelo Estado.
e) defendeu que o processo de aprendizagem do comportamento criminoso por meio da associação com pautas criminais e anticriminais compreende os mesmos mecanismos abrangidos por qualquer outra aprendizagem.
Comentários
A alternativa correta é a letra E.
Edwin Sutherland é considerando o grande pensador da teoria da “associação diferencial”, que possui como objeto de estudo a análise dos crimes de colarinho branco (White colar crimes).
Sob esse enfoque, compreende-se que há aprendizagem do comportamento criminoso devido à interação do indivíduo com outras pessoas.
Portanto, não se define o crime como disfunção das pessoas de classes menos favorecidas.Assim, as alternativas A, B, C e D estão incorretas.
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