Projeto de Lei – prazo para aborto em caso de estupro?
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O envenenamento dos cães no Rio de Janeiro: qual é o crime?
A polícia investiga o envenenamento de 40 cães, que teriam dado entrada em clínicas veterinárias com o mesmo…
Delegado MG: FGV pode ser escolhida como banca? Entenda!
ATENÇÃO! Circula nas redes sociais que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) pode ser escolhida como banca organizadora do novo…
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Súmula 665 do STJ: Controle judicial da Administração Pública
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Assédio judicial: STF decide sobre situação que afeta jornalistas
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PGM Vitória: o plano de 120 dias para você conquistar uma vaga no próximo concurso de Procuradorias
O concurso PGM Vitória já está com banca definida e em breve deve ter seu edital publicado. Pensando…
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Confira neste artigo um resumo sobre Proteção aos Povos Indígenas. Olá, amigos. Tudo bom? Espero que sim. No…
Coisa julgada nos Juizados Especiais
Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre a Coisa julgada nos Juizados Especiais, destacando, ainda,…
Estatuto de Roma
Confira neste artigo um resumo sobre o Estatuto de Roma. Olá, amigos. Tudo bom? Espero que sim. No…
Contrato de namoro como alternativa a união estável
Cresce, no Brasil, a utilização do contrato de namoro como alternativa a união estável. * Thiago de Paula…
Análise Jurídica do Seriado “ERIC” da Netflix: aplicação do CPP
Neste artigo faremos uma análise jurídica do Seriado “ERIC” da Netflix, com enfoque na aplicação dos arts. 13-A…