O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA) lançou oficialmente o edital do Concurso Público para Juiz de Direito Substituto. São 30 vagas disponíveis, além de formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 35.877,26.
O certame é organizado por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Confira o documento:
As inscrições ocorrerão de 8 de dezembro a 8 de janeiro de 2026, com taxa de R$ 358,77. Não haverá isenção total ou parcial do valor, exceto para candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988/2007 (PcD) e pela Lei Federal nº 13.656/2018 (CadÚnico e medula óssea). O pedido de isenção poderá ser feito entre 8 e 10 de dezembro de 2025.
A prova objetiva será aplicada em 22 de março de 2026. As provas discursivas do concurso estão previstas para os dias 7 e 8 de junho de 2026.
No dia 7 de junho, pela manhã, das 8h às 12h, será aplicada a prova discursiva; no mesmo dia, à tarde, das 15h às 20h, ocorrerá a prova prática de sentença cível. No dia 8 de junho, também à tarde, das 13h às 18h, será realizada a prova prática de sentença.
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Quais os requisitos para o cargo de Juiz na Magistratura PA?
Para ingressar na Magistratura, é necessário:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com naturalidade amparada pelo Decreto n. 70.391/1972.
- Ter menos de 65 anos na data da posse.
- Concluir o bacharelado em Direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC.
- Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito (art. 93, I, CF).
- Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino).
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos.
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
- Apresentar equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, comprovado por exame psicotécnico.
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde.
- Ter, na investigação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, comprovados bons antecedentes morais e sociais.
- Ser aprovado em todas as etapas do Concurso.
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.
Atividades consideradas como atividade jurídica para inscrição definitiva:
- Exercício exclusivo de funções próprias de bacharel em Direito.
- Advocacia efetiva, inclusive voluntária, com participação mínima anual em 5 atos privativos de advogados em causas ou questões diferentes (Lei nº 8.906/1994).
- Cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que utilizem preponderantemente conhecimento jurídico.
- Atuação como conciliador em tribunais, juizados especiais ou varas judiciais, por mínimo de 16 horas mensais durante 1 ano.
- Atividade de mediação ou arbitragem na resolução de conflitos.
- Conclusão de curso de pós-graduação iniciado antes da Resolução CNJ nº 75/2009, com frequência e aproveitamento.
Quais serão as etapas do concurso Magistratura PA?
Etapas do Concurso:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Segunda Etapa – Provas Escritas
- Tipos: Discursiva de questões e sentenças cível e criminal
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Terceira Etapa – Fases eliminatórias:
a) Sindicância da vida pregressa e investigação social (realizada pela FGV com acompanhamento da comissão do TJPA)
b) Exame de sanidade física e mental
c) Exame psicotécnico - Quarta Etapa – Prova Oral
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Quinta Etapa – Avaliação de Títulos
- Caráter: classificatório
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