Concurso PGE PA Procurador: edital publicado; 10 vagas!

Concurso PGE PA Procurador: edital publicado; 10 vagas!

O Edital do concurso PGE PA Procurador foi publicado. A seleção oferta aos candidatos 10 vagas para o cargo de Procurador, com remuneração inicial de R$ 10.533,99.

Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 13 de junho a 1.º de julho, no site da banca organizadora, Cebraspe. A taxa ficou fixada em R$ 270,00.

  • Concurso PGE PA Procurador
  • Status: Edital publicado
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 10 vagas
  • Remuneração inicial: R$ 10.533,99
  • Edital: PGE PA Procurador

As provas estão previstas para ocorrer entre os dias 21 de agosto e 25 de setembro de 2022.

Para tomar posse no cargo, o candidato deveria apresentar certificado ou diploma de conclusão do curso de bacharel em Direito e comprovar estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.

Análise de Edital

Confira a análise de edital do concurso PGE PA Procurador nesta quarta-feira, 08 de junho, às 11:00.

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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE PA Procurador. Entre os temas abordados estão:

Concurso PGE PA: situação atual

Cronograma

  • Inscrição: 13/06 a 01/07/2022
  • Prova Objetiva, dia 21/08 – 100 questões;
  • 1ª Prova Escrita Discursiva e/ou Dissertativa, dia 17/09 – 05 questões;
  • 2ª Prova Escrita Discursiva e/ou Dissertativa, dia 18/09 – 05 questões;
  • Prova Escrita Prática, dia 24/09 – Elaboração de peça contenciosa ou consultiva;
  • 2ª Prova Escrita Prática, dia 25/09 – Elaboração de peça contenciosa ou consultiva.

Comissão Organizadora

O Procurador-Geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, designou os servidores que vão constituir a comissão organizadora do concurso PGE PA Procurador. Confira no tópico “comissão” a lista completa.

Procurador PA: comissão organizadora

Concurso PGE PA: carreira

Cargos e Vagas

De acordo com o edital, são ofertadas 10 vagas mais formação de cadastro de reserva. Sendo:

  • 9 + CR – Vagas para ampla concorrência; e
  • 1 + CR – Vagas reservadas para candidatos com deficiência.

Requisitos do cargo

Para concorrer ao certame, o candidato deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito e a inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.

Atribuições do cargo

Aos Procuradores do Estado do Pará compete:

I – Defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado;
II – Emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
III – Participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
IV – Apreciar e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
V – Elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração direta seja apontada como coatora;
VI – Solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos;
VII – Representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
VIII – representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;
IX – Analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, e bem como quando solicitado apreciar outros atos de competência do Governador do Estado; (NR)
X – Executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.

Etapas do concurso

O concurso constituiu-se de quatro fases, cuja realização obedeceu a seguinte ordem:

a) 1ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA PRÁTICA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório
c) 3ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA DISSERTATIVA E/OU DISCURSIVA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
d) 4ª FASE – PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data estabelecida no cronograma constante, no turno da manhã.

As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

  • Direito Constitucional – 12 questões;
  • Direito Administrativo – 12 questões;
  • Direito Tributário – 12 questões;
  • Direito empresarial e do Consumidor – 04 questões;
  • Direito Agrário – 08 questões;
  • Direito Processual Civil – 12 questões;
  • Direito Civil – 08 questões;
  • Direito Ambiental e Minerário – 08 questões;
  • Direito Financeiro – 08 questões;
  • Direito Processual e Material do Trabalho – 06 questões;
  • Direito Penal e Processual Penal – 06 questões; e
  • Direitos Humanos – 04 questões.

Prova Escrita Prática e Prova Escrita Dissertativa

Prova discursiva

A 2ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por duas provas escritas de natureza dissertativa e(ou) discursiva (P2 e P3).

A prova discursiva P2 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

A prova discursiva P3 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

A 3ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por duas provas escritas de natureza prática (P4 e P5). Apenas terão as provas referentes à 3ª fase corrigidas os candidatos aprovados nas duas provas da 2ª fase.

As provas escritas discursivas (P2 e P3) valerão 10,00 pontos cada e consistirão de:

  • a) P2: cinco questões discursivas e(ou) dissertativas, que podem abranger dissertação ou problema, a serem respondidas em até 90 linhas cada, no valor de 2,00 pontos cada, acerca das disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Material e Processual do Trabalho.
  • b) P3: cinco questões discursivas e(ou) dissertativas, que podem abranger dissertação ou problema, a serem respondidas em até 90 linhas cada, no valor de 2,00 pontos cada, acerca das disciplinas Diretos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental e Minerário.

Cada redação das peças processuais da 3ª fase (P4 e P5) valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de uma peça jurídica, de natureza contenciosa ou consultiva, de até 150 linhas, no valor de 10,00 pontos, acerca dos objetos de avaliação.

Prova de Títulos

Prova de títulos

Último concurso

O último concurso ocorreu no ano de 2015 e ofertou 20 vagas para o cargo de Procurador do Estado na PGE PA, com vencimento no valor de R$ 8.076,40, acrescido de gratificações legais e outras vantagens. O valor da taxa de inscrição foi de R$250,00.

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Informações sobre o próximo concurso PGE PA Procurador

Data : 21/08/2022
Vagas: 10
Cargos: Procurador do Estado
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Formação superior em Direito + Inscrição na OAB
Edital: PGE PA Procurador

Informações sobre o último concurso PGE PA

Data : 2015
Vagas: 20
Cargos: Procurador do Estado
Banca: UEPA
Escolaridade: Formação superior em Direito + Inscrição na OAB
Último Edital: Edital_PGE_PA Procurador 2015

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