Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O Ministério Público de Rondônia recebeu, na última sexta-feira (23/5), o cronograma para a retomada do Concurso Público 1/2024 da Câmara Municipal de Porto Velho.
O documento, elaborado pela Procuradoria Jurídica da Casa, atende à solicitação do promotor de Justiça Geraldo Henrique Guimarães, que cobrou explicações sobre a demora no processo.
A programação prevê a publicação do novo edital até o início de agosto. As etapas incluem levantamento de cargos, estudo de impacto orçamentário, elaboração de projeto de lei, votação em plenário, solicitação de crédito suplementar e, por fim, divulgação do edital.
O MPRO acompanhará cada fase para garantir legalidade, transparência e isonomia no certame. “Nosso papel é assegurar que o concurso ocorra dentro da mais estrita legalidade”, afirmou o promotor.
A Procuradora-Geral da Câmara, Cristiane Pavin, garantiu o envio das informações solicitadas dentro do prazo estabelecido. Confira o cronograma:
| Período | Atividade | Setor Responsável |
|---|---|---|
| 23 a 30 de maio | Levantamento de cargos | Comissão do concurso |
| 30 de maio a 13 de junho | Estudo de impacto | Contadoria |
| 13 a 20 de junho | Minuta do projeto de lei | Procuradoria |
| 20 de junho a 4 de julho | Deliberação da lei pelo Plenário | Plenário da Câmara |
| 4 a 18 de julho | Solicitação de crédito suplementar | Controladoria |
| 18 de julho a 1º de agosto | Publicação do novo edital | Presidência da Câmara |
Inicialmente, a seleção ofertava vagas em cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal. As inscrições estavam previstas para 10 de janeiro a 10 de fevereiro, com taxas de R$ 148,42. Já as provas seriam realizadas no dia 16 de março.
Para participar desta seleção o candidato devia ter nível superior em direito. O salário inicial é de R$ 9.403,34.
Saiba mais: Concurso Procurador Câmara de Porto Velho
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