Saiba como se preparar para Juiz do TJPR na primeira fase. Guia estratégico com técnicas de estudo e dicas para aumentar sua aprovação.
Prof. Gustavo Cordeiro
Introdução: O desafio da Magistratura Paranaense
O concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (Juiz do TJPR) representa uma das oportunidades mais prestigiadas da carreira jurídica no Sul do Brasil. Com 18 vagas, remuneração inicial de R$ 34.083,41 e organização pela FGV, o certame exige preparação cirúrgica e conhecimento profundo do perfil da banca e do estilo de cobrança.
A primeira fase, com prova objetiva de 100 questões prevista para 22 de fevereiro de 2026, funciona como verdadeiro filtro eliminatório. Diferentemente de outros tribunais, a prova para Juiz do TJPR possui características específicas na distribuição das matérias e no peso dado à legislação estadual, o que demanda estratégia diferenciada de preparação.
Este artigo apresenta um roteiro completo e estratégico para maximizar seu desempenho na primeira fase da prova de Juiz do TJPR, com base na análise detalhada do edital atual e da última prova aplicada (2023), identificando padrões de cobrança, divisão das disciplinas e o equilíbrio entre lei seca, jurisprudência e doutrina.
1. Radiografia do Edital: Entendendo a Estrutura da Prova
1.1. Divisão Estratégica por Blocos
A prova objetiva está organizada em três blocos distintos, com pesos diferentes:
BLOCO I – 30 questões (30% da prova)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
BLOCO II – 40 questões (40% da prova) ⚠️ MAIOR PESO
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Juizados Especiais
- Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça/PR
- Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná
BLOCO III – 30 questões (30% da prova)
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Direito Previdenciário
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
1.2. Peculiaridades do Concurso para Juiz do TJPR
Três características diferenciam este concurso:
a) Peso elevado do Bloco II (40%)
Penal, Processual Penal e Constitucional são as disciplinas-chave. Somadas às matérias acessórias deste bloco (Eleitoral, Juizados, legislações estaduais), representam o maior volume de questões.
b) Cobrança de legislação estadual específica
O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e o Código de Organização e Divisão Judiciárias são cobrados expressamente, o que é incomum em concursos de magistratura de outros estados.
c) Formação Humanística
Questões de Filosofia do Direito, Ética e Teoria Geral do Direito aparecem no Bloco III, exigindo repertório além da dogmática jurídica.
2. Análise da Última Prova (2023): Padrões de Cobrança
2.1. Percentual: Lei Seca x Jurisprudência x Doutrina
Da análise das 100 questões aplicadas em dezembro de 2023, identificamos o seguinte perfil:
| Tipo de cobrança | Percentual aproximado |
|---|---|
| Lei seca (literalidade ou aplicação direta) | 45-50% |
| Jurisprudência (STF, STJ, TSE, tribunais superiores) | 35-40% |
| Doutrina pura ou conceitos teóricos | 10-15% |
Interpretação estratégica:
A FGV valoriza a literalidade legislativa, mas não dispensa conhecimento jurisprudencial atualizado. Isso significa que decorar artigos isoladamente não basta — é preciso compreender como os tribunais superiores interpretam esses dispositivos na prática.
2.2. Estilo das Questões – Juiz do TJPR
A FGV adota três formatos principais:
Formato 1: Caso concreto com personagens fictícios
Exemplo: “João, Maria e Carlos celebraram contrato de sociedade. Posteriormente, João…”
Este formato exige raciocínio aplicado, simulando situações que o futuro magistrado enfrentará. Representa cerca de 40% das questões.
Formato 2: Assertivas diretas sobre institutos
Exemplo: “Sobre a prescrição intercorrente, é correto afirmar que…”
Questões mais objetivas, focadas em conceitos, prazos, requisitos. Representam cerca de 35% da prova.
Formato 3: Questões procedimentais
Exemplo: “No procedimento de tutela antecipada antecedente, o juiz deverá…”
Focam em ritos, competências, recursos. Representam cerca de 25% das questões.
