O Procurador do Banco Central do Brasil (BACEN) exerce o papel de advogado da autarquia federal, com a responsabilidade de representá-la nas esferas judicial e extrajudicial, além de prestar consultoria jurídica.
Em maio de 2024, o então Presidente do BACEN, Roberto de Oliveira Campos Neto, solicitou autorização para realização de concursos públicos para provimento de 25 cargos vagos de Procurador da autarquia entre 2025 e 2026.
A decisão de publicar um novo edital agora está nas mãos do novo presidente, Gabriel Galípolo. Desse modo, um novo certame pode ocorrer em breve!
Esta matéria do Estratégia Carreiras Jurídicas apresenta as funções e atribuições do cargo. Confira abaixo.
Mas quais são as atribuições de um Procurador do BACEN?
O cargo de Procurador do Banco Central do Brasil envolve as atribuições previstas no artigo 4º da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998. Veja seus detalhes:
| Artigo 4º | Atribuições |
|---|---|
| Inc. I | Representação judicial e extrajudicial do Banco Central do Brasil. |
| Inc. II | Atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Banco Central do Brasil. |
| Inc. III | Apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial. |
| Inc. IV | Assistir aos administradores do Banco Central do Brasil no controle interno da legalidade dos atos a serem por eles praticados ou já efetivados. |
Confira todos os detalhes do concurso Procurador BACEN, além da remuneração e carreira. Preparamos um artigo exclusivo para você, confira-o abaixo:
Concurso Procurador BACEN
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