Reforce sua preparação para o concurso PGM-BETIM com a mentoria pós-edital. Começa nesta segunda-feira, 23 de maio, às 19:00. Confira abaixo:
PGM-BETIM: cronograma
| Aula | Data | Dia da Semana | Horário | Transmissão | Professor | Tema |
| Aula 01 | 23/05/22 | 2ª feira | 19:00 | Ao vivo | Bruno Betti | Como organizar um plano de estudos para PGM Betim? |
| Aula 02 | 24/05/22 | 3ª feira | 19:00 | Ao vivo | Lucas Pessoa | Qual o foco dos estudos nas disciplinas de Trabalho, Processo do Trabalho, Ambiental e Urbanístico? Uma interpretação dos autores cobrados no edital. |
| Aula 03 | 25/05/22 | 4ª feira | 19:00 | Ao vivo | Felipe Duque | Qual o foco dos estudos nas disciplinas de Tributário e Financeiro? Uma interpretação dos autores cobrados no edital. |
| Aula 04 | 26/05/22 | 5ª feira | 19:00 | Ao vivo | Bruno Betti | Qual o foco dos estudos nas disciplinas de Administrativo e Constitucional? Uma interpretação dos autores cobrados no edital. |
| Aula 05 | 27/05/22 | 6ª feira | 19:00 | Ao vivo | Josias Barcelos | Qual o foco dos estudos nas disciplinas de Processo Civil, Civil e Empresarial? Uma interpretação dos autores cobrados no edital. |
PGM-BETIM: evento ao vivo
PGM-BETIM: curiosidades
Requisitos
Para ingressar na carreira, é necessário possuir graduação de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Atribuições
De acordo com o edital, as atribuições são as seguintes:
- Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta;
- Representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário;
- Zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal,
- Representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária,
- Exercer as demais atribuições previstas em lei.
No concurso de 2012, quando o cargo ofertado ainda era denominado de Advogado, as atribuições dispostas foram as seguintes:
- Trabalho profissional de direito.
- Assistência ou assessoramento jurídico ao Prefeito ou Auxiliar direto.
- O trabalho, desempenhado na Procuradoria Municipal ou em órgão de Administração direta, compreende as atribuições da classe do Procurador, salvo as de representação judicial e é exercido com autonomia, sem prejuízo da orientação técnica ou do controle de resultado, a cargo do Procurador Geral.
Saiba mais: concurso PGM Betim MG
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