Concurso DPE ES Defensor: resultado das discursivas

Concurso DPE ES Defensor: resultado das discursivas

Foi divulgado o resultado definitivo da 2ª fase (provas discursivas) do concurso DPE ES Defensor.

Além disso, os candidatos foram convocados para a etapa de avaliações médicas que serão realizadas na cidade de Vitória/ES, na CEMEC – Centro Médico Camburi.

Agora, aos interessados, a interposição de recursos poderá ser realizada entre os dias 15 e 16 de abril, através do site da banca organizadora, a FCC.

São ofertadas 35 vagas para o cargo de Defensor Público. De acordo com o órgão, a seleção não terá cadastro de reserva e a remuneração inicial do é de R$ 17.808,00.

  • Concurso DPE ES Defensor
  • Status: resultado final das discursivas
  • Vagas: 35
  • Salário: R$ 17.808,00
  • Edital 2023
  • Regulamento

Análise de Edital

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Caso você possua interesse nesta carreira e área de atuação jurídica, este artigo irá contribuir para que obtenha as principais informações sobre o concurso como um todo.

Situação Atual do concurso DPE ES Defensor

Cronograma

Inscrições: 28/08 a 05/10/2023
Taxa: R$ 290,00
Prova Objetiva: 03/12/2023
Prova discursiva Grupo 1: 24/02/2024
Prova discursiva Grupo 2: 25/02/2024
Prova discursiva Grupo 3: 25/02/2024

Prova oral: A definir
Prova de Títulos: A definir

Banca Organizadora

Contrato firmado entre FCC e DPE ES.

Comissão

  • Gilmar Alves Batista
  • Raphael Maia
  • Samvla Gomes
  • Hellen Nicácio
  • Douglas Gianordoli (OAB)

Suplentes

  • Maria Gabriela
  • Rodrigo Borgo
  • Alberto Nemer (OAB)

Carreira

Requisitos

Para ser empossado como Defensor Público o candidato deverá ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e ter, à data da posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica.

De acordo com o Regulamento dos concursos da carreira no Estado, considera-se atividade jurídica:

I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1.º) em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas 8 especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

Cargos, vagas e Salários

O subsídio do cargo inicial de Defensor Público é de R$ 17.808,00 (dezessete mil, oitocentos e oito reais).

São ofertadas 35 vagas!

Etapas do concurso DPE ES

O certame se divide nas seguintes etapas:

  • Primeira Fase – Prova Objetiva
  • Segunda Fase
    • Prova Escrita Específica 1
    • Prova Escrita Específica 2
    • Prova Escrita Específica 3
  • Terceira Fase – sindicância de vida pregressa e investigação social
  • Quarta Fase – Prova Oral de Arguição
  • Quinta Fase – Prova de Títulos

Prova Objetiva

A Prova Objetiva terá 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, versando sobre as seguintes disciplinas:

DISCIPLINANÚMERO DE QUESTÕES
Direito Constitucional10
Direitos Humanos08
Direito Administrativo06
Direito Tributário04
Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública08
Direito Civil08
Direito Empresarial04
Direito do Consumidor04
Direito Processual Civil10
Direitos Difusos e Coletivos06
Direito da Criança e do Adolescente08
Direito Penal08
Direito Processual Penal08
Direito da Execução Penal04
Criminologia04

Provas Escritas

As provas escritas requerem a elaboração de uma peça jurídica e de 05 questões discursivas. Os temas exigidos serão os seguintes:

Prova Escrita Específica

I- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;

II- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;

III – Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.

Prova Oral

A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos candidatos com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral dos candidatos.

A prova abrangerá três grupos de matérias organizadas da seguinte forma:

  • Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
  • Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
  • Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Prova de Títulos

Último concurso

O edital do último certame, o IV Concurso Público para o cargo de Defensor Público Substituto (Nível I) foi publicado em 2016 e ofertou 5 vagas imediatas mais cadastro reserva, tendo como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 298,00, havendo possibilidade de pedido de isenção pelos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e membros de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal.

Como resultado final, o concurso teve com habilitados 100 candidatos de ampla concorrência, 2 candidatos com deficiência e 14 candidatos negros.

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♦Informações do concurso DPE ES

►Data prevista: 03/12/2023
►Vagas: 35
►Cargos: Defensor Público
►Requisitos/Escolaridade: Nível superior
►Banca: FCC
Edital 2023


►Último Edital: Edital DPE ES 2016
Regulamento 2021

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