Concurso PGM Betim MG: edital retificado! Fundep é a banca!

Concurso PGM Betim MG: edital retificado! Fundep é a banca!

A Prefeitura de Betim (MG) publicou a retificação do edital do concurso PGM Betim MG. São ofertadas 4 vagas imediatas para Procurador Municipal, sendo 20% do total de vagas, ou seja, 01 vaga, reservada aos candidatos negros, que declararem tal condição no momento da inscrição.

Dentre as alterações, estão mudanças no conteúdo programático, ajuste no valor inicialmente ofertado de vencimentos que era de R$ 7.093,68 e passou a ser de R$ 7.873,98 alguns outros ajustes quanto a erros de grafia no texto inicial.

As inscrições podem ser feitas entre às 9 horas do dia 25 de julho e às 17 horas do dia 30 de agosto de 2022 pelo endereço eletrônico da Fundep – Gestão de concursos. O valor da taxa é de R$ 150,00.

  • Concurso PGM Betim MG
  • Status: edital retificado
  • Banca: FUNDEP
  • Vagas: 4
  • Salário: R$ 7.873,98
  • Edital: Edital PGM Betim 2022

A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 16 de outubro e, a discursiva, no dia 04 de dezembro de 2022.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

Confira neste artigo as principais informações sobre o certame e seu edital. Acompanhe pelos tópicos:

Concurso PGM Betim: Situação atual

Inscrição: 25/07 e 30/08/2022
Isenção: 25 a 29/07
Taxa: R$ 150,00
Último dia do pagamento: 30/08/2022
Prova:
16/10 e 04/12/2022

Comissão

Confira abaixo a composição da comissão organizadora do novo concurso PGM Betim:

Comissão formada

Concurso PGM Betim: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira, é necessário possuir graduação de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Atribuições

De acordo com o edital, as atribuições são as seguintes:

  • Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta;
  • Representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário;
  • Zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal,
  • Representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária,
  • Exercer as demais atribuições previstas em lei.

No concurso de 2012, quando o cargo ofertado ainda era denominado de Advogado, as atribuições dispostas foram as seguintes:

  • Trabalho profissional de direito.
  • Assistência ou assessoramento jurídico ao Prefeito ou Auxiliar direto.
  • O trabalho, desempenhado na Procuradoria Municipal ou em órgão de Administração direta, compreende as atribuições da classe do Procurador, salvo as de representação judicial e é exercido com autonomia, sem prejuízo da orientação técnica ou do controle de resultado, a cargo do Procurador Geral.

Salários e Benefícios

O salário ofertado é de R$ 7.873,98 para uma jornada de 30 horas semanais.

De acordo com a Lei n.º 3435 de 12 de fevereiro de 2001, “os valores pagos a título de honorários advocatícios decorrentes de sucumbência nos feitos patrocinados pela Procuradoria Geral do Município serão devidos ao conjunto de advogados que estiverem lotados no Gabinete da Procuradoria Geral do Município na data do recebimento dos honorários“.

Assim, os Procuradores fazem jus ao rateio de honorários, que serão depositados em conta bancária específica, exclusivamente para este fim, aberta pelo Município, , cuja movimentação dar-se-á sempre em conjunto pelo Secretário Municipal da Fazenda, pelo Secretário Municipal de Administração e pelo Procurador Geral do Município.

Estrutura Remuneratória

O último padrão de vencimentos da carreira de Procurador Municipal, determinava que haveria um escalonamento bastante variável, indo de R$ 5.199,60, no mínimo do primeiro nível, até R$ 12.339,71, no valor máximo do sexto nível, conforme se depreende da tabela abaixo:

NívelC1C2C3C4C5C6
108R$ 10.906,50R$ 11.179,16R$ 11.458,64R$ 11.745,11R$ 12.038,74R$ 12.339,71
107R$ 9.404,65R$ 9.639,77R$ 9.880,76R$ 10.127,78R$ 10.380,97R$ 10.640,49
106R$ 8.109,60R$ 8.312,34R$ 8.520,15R$ 8.733,15R$ 8.951,48R$ 9.175,27
105R$ 6.992,89R$ 7.167,71R$ 7.346,90R$ 7.530,57R$ 7.718,83R$ 7.911,80
104R$ 6.029,94R$ 6.180,69R$ 6.335,21R$ 6.493,59R$ 6.655,93R$ 6.822,33
103R$ 5.199,60R$ 5.329,59R$ 5.462,83R$ 5.599,40R$ 5.739,39R$ 5.882,87
Concurso Betim MG: Estrutura Remuneratória

Concurso PGM Betim: Etapas de provas

O certame será composto das seguintes etapas:

Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Discursiva: de caráter eliminatório e classificatório;
Prova de Títulos: de caráter classificatório.

A Prova Objetiva de múltipla escolha terá duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 16 de outubro de 2022, no Município de Betim.

Prova Objetiva

Ela constará de um total de 60 questões objetivas de múltipla escolha. Cada questão terá 4 alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 alternativa por questão. A Prova Objetiva valerá 90 pontos, sendo atribuídos 1,5 pontos a cada resposta correta.

