ENAC 2026.2 encerra nesta quarta-feira (02) o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição; pedidos são feitos no site da FGV
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O ENAC 2026.2 encerra às 16h desta quarta-feira (02) o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição, conforme cronograma do edital do 4º Exame Nacional dos Cartórios, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O exame é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos pelos Tribunais de Justiça.
Isenção do ENAC 2026.2
O pedido de isenção da taxa do ENAC 2026.2 deve ser feito exclusivamente pela internet, na página do exame no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O prazo começou às 16h de 31 de agosto e termina às 16h desta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, conforme o horário oficial de Brasília. Podem solicitar o benefício, conforme regras do edital:
- candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- doadores de medula óssea;
- pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Como solicitar a isenção?
Para solicitar a isenção, o candidato deve acessar o site da FGV, preencher o requerimento no sistema de inscrição e enviar a documentação comprobatória exigida para a modalidade escolhida.
O pedido deve ser concluído dentro do prazo previsto. Após as 16h desta quarta-feira (02), o sistema não receberá novas solicitações de isenção.
A análise dos pedidos será feita pela banca organizadora, conforme as regras do edital.
Inscrições abertas para o ENAC 2026.2
As inscrições do ENAC 2026.2 seguem abertas até as 16h de 29 de setembro de 2026, também pelo site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, com pagamento permitido até 30 de setembro de 2026.
Quem tiver o pedido de isenção indeferido deverá observar os prazos e procedimentos previstos no edital para manter a participação no exame.
Quem pode participar do ENAC?
Podem participar do ENAC 2026.2 os bacharéis em Direito, formados em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registro.
A comprovação desses requisitos poderá ser apresentada até 6 de novembro de 2026, conforme cronograma do edital.
Prova do ENAC 2026.2
A prova objetiva do ENAC 2026.2 está prevista para 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h.
A avaliação será aplicada nas capitais dos estados e no Distrito Federal, em etapa única, com caráter eliminatório e não classificatório.
O exame terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta. A disciplina de Direito Notarial e Registral terá o maior peso, com 60 questões.
Para saber mais sobre a isenção, inscrições e todos os detalhes do ENAC 2026.2, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: ENAC 2026.2
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