Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 28/01/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para Delegado de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, será apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 2 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 18 e 23.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING da PC-SC, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: Confira AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Confira AQUI todas as provas comentadas por disciplinas!
Prova Comentada Criminologia
QUESTÃO 86. Na segunda metade do século XIX, o jurista alemão Franz von Liszt desenvolveu a chamada Ciência Total do Direito Penal (ou Ciência Conjunta do Direito Penal).
Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
a) A Criminologia, a Política Criminal e a Dogmática Jurídico-Penal são saberes que integram a Ciência Total do Direito Penal na acepção de von Liszt.
b) A Dogmática Jurídico-Penal é constituída pelo conjunto de normas e princípios referentes às leis penais e processuais penais.
c) A Política Criminal pressupõe a adoção de políticas públicas em vistas à redução da criminalidade e da violência.
d) A Criminologia é uma ciência que se notabiliza por empreender análise empírica e interdisciplinar sobre a questão criminal.
e) A Criminologia é uma ciência do campo do dever ser voltada à definição das condutas permitidas e das condutas desviantes.
Comentários
A alternativa correta é a letra E. A questão trata sobre a Ciência Total do Direito Penal.
A alternativa A está correta. Conforme Bitencourt: “Como grande dogmático que se revelou, sistematizou o Direito Penal, dando-lhe uma complexa e completa estrutura, admitindo a fusão com outras disciplinas, como a criminologia e a política criminal. Por isso é possível afirmar que a moderna teoria do delito nasce com Von Liszt. Com efeito, Von Liszt enfatizou a já antiga ideia, originária do positivismo, “de fim no Direito Penal”, no seu Programa de Marburgo, oferecendo-lhe novo e forte conteúdo político- -dogmático.”.
A alternativa B está correta. A Dogmática Jurídico-Penal, dentro da ciência total do direito penal, se perfaz como o direito penal normativo, sendo, portanto, formada pelos princípios e normas que subjazem ao ordenamento jurídico-penal, que devem ser explicitados dogmática e sistematicamente.
A alternativa C está correta. Conforme Bitencourt, a moderna escola alemã busca a eliminação ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração, representando o “início da busca incessante de alternativas às penas privativas de liberdade de curta duração, começando efetivamente a desenvolver uma verdadeira política criminal liberal”. Sendo assim, o direito penal, como medida restritiva, não é a única forma de combater a criminalidade.
A alternativa D está correta. Conforme Luiz Flávio Gomes, a Criminologia é uma “ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime, contemplado este como problema individual e como problema social”.
A alternativa E está incorreta. Conforme visto no conceito de Luiz Flávio Gomes, a criminologia é uma ciência empírica, a qual se baseia na experiência e observação do mundo real para explicar e compreender o problema criminal, portanto, é uma ciência do “ser”, diferentemente do direito penal, a qual é uma ciência normativa, valorativa, do dever ser.
QUESTÃO 87. No tocante às escolas da Criminologia, assinale a afirmativa correta.
a) A Escola da Criminologia Positivista tem como objetos de estudo o crime, o criminoso, o controle social e a vítima.
b) A Escola da Criminologia Clássica tem como objeto de estudo o delito, compreendido como um ente jurídico.
c) A Escola da Criminologia Positivista tem como objeto de estudo os processos de criminalização.
d) A Escola da Criminologia Crítica tem como objeto de estudo o delinquente.
e) A Criminologia Radical tem enfoque exclusivamente na pessoa da vítima do delito.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão trata das escolas criminológicas.
A alternativa A está incorreta. Ao contrário do afirmado, o foco da criminologia positivista era o crime e o criminoso, de modo que os estudos sobre a vítima e o controle social são contribuições posteriores.
A alternativa B está correta. A escola Clássica tem como grande expoente Carrara, o qual, conforme Junqueira, tratava o delito como “a infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem, positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso”. (…) É considerado o crime um ente jurídico que tem origem na natureza da sociedade civil (imposta ao homem pela lei eterna como meio de conservação, de progresso intelectual, de aperfeiçoamento moral e de proteção ao direito).”.
A alternativa C está incorreta. Tal conceito não se refere à escola positivista, mas sim à Teoria do Etiquetamento ou teoria do labelling approach. Segundo esta, a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui tal “qualidade”.