DisciplinaQuestões
Língua Portuguesa04
Teoria Geral do Direito03
Legislação Municipal04
Direito Administrativo06
Direito Constitucional06
Direito Processual Civil06
Direito Tributário e Financeiro06
Direito do Trabalho e Processual do
Trabalho
05
Direito Civil e Empresarial05
Direito Penal e Processual Penal05
Direito Eleitoral05
Direito Urbanístico e Ambiental05
TOTAL60
Prova Objetiva Concurso PGM Betim MG


Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 70% por cento do total dos pontos distribuídos na Prova Objetiva e que zerar em algum conteúdo descrito na área de conhecimento da Prova Objetiva de múltipla escolha.

Classificar-se-ão para a segunda etapa os 50 candidatos aprovados e melhores classificados na Prova Objetiva de múltipla escolha após o julgamento dos recursos, sendo 40 para ampla concorrência e 10 entre os negros.

Será incluída a reserva adicional de 05 candidatos deficientes, aprovados e melhores classificados na Prova Objetiva de múltipla escolha, para o caso de futura vacância.

Prova Discursiva

A Prova da segunda etapa terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 04 de dezembro de 2022, no Município de Betim.

A Prova Discursiva valerá um total de 100 pontos e consistirá de:

a) Parte 1: quatro questões, sendo uma questão para cada disciplina, a serem respondidas em, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas cada, no valor de 12,5 pontos cada, totalizando 50 pontos.

Disciplinas exigidas:

DisciplinaQuestões
Direito Administrativo01
Direito Constitucional01
Direito Processual Civil01
Direito Tributário e Financeiro01
TOTAL60
Prova Discursiva Concurso PGM Betim MG

b) Parte 2: Peça Jurídica de, no mínimo, 90 linhas e, no máximo, 130 linhas, no valor de 50 pontos.

Disciplinas exigidas:

Disciplina
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Processual Civil e /ou Direito Civil
Direito Tributário
Peça Jurídica Concurso PGM Betim MG

Na Peça Jurídica e nas questões discursivas poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. Será permitido o uso do Vade Mecum, desde que as legislações não sejam comentadas e não contenham jurisprudência, súmulas e exposição de motivos.

Será penalizado o candidato que não obedecer aos limites de número de linhas, de acordo com o seguinte critério:

a) Desconto de 0,5 ponto por linha aquém do estipulado;
b) Desconto de 0,5 ponto por linha que exceda o máximo estipulado.

A Peça Jurídica e Prova Discursiva abrangerão como itens de avaliação:
a) Compreensão / conhecimento do conteúdo proposto e propriedade da resposta.
b) Argumentação jurídica apropriada relevante e suficiente em relação à questão
proposta.
c) Emprego correto das normas gramaticais e do vocabulário.
d) A fundamentação legal da resposta.

Será eliminado do Concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 70% por cento do total dos pontos distribuídos na Prova Discursiva e que não zerar nenhuma das questões discursivas e Peça Jurídica da Prova Discursiva.

Prova de Títulos

Será constituída de Prova de Títulos, Formação Acadêmica, aos candidatos aprovados nas etapas anteriores. A Prova de Títulos (formação acadêmica), terá caráter classificatório e valerá 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

TítulosValor UnitárioValor Máximo
Diploma de curso de pós-graduação em nível de
pós-doutorado (título de doutor) na área do cargo
a que concorre. Também será aceito certificado / declaração de conclusão de curso de pós-doutorado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.
4,00
(1 título)
4,00
Diploma de curso de pós-graduação em nível de
doutorado (título de doutor) na área do cargo a que concorre. Também será aceito certificado / declaração de conclusão de curso de doutorado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.
3,00
(1 título)
3,00
Diploma de curso de pós-graduação em nível de
mestrado (título de mestre) na área do cargo a que concorre. Também será aceito certificado /declaração de conclusão de curso de mestrado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.
2,00
(1 título)
2,00
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h / a na área do cargo a que concorre.
Também será aceita a declaração de conclusão
de pós-graduação em nível de especialização na área do cargo a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar.
1,00
(1 título)
1,00
TOTAL10,00
Prova de Títulos Concurso PGM Betim MG

Último concurso PGM Betim

O último concurso PGM Betim ocorreu no ano de 2012 e ofertou 06 vagas no total para o cargo de Advogado. O certame foi organizado pela Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e teve como taxa de inscrição o valor de R$ 60,00.

À época, o edital também ofertou outras vagas de nível superior e vagas de nível médio, todas para uma jornada de 30 horas semanais.

Concurso PGM Betim: Etapas de provas

O concurso PGM Betim contou apenas com uma etapa, consistente numa Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A Prova Objetiva do concurso PGM Betim foi composta por 30 questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas uma alternativa correta, totalizando 30 pontos.

Sua aplicação 25 de novembro de 2012, domingo, às 09:00, com duração máxima de 3 horas, não havendo prorrogação. Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

DisciplinaQuestões
Língua
Portuguesa
10
Conhecimentos Básicos
de Informática
05
Legislação05
Conhecimentos
Específicos
10
Prova Objetiva Concurso PGM Betim MG

Conhecimentos Específicos

A título de Conhecimentos Específicos, foram exigidos conteúdos das seguintes matérias jurídicas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Tributário;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Municipal.

Critérios para aprovação

Foi eliminado do certame o candidato que:

  • obtivesse nota zero em qualquer um dos conteúdos;
  • não obtivesse o mínimo de 60% de acertos no total de pontos distribuídos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

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Informações do concurso PGM Betim MG

Vagas: 4
Cargos: Procurador
Banca: FUNDEP
Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB
Edital: Edital PGM Betim 2022

Último Edital: Edital PGM Betim 2012

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