Prova comentada Código de Conduta Ética e Integridade Advogado Correios
Código Ética Correios

Prova comentada Código de Conduta Ética e Integridade Advogado Correios

Olá, pessoal, tudo certo?!

Em 15/12/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para os Correios (ECT). Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.

Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.

Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 2 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 21 e 43.

De modo complementar, elaboramos também o RANKING do Advogado dos Correios (ECT), no qual qualquer um, mesmo que ainda não seja nosso aluno, poderá inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores, e, posteriormente, conforme o gabarito preliminar e o gabarito definido. Com o ranking, poderemos estimar a nota de corte da 1ª fase. Essa ferramenta é gratuita.

Além disso, montamos um caderno para você, que é nosso aluno e nossa aluna, futuros aprovados em carreiras jurídicas, no qual poderão analisar os comentários longos à prova, e, no futuro, os comentários em vídeo às questões: confira AQUI!

Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube

Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas

Prova comentada Código de Conduta Ética e Integridade

QUESTÃO 26. Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético da transparência.

a) Visibilidade dos critérios que norteiam as decisões e as ações, mediante comunicação objetiva, ágil e acessível, observados os limites do direito à confidencialidade.

b) Respeito à legislação nacional e dos países nos quais os Correios atuam.

c) Atuação com responsabilidade ambiental, econômica, social e cultural.

d) Honestidade e probidade na realização dos compromissos assumidos.

Comentários

A alternativa correta é a letra A. A questão trata do tema Código de Ética e Integridade dos Correios.

A alternativa A está correta. Conforme determina art. 4º, VII, do Código de Ética e Integridade dos Correios: “Art. 4º Os Correios adotarão os seguintes princípios éticos, sem exclusão de quaisquer outros que estejam implicitamente inseridos neste código: VII – transparência: visibilidade dos critérios que norteiam as decisões e as ações, mediante comunicação objetiva, ágil e acessível, observados os limites do direito à confidencialidade.”

A alternativa B está incorreta. Este é o conceito de “legalidade”. Conforme determina art. 4º, IV, do Código de Ética e Integridade dos Correios: “Art. 4º Os Correios adotarão os seguintes princípios éticos, sem exclusão de quaisquer outros que estejam implicitamente inseridos neste código: IV – legalidade: respeito à legislação nacional e dos países nos quais os Correios atuam ou venham atuar, bem como às normas internas que regulam as atividades, em conformidade com os princípios constitucionais;”

A alternativa C está incorreta. Este é o conceito de “sustentabilidade”. Conforme determina art. 4º, VI, do Código de Ética e Integridade dos Correios: “Art. 4º Os Correios adotarão os seguintes princípios éticos, sem exclusão de quaisquer outros que estejam implicitamente inseridos neste código: VI – sustentabilidade: atuação com responsabilidade ambiental, econômica, social e cultural, de forma equilibrada, respeitando o direito à vida plena das gerações atuais e contribuindo para a preservação das futuras;”

A alternativa D está incorreta. Este é o conceito de “integridade”. Conforme determina art. 4º, III, do Código de Ética e Integridade dos Correios: “Art. 4º Os Correios adotarão os seguintes princípios éticos, sem exclusão de quaisquer outros que estejam implicitamente inseridos neste código: III – integridade: honestidade e probidade na realização dos compromissos assumidos, com coerência entre discurso e prática, repudiando toda forma de fraude e corrupção, com postura ativa diante de situações que não estejam de acordo com os princípios éticos assumidos;”

QUESTÃO 27. A realização de treinamento periódico de empregados e administradores dos Correios sobre o Código de Conduta Ética e Integridade e sobre a política de gestão de riscos a administradores deve ocorrer ___. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

a) no máximo a cada 2 anos

b) no mínimo anualmente

c) no mínimo a cada 3 anos

d) no máximo a cada 5 anos

Comentários

A alternativa correta é a letra B. A questão trata do tema Código de Ética e Integridade dos Correios.

No tocante ao treinamento periódico de empregados e administradores, o art. 12, § 2º, do Código de Ética e Integridade dos Correios determina que este deverá ser, no mínimo, anual. Vejamos: “§ 2º Deverá ser realizado treinamento periódico, no mínimo anual, sobre o Código de Conduta Ética e Integridade, a empregados e administradores (membros do Conselho de Administração e da Diretoria-Executiva), e sobre a política de gestão de riscos, a administradores.” Portanto, a alternativa B está correta. As alternativas A, C e D ficam automaticamente incorretas.