A alternativa D está incorreta. A criminologia crítica, diferentemente do que é afirmado na alternativa, “entende que a realidade não é neutra, de modo que se vê todo o processo de estigmatização da população marginalizada, que se estende à classe trabalhadora, como alvo preferencial do sistema punitivo, e que visa criar um temor da criminalização e da prisão para manter a estabilidade da produção e da ordem social.” (in Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho). Ou seja, seu foco não é o estudo do delinquente.
A alternativa E está incorreta. A criminologia radical faz parte das teoria do conflito e também tem como principal foco os processos de criminalização e a influência do sistema econômico na criminalidade Nestor Penteado afirma que: “A origem histórica dessa teoria de conflito se encontra no início do século XX, com o trabalho do holandês Bonger, que, inspirado pelo marxismo, entende ser o capitalismo a base da criminalidade, na medida em que promove o egoísmo; este, por seu turno, leva os homens a delinquir” (in Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho).
QUESTÃO 88. Em 16 de agosto de 2023 faleceu o sociólogo americano Howard Becker. Na obra “Outsiders: estudos de sociologia do desvio”, o autor analisa como os processos de criminalização produzem distintos critérios utilizados pelo sistema penal no exercício do controle social para definir quem deve ou não ser rotulado como desviante. Esta abordagem é denominada
a) Teoria da anomia.
b) Teoria estrutural funcionalista.
c) Teoria do labelling approach.
d) Teoria da associação diferencial.
e) Teoria das janelas quebradas.
Comentários
A alternativa correta é a letra C. A questão trata sobre Labelling approach.
A alternativa A está incorreta. Conforme comentários da alternativa C.
A alternativa B está incorreta. Conforme comentários da alternativa C.
A alternativa C está correta. Conforme Penteado: “A teoria do labelling approach (interacionismo simbólico, etiquetamento, rotulação ou reação social) é uma das mais importantes teorias de conflito. Surgida nos anos 1960, nos Estados Unidos, seus principais expoentes foram Erving Goffman e Howard Becker” (in Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho).
A alternativa D está incorreta. Conforme comentários da alternativa C.
A alternativa E está incorreta. Conforme comentários da alternativa C.
QUESTÃO 89. A vitimização secundária, como estudo da criminologia, atenta para o fenômeno da Inércia da vítima para noticiar o fato criminoso aos órgãos de persecução penal.
Na hipótese em que a vítima de um crime praticado com abuso de poder deixa de acionar os órgãos competentes por medo de represália, está-se diante da denominada
a) Cifra Dourada.
b) Cifra Cinza.
c) Cifra Vermelha.
d) Cifra Amarela.
e) Cifra Verde.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão trata sobre as cifras da criminologia.
A alternativa A está incorreta. Conforme comentários da alternativa D.
A alternativa B está incorreta. Conforme comentários da alternativa D.
A alternativa C está incorreta. Conforme comentários da alternativa D.
A alternativa D está correta. A cifra amarela é aquela em que as vítimas são pessoas que sofreram alguma forma de violência cometida por um funcionário público e deixam de denunciar o fato aos órgãos responsáveis por receio, medo de represália. Representam, portanto, um número de casos que, embora existentes, não são reportados às instâncias oficiais.
A alternativa E está incorreta. Conforme comentários da alternativa D.
QUESTÃO 90. A partir de 1994, sob a administração de Rudolph Giuliani como Prefeito de Nova York (EUA), implementou-se um modelo de política criminal com vistas ao policiamento ostensivo nas ruas e adoção de punições severas a contravenções e crimes menores.
Este modelo veio a ser conhecido como
a) Tolerância zero.
b) Direito penal do inimigo.
c) Política criminal atuarial.
d) Direito penal mínimo.
e) Populismo penal.
Comentários
A alternativa correta é a letra A.
Conforme Penteado, a teoria da tolerância zero “parte da premissa de que os pequenos delitos devem ser rechaçados, o que inibiria os mais graves (fulminar o mal em seu nascedouro), atuando como prevenção geral; os espaços públicos e privados devem ser tutelados e preservados (…). A teoria das janelas quebradas (ou broken windows theory), desenvolvida nos EUA e aplicada em Nova York, quando Rudolph Giuliani era prefeito, por meio da Operação Tolerância Zero, reduziu consideravelmente os índices de criminalidade naquela cidade.” ” (in Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho).
A alternativa B está incorreta. Conforme comentários da alternativa A.
A alternativa C está incorreta. Conforme comentários da alternativa A.
A alternativa D está incorreta. Conforme comentários da alternativa A.
A alternativa E está incorreta. Conforme comentários da alternativa A.
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