2.3. Distribuição Real por Matéria
Embora o edital não especifique o número exato de questões por disciplina dentro de cada bloco, a análise da prova de 2023 revelou aproximadamente:
Bloco I:
- Direito Civil: 12 questões
- Processo Civil: 12 questões
- Consumidor: 4 questões
- ECA: 2 questões
Bloco II:
- Direito Penal: 14 questões
- Processo Penal: 12 questões
- Constitucional: 8 questões
- Eleitoral: 2 questões
- Juizados: 2 questões
- Legislação Estadual (Códigos): 2 questões
Bloco III:
- Administrativo: 8 questões
- Tributário: 6 questões
- Empresarial: 5 questões
- Ambiental: 4 questões
- Previdenciário: 4 questões
- Filosofia/Humanística: 3 questões
3. Estratégia de Estudo por Bloco
3.1. Bloco I: Direito Civil e Processual Civil (Base Sólida)
Direito Civil (12 questões esperadas)
Focos prioritários:
- Parte Geral: negócio jurídico, defeitos, invalidades
- Obrigações: modalidades, transmissão, extinção
- Contratos: teoria geral + contratos em espécie (compra e venda, doação, locação)
- Responsabilidade Civil: nexo causal, excludentes, dano moral
- Família: casamento, união estável, regime de bens
- Sucessões: sucessão legítima e testamentária
Como estudar:
- Leia o Código Civil com atenção aos artigos “clássicos” (ex.: arts. 186, 927, 1.784)
- Estude súmulas do STJ (especialmente as recentes)
- Resolva questões anteriores da FGV
Direito Processual Civil (12 questões esperadas)
Focos prioritários:
- Competência (absoluta x relativa, modificações)
- Procedimento comum (petição inicial, resposta do réu)
- Tutelas provisórias (urgência x evidência)
- Sentença e coisa julgada
- Recursos (apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração)
- Cumprimento de sentença e execução
Como estudar:
- Domine a literalidade do CPC/2015 (a FGV adora cobrar prazos e procedimentos)
- Estude as alterações legislativas recentes
- Foque nos enunciados do FPPC
Consumidor e ECA (6 questões somadas)
Estas matérias aparecem em menor volume, mas são estratégicas para “fazer diferença”:
- CDC: conceitos, responsabilidade objetiva, proteção contratual, ações coletivas
- ECA: medidas protetivas, procedimentos judiciais, adoção, ato infracional
3.2. Bloco II: Penal e Constitucional (Coração da Prova)
Este bloco vale 40% da prova objetiva. Não há espaço para erros aqui.
Direito Penal (14 questões esperadas)
Focos prioritários:
- Teoria do Crime: fato típico, ilicitude, culpabilidade
- Causas de exclusão (legítima defesa, estado de necessidade)
- Concurso de pessoas e de crimes
- Penas: aplicação, circunstâncias, substituição
- Crimes contra a pessoa (homicídio, lesão corporal)
- Crimes patrimoniais (furto, roubo, estelionato, extorsão)
- Crimes contra a Administração Pública
- Parte especial do CP (principais tipos penais)
Como estudar:
- Revise constantemente as súmulas do STF e STJ
- Acompanhe as recentes decisões em repercussão geral e recursos repetitivos
- Foque em questões que envolvem casos concretos (formato preferido da FGV)
Direito Processual Penal (12 questões esperadas)
Focos prioritários:
- Inquérito policial
- Ação penal (pública x privada, condições, denúncia)
- Jurisdição e competência
- Provas (teoria geral, provas em espécie, prova ilícita)
- Prisões (flagrante, preventiva, temporária)
- Medidas cautelares
- Procedimentos (comum, Júri, especiais)
- Recursos
Como estudar:
- Estude o CPP com foco nas recentes alterações (Pacote Anticrime)
- Jurisprudência do STF sobre prisões e medidas cautelares é essencial
- Resolva questões sobre procedimentos (a FGV cobra muito isso)
Direito Constitucional (8 questões esperadas)
Focos prioritários:
- Direitos fundamentais (individuais, sociais, remédios constitucionais)
- Organização do Estado e dos Poderes
- Controle de constitucionalidade
- Competências legislativas (União, Estados, DF, Municípios)