QUESTÃO 28. Assinale a alternativa que apresenta a penalidade prevista para infrações éticas, de acordo com o Código de Conduta Ética e Integridade.

a) Censura, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal em sede própria, e da aplicação alternativa de penalidades disciplinares.

b) Suspensão de até 180 dias.

c) Demissão agravada.

d) Expulsão da carreira.

Comentários

A alternativa correta é a letra A. A questão trata do tema Código de Ética e Integridade dos Correios.

No tocante à penalidade cabível em caso de infrações éticas, o art. 14, caput, do Código de Ética e Integridade dos Correios determina que será cabível a censura. Vejamos: “Art. 14. A transgressão de preceitos deste Código constitui infração ética, passível de aplicação de censura, sem prejuízo das eventuais responsabilidades civil e penal correspondentes, a serem apuradas em procedimentos próprios, e da aplicação alternativa de penalidades disciplinares.” Portanto, a alternativa A está correta. As alternativas B, C e D ficam automaticamente incorretas.

QUESTÃO 29. De acordo com o Código de Conduta Ética e Integridade, assinale a alternativa incorreta.

a) Brindes de caráter geral são aqueles que não se destinam a agraciar exclusivamente determinado colaborador.

b) Brindes que ultrapassem o valor de R$ 100,00 serão, conforme sua natureza, incorporados ao patrimônio dos Correios ou doados a instituição de caridade.

c) Não é permitida a aceitação de brindes, em qualquer hipótese.

d) É permitida a aceitação de brindes que não possuam valor comercial, como por exemplo, de um marcador de página de livros de papelão com desenho personalizado em razão de data comemorativa.

Comentários

A alternativa correta é a letra C. A questão trata do tema Código de Ética e Integridade dos Correios.

A alternativa A está incorreta, pois está de acordo com o Código de Ética e Integridade dos Correios (observe que o enunciado pede a alternativa incorreta). Conforme art. 17, III, do referido Código: “Art. 17. É permitida a aceitação de brindes, como tal entendidos aqueles: III – que sejam de caráter geral e, portanto, não se destinem a agraciar exclusivamente um determinado colaborador.”

A alternativa B está incorreta, pois está de acordo com o Código de Ética e Integridade dos Correios (observe que o enunciado pede a alternativa incorreta). Conforme art. 17, parágrafo único, do referido Código: “Parágrafo único. Brindes que ultrapassem o valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) serão, conforme sua natureza, incorporados ao patrimônio dos Correios ou doados a instituições de caridade.”

A alternativa C está correta. Observe que o enunciado pede a alternativa incorreta, e está é a única que vai de encontro às disposições contidas no Código de Ética e Integridade dos Correios, devendo ser assinalada. De acordo com art. 17, caput, do referido Código, é sim permitida a aceitação de brindes. Vejamos: “Art. 17. É permitida a aceitação de brindes, como tal entendidos aqueles:”.

A alternativa D está incorreta, pois está de acordo com o Código de Ética e Integridade dos Correios (observe que o enunciado pede a alternativa incorreta). Conforme art. 17, II, do referido Código: “Art. 17. É permitida a aceitação de brindes, como tal entendidos aqueles: II – que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, desde que não ultrapassem o valor unitário de R$ 100,00 (cem reais);”.

QUESTÃO 30. Lucas, empregado dos Correios, veiculou em sua rede social informação privilegiada obtida no exercício profissional, o que gerou intensa discussão nos meios de comunicação de massa. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

a) Lucas violou compromisso dos empregados em relação aos Correios, expressamente previsto no Código de Conduta Ética e Integridade.

b) Lucas não violou compromisso dos empregados em relação aos Correios, uma vez que essa conduta não é prevista no Código de Conduta Ética e Integridade.

c) Lucas violou compromisso dos empregados em relação aos Correios, implicitamente previsto no Código de Conduta Ética e Integridade.

d) A conduta de Lucas foi indiferente, uma vez que exerceu sua liberdade de expressão.

Comentários

A alternativa correta é a letra A. A questão trata do tema Código de Ética e Integridade dos Correios.

A conduta praticada por Lucas descumpre as disposições do art. 6º, I, alínea ‘a’, do Código de Ética e Integridade dos Correios. Vejamos: “Art. 6º Na relação com os Correios, o empregado se compromete a: I – abster-se de: a) fazer uso de informação privilegiada, obtida no exercício profissional, na realização de negócios de qualquer natureza, em benefício próprio ou de terceiros;”. Portanto, a alternativa A está correta: Lucas violou, sim, compromisso dos empregados em relação aos Correios, expressamente previsto no Código de Conduta Ética e Integridade, em seu artigo 6º, I, alínea ‘a’. As alternativas B, C e D ficam automaticamente incorretas.

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