Acontece nos dias 05 e 19/08/2023, a Maratona de Legislação Específica para o concurso PGE PA Procurador.
Essa é a sua chance de reforçar os estudos e ganhar dicas valiosas dos nossos professores. Confira abaixo o cronograma completo:
PGE PA Procurador: Cronograma
- 05/08/23:
| Horário | Professor | Matéria | Conteúdo |
| 08:00 às 09:30 | Rodolfo Penna | Leis Administrativas | Processo Administrativo Estadual (8.5 Lei Estadual nº 8.972/2020 e Decreto Estadual nº 1.528/2021); Regime jurídico disciplinar estadual (Lei Estadual nº 5.810/1994) |
| 09:30 às 11:00 | Lucas Henrique | Leis Constitucionais | Constituição Estadual |
| 11:00 às 12:30 | Felipe Duque | Legislação Tributária | Lei 9.260/2021 e Decreto estadual nº 1.795/2021 (Transação tributária); Lei estadual n.º 6.182/1998 (Procedimento administrativo tributário); Lei estadual nº 9.389/2021 |
| 12:30 às 14:00 | Thiago Leite | Direito Agrário | Lei estadual n.º 8.878/2019; Decreto Estadual no 1191/2020 e outras leis agrárias |
| 14:00 às 15:30 | Thiago Leite | Direito Ambiental | Lei estadual n.º 9.575/2022; Lei Estadual nº 6.963/2007 |
| 15:30 às 17:00 | Bruno Betti | Legislação geral | Militares Estaduais 10.2 Lei Estadual nº 5.251/1985. 10.3 Lei Estadual nº 6.833/2006. |
- 19/08/23:
| Horário | Professor | Matéria | Conteúdo |
| 08:00 às 09:30 | Rodolfo Penna | Leis Administrativas | Lei Estadual nº 5.980/1996 e Decreto Estadual nº 21/2019; Decreto Estadual nº 1.835/2017; Lei Estadual nº 7.649/2012 e Decreto Estadual nº 713/2013; Decreto Estadual nº 1.242/2015; Decreto Estadual nº 2.939/2023; Decreto Estadual nº 2.289/2018. |
| 09:30 às 11:00 | Bruno Betti | Leis Administrativas | Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (Lei Complementar Estadual nº 41/2002) Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (Decreto nº 1.395/2021). |
| 11:00 às 12:30 | Felipe Duque | Legislação Tributária | Lei do ICMS. Legislação estadual do IPVA (Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996) e do ITCD (Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989 e suas alterações). (ementa de Direito Tributário) |
| 12:30 às 14:00 | Felipe Duque | Legislação Tributária | Continuação |
| 14:00 às 15:30 | Thiago Leite | Direito Ambiental | Legislação estadual relativa à Política Estadual de Meio Ambiente (Lei estadual no 5.887/95 e alterações). Lei Estadual no 6.506/2002; LEI Nº 6.462, 4 de julho de 2002 – Política Estadual de Florestas; Lei estadual no 5.629/1990 |
| 15:30 às 17:00 | Adriana Menezes | Legislação geral | Lei Complementar Estadual nº 39/2002 (Regime de Previdência Estadual do Pará ) |
PGE PA Procurador: Evento ao vivo
PGE PA Procurador: Curiosidades
Para concorrer ao certame, o candidato deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito e a inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.
Saiba mais: Concurso PGE PA Procurador
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