O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu oficialmente o concurso público para ingresso na carreira da Magistratura, sob a organização do Instituto Consulplan. Confira o edital:
>>> EDITAL <<<
🔹 Inscrições: 23/03 a 22/04/2026
🔹 Vagas: 103
🔹 Remuneração inicial: R$ 35.877,27
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1️⃣ Estrutura e organização
- O concurso será regido pela Resolução CNJ nº 75/2009, Lei Complementar estadual nº 59/2001, Regimento Interno do TJMG e este edital.
- A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/DIRDEP) será responsável pela execução, com auxílio operacional do Instituto Consulplan.
- A Comissão de Concurso é presidida pela Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez e inclui desembargadores, representantes da OAB/MG e do Ministério Público.
2️⃣ Etapas do concurso
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Bloco I: Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e Criança/Adolescente – 30 questões
- Bloco II: Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral – 35 questões
- Bloco III: Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Direitos Humanos – 35 questões
- Prova escrita (discursiva)
- 5 questões, eliminatória e classificatória
- Prática de sentença
- 2 sentenças: 1 cível e 1 criminal
- Avaliação oral
- Sorteio de temas e arguição oral
- Avaliação de títulos
- Classificatória
- Etapa de inscrição definitiva
- Avaliação médica, psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social
- Avaliação específica de pessoas com deficiência e confirmação de autodeclaração de pretos, pardos, indígenas e quilombolas
3️⃣ Vagas e cotas
| Categoria | Fundamento Legal | Percentual | Quantidade |
|---|---|---|---|
| Ampla concorrência | – | – | 62 |
| Pessoas com deficiência | Lei estadual nº 11.867/1995 | 10% | 10 |
| Pretos e pardos | Lei nº 15.142/2025 + Resolução CNJ nº 203/2015 | 25% | 26 |
| Indígenas | – | 3% | 3 |
| Quilombolas | – | 2% | 2 |
Vagas não preenchidas por cotas específicas serão revertidas conforme a ordem de prioridade definida no edital.
4️⃣ Requisitos para ingresso
- Bacharel em Direito há pelo menos 3 anos
- Experiência mínima de 3 anos em atividade jurídica
- Nacionalidade brasileira e exercício de direitos civis e políticos
- Regularidade com obrigações eleitorais e militares (homens)
- Idoneidade moral, sem antecedentes criminais
- Saúde física e mental compatível com o cargo
5️⃣ Como acompanhar
- Todas as comunicações serão publicadas no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) e no site do Instituto Consulplan: www.institutoconsulplan.org.br
- É responsabilidade do candidato acompanhar os avisos e resultados.
💡 Resumo rápido:
- Concurso: Magistratura MG
- Banca: Instituto Consulplan
- Inscrições: 23/03 a 22/04/2026
- Vagas: 103
- Remuneração: R$ 35.877,27
- Etapas: objetiva, discursiva, prática, oral, títulos e inscrição definitiva
Saiba mais: Concurso Magistratura MG
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