- Processo legislativo
- Poder Judiciário (garantias, competências, CNJ)
Como estudar:
- Leia a CF/88 diretamente (não confie apenas em resumos)
- Estude a jurisprudência do STF em repercussão geral
- Fique atento a temas atuais (federalismo, ADPF, controle concentrado)
Direito Eleitoral, Juizados e Legislação Estadual (6 questões somadas)
Embora representem menor volume, são matérias que podem definir aprovação:
- Eleitoral: inelegibilidades, crimes eleitorais, propaganda
- Juizados Especiais: competência, procedimento, recursos
- Códigos Estaduais: organização judiciária, normas da corregedoria (leia com atenção antes da prova)
3.3. Bloco III: Matérias Complementares (Diferencial Estratégico)
Direito Administrativo (8 questões esperadas)
Focos prioritários:
- Princípios administrativos
- Atos administrativos (requisitos, atributos, invalidade)
- Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
- Servidores públicos (regime jurídico, responsabilidade)
- Responsabilidade civil do Estado
- Controle da Administração
- Improbidade administrativa (Lei 8.429/92 com alterações da Lei 14.230/21)
Direito Tributário (6 questões esperadas)
Focos prioritários:
- Sistema Tributário Nacional (CF/88)
- Código Tributário Nacional (princípios, competência, obrigação tributária)
- Crédito tributário (constituição, suspensão, extinção)
- ICMS e ISS (questões clássicas)
Direito Empresarial (5 questões esperadas)
Focos prioritários:
- Teoria geral (empresário, estabelecimento)
- Sociedades (tipos, responsabilidade)
- Títulos de crédito (teoria geral, cheque, nota promissória)
- Recuperação judicial e falência (Lei 11.101/2005)
Direito Ambiental (4 questões esperadas)
Focos prioritários:
- Princípios do Direito Ambiental
- Competências ambientais
- Licenciamento ambiental
- Responsabilidade ambiental (civil, penal, administrativa)
- Instrumentos de proteção (EIA/RIMA, tombamento, unidades de conservação)
Direito Previdenciário (4 questões esperadas)
Focos prioritários:
- Regimes previdenciários (RGPS x RPPS)
- Segurados e dependentes
- Benefícios (aposentadorias, pensão, auxílios)
- Reforma da Previdência (EC 103/2019 e desdobramentos estaduais)
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (3 questões esperadas)
Esta é a matéria mais “subjetiva” do edital, mas não pode ser negligenciada:
- Filosofia do Direito (positivismo, jusnaturalismo, utilitarismo)
- Ética e função jurisdicional
- Teoria Geral do Direito
- Interdisciplinaridade (direito e sociedade)
Dica de ouro: Leia textos clássicos de forma resumida (Kelsen, Hart, Dworkin, Alexy) e esteja preparado para questões contextualizadas.
4. Dicas Práticas e Erros Comuns a Evitar para a prova de Juiz do TJPR
4.1. O Que Fazer
- Priorize o Bloco II: Ele vale 40% da prova. Se você dominar Penal, Processual Penal e Constitucional, já tem 1/3 da aprovação garantida.
- Faça questões desde o início: Não deixe para “depois de estudar toda a teoria”. A banca FGV tem estilo próprio — quanto antes você se familiarizar, melhor.
- Estude jurisprudência contextualizada: Não decore ementas soltas. Entenda o caso concreto, a tese fixada e como ela pode ser cobrada em questões.
- Domine a literalidade das leis mais cobradas: Código Civil, CPC, CP, CPP, CF/88 e CDC devem ser lidos diretamente, não apenas em resumos.
- Leia os Códigos Estaduais: Mesmo que caiam poucas questões, são pontos “fáceis” que não podem ser desperdiçados. Faça uma leitura completa 1 semana antes da prova.
4.2. O Que Evitar
- Negligenciar matérias do Bloco III: Muitos candidatos focam apenas em Civil, Penal e Processo. Lembre-se: 30 questões estão no Bloco III, e matérias como Administrativo e Tributário são essenciais para a carreira.
- Estudar doutrina em excesso: A FGV não cobra “Teorias de Fulano vs. Sicrano”. Foque em lei seca e jurisprudência consolidada.
