O regulamento do novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná para o cargo de Defensor Público foi oficialmente publicado, trazendo alterações significativas.
Com o objetivo de ajudar você a conquistar a aprovação, vamos explicar as principais mudanças entre os regulamentos de 2024 e 2026, destacando pontos que impactam diretamente a preparação, a concorrência e a política de inclusão do certame.
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Vamos te explicar detalhadamente:
- O que prevê o Regulamento do Concurso DPE PR 2026?
- Afinal, o que mudou no Regulamento de 2026?
- Novo modelo de reserva de vagas no Concurso DPE PR 2026
- Fortalecimento das Comissões de Heteroidentificação
- O que mudou nas provas e nas etapas do concurso?
- Mapa Estratégico das principais mudanças no Concurso DPE PR Defensor
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Cursos DPE PR Defensor
O que prevê o Regulamento do Concurso DPE PR 2026?
De acordo com o novo regulamento, o concurso destina-se ao provimento de um quinto dos cargos iniciais da carreira de Defensor Público do Estado do Paraná.
A seleção mantém a estrutura tradicional de avaliação, composta pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
Além disso, permanecem previstas as etapas de heteroidentificação e perícia médica, aplicáveis aos candidatos inscritos nas vagas reservadas para:
- Pessoas negras (pretas e pardas);
- Pessoas com deficiência (PcD);
- Pessoas indígenas;
- Pessoas quilombolas;
- Pessoas travestis e transexuais;
Afinal, o que mudou no Regulamento de 2026?
A principal inovação do regulamento de 2026 está no avanço da política de inclusão e diversidade, com a ampliação e a sistematização das regras de reserva de vagas, bem como o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência do sistema de cotas.
Inclusão inédita de pessoas travestis e transexuais
Pela primeira vez, o concurso da DPE PR passou a prever, de forma expressa e autônoma, a reserva de vagas para pessoas travestis e transexuais, com percentual definido.
O regulamento de 2026 estabelece:
- 2% das vagas destinadas especificamente a pessoas travestis e transexuais;
- Garantia do uso do nome social em todas as etapas do certame, sem exigências desproporcionais;
- Definição objetiva do quantitativo de classificados por modalidade de concorrência já na primeira fase, incluindo 06 vagas exclusivas para esse grupo, o que confere maior previsibilidade e segurança jurídica ao processo seletivo.
Novo modelo de reserva de vagas no Concurso DPE PR 2026
O regulamento passou a prever, de forma clara e objetiva, a seguinte distribuição de vagas nos concursos públicos da instituição:
- 30% para pessoas negras (pretas e pardas);
- 10% para pessoas com deficiência (PcD);
- 3% para pessoas indígenas e quilombolas;
- 2% para pessoas travestis e transexuais.
Essa sistematização representa um avanço significativo, especialmente pela inclusão inédita e percentualizada de pessoas travestis e transexuais, o que não constava de forma expressa nos regulamentos anteriores.
Fortalecimento das Comissões de Heteroidentificação
Outro ponto relevante foi a institucionalização das Comissões Especiais de Heteroidentificação, que passaram a abranger não apenas candidatos negros (pretos e pardos), mas também:
- Indígenas;
- Quilombolas;
- Travestis e transexuais.
Essas comissões terão natureza transitória e composição regulamentada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná, reforçando a legitimidade, o controle e a transparência na aplicação da política de cotas.
O que mudou nas provas e nas etapas do concurso?
1. Elevação da nota de corte na ampla concorrência
- 2024: nota mínima total de 50%
- 2026: nota mínima total elevada para 60%
A exigência mínima por grupo de disciplinas permanece em 25%.
2. Criação de nota mínima específica por peça processual
No regulamento de 2026, passou a ser exigido:
- Mínimo de 50% em cada peça processual, além do atendimento da nota mínima por grupo de disciplinas.
Essa mudança elimina interpretações subjetivas e eleva o rigor técnico da avaliação discursiva.
3. Exigência de nota mínima total para candidatos cotistas
- 2024: não havia exigência de nota mínima total para cotistas;
- 2026: passou a ser exigida nota mínima total de 50%, mantendo-se o mínimo de 25% por grupo.
4. Redação mais objetiva sobre o número de aprovados por fase
O regulamento de 2026 passou a fixar critérios claros, como:
- Mínimo de 50 candidatos classificados por fase;
- Limitação do avanço para a segunda fase em até 2 vezes o número de vagas.
Essa mudança reduz a discricionariedade e aumenta a previsibilidade do certame.
Mapa Estratégico das principais mudanças no Concurso DPE PR Defensor
| Ponto analisado | Regulamento 2024 | Regulamento 2026 |
|---|---|---|
| Nota mínima total (ampla concorrência) | 50% | 60% |
| Nota mínima total para cotistas | Não exigida | 50% |
| Exigência mínima por peça processual | Não prevista de forma expressa | 50% em cada peça |
| Reserva de vagas para pessoas travestis e transexuais | Não prevista de forma autônoma | 2% das vagas + uso do nome social |
| Sistema de reserva de vagas | Menos sistematizado | Percentuais definidos por grupo |
| Comissão de heteroidentificação | Focada em candidatos negros | Abrange negros, indígenas, quilombolas, travestis e transexuais |
| Quantitativo de aprovados por fase | Redação mais genérica | Mínimo de 50 por fase e limite de 2× o número de vagas |
ique por dentro de todos os detalhes do concurso DPE PR Defensor.
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