Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O Cebraspe, banca responsável pela organização do Concurso PGE PA Procurador, publicou documento com a o resultado final na avaliação de títulos e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado do Pará.
O certame oferta 10 vagas com remuneração inicial da carreira é R$ 17.381,07 conforme a Lei Complementar nº 163, de 27 de março de 2023, acrescido de gratificações legais e outras vantagens previstas na Lei Complementar Estadual nº 41/2002, sendo: Escolaridade R$ 11.961,17 + Gratificação R$ 934,45 + R$ 1.000 Auxílio Alimentação.
Para concorrer ao certame, o candidato deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito e a inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.
- Concurso PGE PA Procurador 2023
- Status: resultados
- Banca: CEBRASPE
- Vagas: 10 + CR
- Remuneração inicial: R$ 17.381,07 + Escolaridade R$ 11.961,17 + Gratificação R$ 934,45 + R$ 1.000 Auxílio Alimentação
- Edital: PGE PA Procurador 2023
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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE PA Procurador
- Situação Atual do Concurso – 2023
- Situação Atual do Concurso – 2022
- Carreira
- Último concurso
- Etapas do concurso
- Cursos para a PGE PA
- Ficha Técnica
Concurso PGE PA 2023: situação atual
Resultados e Gabaritos
- O Gabarito definitivo também está disponível para consulta individual no site da banca organizadora!
- Resultado final nas provas escritas de natureza prática
Cronograma
Inscrições: 14/07 a 04/08/2023
Taxa: R$ 290,00
Prova Objetiva: 1/10/2023
Provas Escritas: 28 e 29/10/2023
Demanda de inscritos
De acordo o documento, são 2.525 inscritos para 10 vagas mais formação de cadastro reserva. Com isto, serão 252.50 pessoas concorrendo a uma vaga. Confira abaixo o documento completo que detalha a concorrência de deficientes.
Banca definida
Comissão formada
Concurso PGE PA: carreira
Cargos e Vagas
De acordo com o edital, são ofertadas 10 vagas mais formação de cadastro de reserva. Sendo:
- 9 + CR – Vagas para ampla concorrência; e
- 1 + CR – Vagas reservadas para candidatos com deficiência.
Requisitos do cargo
Para concorrer ao certame, o candidato deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito e a inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.
Atribuições do cargo
Aos Procuradores do Estado do Pará compete:
defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado;
emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
apreciar e(ou) elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos; elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração Direta seja apontada como coatora;
elaborar informações em mandado de segurança e outras ações constitucionais, nas quais autoridade estadual integrante da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional seja apontada como coatora ou demandada;
solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos;
representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários; analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, bem como, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do Governador do Estado;
atuar como membro da Câmara Técnica de Procuradores dos Estados em Brasília, da Câmara
de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ou outros órgãos congêneres;
executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador-Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.
Etapas do concurso PGE PA Procurador
O concurso constituiu-se de quatro fases, cuja realização obedeceu a seguinte ordem:
a) 1ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA PRÁTICA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório
c) 3ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA DISSERTATIVA E/OU DISCURSIVA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
d) 4ª FASE – PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 1/10/2023.
As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
- Direito Constitucional – 12 questões;
- Direito Administrativo – 12 questões;
- Direito Tributário – 12 questões;
- Direito empresarial e do Consumidor – 04 questões;
- Direito Agrário e Urbanístico – 08 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 08 questões;
- Direito Ambiental e Minerário – 10 questões;
- Direito Financeiro – 04 questões;
- Direito Processual e Material do Trabalho – 08 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 04 questões; e
- Direitos Humanos – 06 questões.
Prova Escrita Prática e Prova Escrita Dissertativa
A 2ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por duas provas escritas de natureza dissertativa e(ou) discursiva (P2 e P3).
A prova discursiva P2 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
A prova discursiva P3 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
A 3ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por duas provas escritas de natureza prática (P4 e P5). Apenas terão as provas referentes à 3ª fase corrigidas os candidatos aprovados nas duas provas da 2ª fase.
As provas escritas discursivas (P2 e P3) valerão 10,00 pontos cada e consistirão de:
- a) P2: cinco questões discursivas e(ou) dissertativas, que podem abranger dissertação ou problema, a serem respondidas em até 90 linhas cada, no valor de 2,00 pontos cada, acerca das disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Material e Processual do Trabalho.
- b) P3: cinco questões discursivas e(ou) dissertativas, que podem abranger dissertação ou problema, a serem respondidas em até 90 linhas cada, no valor de 2,00 pontos cada, acerca das disciplinas Diretos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental e Minerário.
Cada redação das peças processuais da 3ª fase (P4 e P5) valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de uma peça jurídica, de natureza contenciosa ou consultiva, de até 150 linhas, no valor de 10,00 pontos, acerca dos objetos de avaliação.
Prova de Títulos
Último Concurso PGE PA 2022:
O último Concurso PGE PA Procurador foi realizado no segundo semestre de 2022, com 1.799 inscritos. Foram ofertadas dez vagas oito foram preenchidas. O certame foi organizado pelo Cebraspe
Veja abaixo os resultados do último certame
Confira aqui o resultado final dos títulos e do certame!
Resultado final da prova objetiva
Resultado final das provas escritas práticas
Resultado final dos títulos e do certame
Confira abaixo os detalhes da última seleção:
Retificações
O edital do concurso foi retificado em 4 de julho. De acordo com o documento, na disciplina de Direito Tributário será avaliado o Código do Contribuinte (Lei Complementar Estadual nº 58/2006).
Vale destacar que a comissão organizadora foi alterada. Confira aqui!
Concurso de 2015
O último concurso PGE PA ocorreu no ano de 2015 e ofertou 20 vagas para o cargo de Procurador do Estado na PGE PA, com vencimento no valor de R$ 8.076,40, acrescido de gratificações legais e outras vantagens. O valor da taxa de inscrição foi de R$250,00.
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Informações sobre o próximo concurso PGE PA Procurador
►Data: 1/10/2023
►Vagas: 10 + CR
►Cargos: Procurador do Estado
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Formação superior em Direito + Inscrição na OAB
PGE PA Procurador 2023
► Último Edital: PGE PA Procurador
