O edital do concurso para Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi publicado! A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela organização do certame, que oferta duas vagas e formação de cadastro reserva.
As inscrições abrirão em 19 de novembro e seguirão assim até 18 de dezembro, com a taxa fixada em R$ 350,00. Já os pedidos de isenção poderão ser feitos entre 19 e 24 de novembro!
No entanto, o grande destaque do edital é a remuneração inicial de R$ 32.797,97! Se quiser entender como essa remuneração se compõe e quais verbas podem elevar o total mensal, confira nosso artigo a seguir!
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Carreira de Procurador na Câmara RJ: progressão, estrutura e o que compõe o contracheque!
A carreira de Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro segue o Plano de Cargos e Salários da Lei nº 8.058/2023, atualizada pela Lei nº 8.214/2023, com evolução por classes e vencimentos próprios.
Remuneração inicial real: R$ 32.797,97. Esse valor informado no edital é o que o aprovado realmente vai receber, incluindo:
- Vencimento-base
- Gratificação de Dedicação Legislativa
- Representação de Procurador (200% do vencimento)
📊 Tabela simplificada (Portal da Transparência), sem a representação:
| Classe | Vencimento (R$) | Gratificação (R$) | Total parcial (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | 8.401,70 | 15.123,06 | 23.524,76 |
| 2ª | 7.577,44 | 13.639,39 | 21.216,83 |
| 3ª | 6.832,91 | 12.299,24 | 19.132,15 |
Por que os valores parecem menores no Portal da Transparência?
O Portal da Transparência mostra apenas vencimento + gratificação. A Representação, que corresponde a 200% do vencimento de cada classe, não aparece, mas faz parte da remuneração real, explicando a diferença para os R$ 32.797,97 do edital.
Procuradores da Câmara RJ contam com essa verba específica adicional 💰
A estrutura remuneratória da carreira inclui a Representação de Procurador, prevista no Plano de Cargos e Salários, aplicada em todas as classes da carreira:
- 1ª Classe – 200% do vencimento
- 2ª Classe – 200% do vencimento
- 3ª Classe – 200% do vencimento
Essa verba não substitui a remuneração já apresentada nas tabelas; ela acrescenta um valor adicional calculado sobre o vencimento da respectiva classe, tal como previsto nas normas internas.
Confira outras verbas que podem incluir o cargo de Procurador
Outras verbas do Procurador: quando entram no contracheque?
Algumas verbas que podem compor a remuneração do Procurador dependem de circunstâncias específicas, como o exercício de um Cargo em Comissão ou Função Gratificada.
Dessa forma, enquanto o vencimento básico e a gratificação de dedicação legislativa são comuns a todos, valores adicionais podem variar de acordo com funções ou atribuições especiais que o Procurador venha a exercer.
Requisitos para o cargo:
| Requisito | Detalhes / Documentação |
|---|---|
| I. Documentação pessoal | – Carteira de identidade – CPF |
| II. Formação acadêmica | – Diploma de Bacharel em Direito |
| III. Inscrição profissional | – Comprovação de inscrição no Quadro de Advogados da OAB |
| IV. Experiência profissional (mínimo 2 anos) | Pode ser exercida como: a) Advogado b) Procurador de pessoa jurídica de direito público c) Magistrado, membro do MP ou Defensoria Pública d) Serventuário ou funcionário da Justiça e) Analista de Procuradoria f) Assistente jurídico em órgãos da administração pública direta/indireta ou fundações públicas g) Professor de Direito em faculdade oficial ou reconhecida h) Servidor público ou empregado de empresa privada (com comprovação das atividades) i) Delegado de polícia j) Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica l) Estagiário de Direito |
| V. Idoneidade e regularidade legal | Comprovação de: a) Não ter antecedentes criminais, atos de improbidade ou disciplinares (documentos das autoridades competentes dos últimos 5 anos) b) Certidão de não ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício das atividades do item IV (OAB ou órgão disciplinar competente) c) Estar em dia com obrigações eleitorais e serviço militar |
| VI. Comprovação detalhada do exercício profissional | Poder Judiciário: – Certidões de processos com menção à atuação e datas – Folha ou cópia de publicação oficial do andamento do processo (indicando partes e advogado) – Cópia de peças processuais (certificadas ou autenticadas) Advocacia privada (Lei nº 8.906/1994): – Com vínculo: contrato de trabalho – Sem vínculo: prova documental inequívoca do exercício da profissão – Pelo menos um trabalho, parecer ou ato jurídico por cada 12 meses Outras atividades (item IV): – Certidões dos órgãos competentes comprovando exercício de atribuições jurídicas Estágio: – Documentação da atividade supervisionada pela OAB |
Quais serão as etapas do concurso Procurador Câmara RJ?
As etapas serão:
- Prova Escrita Geral – eliminatória e classificatória
- Provas Escritas Específicas – eliminatórias e classificatórias
- Prova Oral – eliminatória e classificatória
- Avaliação de Títulos – classificatória
- Heteroidentificação – para candidatos que se autodeclararem negros e/ou indígenas
- Perícia Médica – para candidatos que se declararem pessoas com deficiência
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