- Ignorar o perfil da banca: Cada banca tem seu estilo. A FGV valoriza literalidade, casos concretos e jurisprudência recente. Não estude como se fosse prova da CESPE ou da VUNESP.
- Deixar simulados para o final: Simule a prova desde o início da preparação. Isso ajuda a calibrar o ritmo, identificar pontos fracos e gerenciar a ansiedade.
- Esquecer a gestão do tempo: 5 horas para 100 questões = 3 minutos por questão. Treine para não travar em questões difíceis.
5. Caso Prático Comentado (Estilo FGV)
Para ilustrar como a FGV cobra o conteúdo, veja este exemplo baseado no estilo da prova de 2023:
QUESTÃO:
Josefina, servidora pública estadual, recebeu proposta de Antônio, empresário, para que omitisse informação relevante em processo de licitação, em troca de R$ 50.000,00. Josefina recusou a proposta, denunciou o fato ao superior hierárquico e Antônio foi processado criminalmente.
Considerando exclusivamente as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Antônio:
a) cometeu crime de corrupção ativa, consumado, já que a mera oferta da vantagem indevida caracteriza o delito, independentemente de aceitação.
b) cometeu crime de corrupção passiva, na modalidade tentada, pois a conduta não se consumou em razão da recusa de Josefina.
c) não cometeu crime algum, pois a recusa de Josefina afasta a tipicidade da conduta de Antônio.
d) cometeu crime de advocacia administrativa, já que interferiu indevidamente em processo licitatório.
e) cometeu crime de estelionato, pois induziu Josefina em erro para obter vantagem indevida.
GABARITO: A
COMENTÁRIO:
A alternativa A está correta. O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) consiste em “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Trata-se de crime formal, que se consuma com a mera oferta ou promessa, independentemente de aceitação por parte do agente público. Antônio, ao oferecer R$ 50.000,00 para que Josefina omitisse informação relevante, consumou o delito de corrupção ativa.
A alternativa B está incorreta. Corrupção passiva é crime praticado pelo funcionário público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida (art. 317 do CP). Josefina não praticou crime algum, pois recusou a proposta e denunciou o fato. Quem praticou o crime foi Antônio (particular), que responde por corrupção ativa.
A alternativa C está incorreta. A recusa de Josefina não afasta a tipicidade da conduta de Antônio. Como visto, a corrupção ativa é crime formal, consumando-se com a mera oferta, independentemente de aceitação.
A alternativa D está incorreta. Advocacia administrativa (art. 321 do CP) é crime praticado por funcionário público que patrocina interesse privado perante a Administração, valendo-se de sua qualidade. Antônio é particular, logo não pode praticar este crime (crime próprio de funcionário público).
A alternativa E está incorreta. Estelionato (art. 171 do CP) exige indução ou manutenção em erro mediante fraude, para obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio. Não há fraude ou erro na conduta de Antônio, que expressamente ofereceu vantagem indevida para que Josefina omitisse informação.
6. Conclusão: A Receita para Aprovação na Primeira Fase
Passar na primeira fase do concurso de Juiz do TJPR exige:
✔ Domínio técnico amplo, especialmente nas matérias do Bloco II (Penal, Processual Penal, Constitucional)
✔ Conhecimento da literalidade das leis, pois a FGV cobra dispositivos específicos
✔ Atualização jurisprudencial constante, com foco no STF e STJ
✔ Resolução massiva de questões, para se familiarizar com o estilo da banca
✔ Gestão estratégica do tempo, tanto na preparação quanto no dia da prova
✔ Atenção às peculiaridades estaduais, especialmente os Códigos de Organização e de Normas
Lembre-se: a primeira fase é eliminatória e classificatória para a prova de Juiz do TJPR. Sua meta não é apenas “passar de fase”, mas pontuar o máximo possível, já que a nota da objetiva influencia diretamente sua classificação final e suas chances nas fases seguintes.
A diferença entre a aprovação e a reprovação muitas vezes está em 3 ou 4 questões. Por isso, não subestime nenhuma matéria, não desperdice questões “fáceis” e, principalmente, estude com estratégia, não apenas com volume.
A magistratura paranaense aguarda. Bons estudos e sucesso na sua jornada! 🎯
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