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CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Informativo 1148 do STF: ações afirmativas e cotas etárias em concursos para pessoas acima de 40 anos (ADI 4082) – Análise JurídicaPorFelipe DuqueAtualizado em 16 de setembro de 2024 Introdução – Informativo 1148 do STF No informativo 1148 do STF, divulgado no dia 06/09/2024, houve uma decisão… Leia mais
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CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Previsão de sanção em regulamento militar é constitucional?PorFrederico Tadeu Borlot PeixotoAtualizado em 12 de setembro de 2024 Olá, tudo bem? Hoje faremos uma análise se a previsão de sanção (contravenções e transgressões disciplinares) em regulamento… Leia mais
CCarreiras Jurídicas Leia mais8 minutos de leitura Jurisprudência defensiva? STJ reavalia exigência de data anterior à interposição do recurso em procurações (AREsp 2.509.244)PorFelipe DuqueAtualizado em 12 de setembro de 2024 Análise jurídica sobre a decisão do STJ (AREsp 2.509.244) que reavalia se procurações devem ter data anterior ao… Leia mais
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura CNJ mantém punição a Juiz por Abuso de ÁlcoolPorThiago LeiteAtualizado em 12 de setembro de 2024 Sanção disciplinar na magistratura por descumprimento ao dever de integridade pessoal e profissional por abuso de álcool. *… Leia mais
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