Na próxima sexta-feira, a Justiça do Trabalho brasileira celebrará um marco histórico de inclusão e representatividade.
Márcio Aparecido da Cruz Germano, aos 44 anos, será empossado como o primeiro juiz do trabalho cego a atuar na 1ª instância trabalhista no Brasil.
Natural de Maringá, PR, Márcio construiu uma trajetória marcada pela superação de barreiras e desafios, atuando anteriormente como técnico e analista judiciário.
Este artigo explora a importância da inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) nos concursos públicos, utilizando a história de Márcio como exemplo inspirador, e destaca a legislação e jurisprudência relevantes.
Histórico e superação de Márcio Aparecido da Cruz Germano
Márcio perdeu a visão aos quatro anos de idade devido a uma doença genética rara. Enfrentou inúmeras dificuldades em uma época em que a acessibilidade e inclusão eram escassas.
Sua aprovação no II CNU – Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na magistratura do trabalho – é um testemunho de sua resiliência e dedicação.
Durante uma entrevista ao portal Migalhas, Márcio detalhou sua rigorosa rotina de estudos e os equipamentos que utilizou para alcançar seu sonho, que pode ser acessada aqui:
Importância da inclusão de PcDs nos concursos públicos
A inclusão de pessoas com deficiência nos concursos públicos é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso VIII, assegura a reserva de cargos e empregos públicos para PCDs, promovendo a inclusão e a diversidade no serviço público:
Constituição Federal de 1988 Art. 37, VIII: "A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão."
Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça a necessidade de garantir a acessibilidade e a igualdade de oportunidades:
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.° 13.146/2015): Art. 28, §1º: "O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue em escolas e classes inclusivas, conforme normas estabelecidas pelos respectivos sistemas de ensino." Art. 34: "É assegurado à pessoa com deficiência o direito ao trabalho em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor."
Ademais, os tribunais superiores do Brasil têm se posicionado de forma favorável à inclusão de PCDs nos concursos públicos, reforçando a necessidade de adaptações razoáveis e a reserva de vagas.
- STJ:
- No Recurso Especial nº 1.759.972/DF, o STJ decidiu que a negativa de adaptação razoável em concurso público viola os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão.
- STF:
- No julgamento do Recurso Extraordinário nº 676.335/SP, o STF reafirmou a obrigatoriedade da reserva de vagas para PCDs em concursos públicos, destacando que a exclusão de candidatos PCDs, sem justificativa razoável e sem a oferta de adaptações, viola os princípios constitucionais de igualdade e inclusão.
Outros exemplos inspiradores
No competitivo mundo dos concursos públicos, histórias de superação são frequentemente encontradas, mas poucas são tão inspiradoras quanto as de Samuel e Pérsio.
Ambos enfrentam o desafio adicional de viver com deficiência visual, e ainda assim, conquistam seus objetivos com determinação e resiliência.
Alunos do Estratégia Carreira Jurídica, Samuel e Pérsio têm suas trajetórias acompanhadas de perto, e suas histórias são exemplos poderosos de que é possível alcançar o sucesso, independentemente das adversidades.
A Trajetória de Samuel
Samuel, oriundo de Cuiabá, tem uma história de vida marcada pela superação constante. Desde cedo, ele se viu diante do desafio de conviver com a deficiência visual, uma condição que poderia ter sido uma barreira intransponível para muitos.
No entanto, Samuel transformou essa dificuldade em um trampolim para o seu sucesso.
Durante sua preparação para os concursos públicos, Samuel encontrou no Estratégia Carreira Jurídica o apoio e os recursos necessários para potencializar seus estudos.
Utilizando ferramentas de acessibilidade e contando com a compreensão e o suporte dos professores, ele conseguiu adaptar seu método de estudo às suas necessidades específicas.
Essa parceria foi fundamental para que ele pudesse se dedicar de forma eficiente e eficaz à sua preparação, como conta no vídeo de sua trajetória:
Samuel destaca que a motivação e a disciplina foram elementos cruciais em sua jornada. Ele ressalta a importância de manter um cronograma de estudos rigoroso, adaptado às suas possibilidades, e de utilizar tecnologias assistivas que facilitam a leitura e a compreensão do material didático.
Além disso, o apoio da família e dos amigos foi essencial para que ele pudesse manter-se focado e determinado a alcançar seus objetivos, contando aqui de maneira completa toda sua caminhada:
A Trajetória de Pérsio
Pérsio, por sua vez, também é um exemplo notável de superação e resiliência. Residente em Belo Horizonte, ele enfrentou inúmeros desafios ao longo de sua preparação para os concursos públicos, sempre buscando maneiras de contornar as limitações impostas pela deficiência visual.
Assim como Samuel, Pérsio encontrou no Estratégia Carreira Jurídica o suporte necessário para aprimorar seus estudos.
Ele compartilha que o uso de tecnologias assistivas, como leitores de tela, foi fundamental para que pudesse acessar o conteúdo de forma autônoma e eficiente:
Pérsio enfatiza a importância de não se deixar abater pelas dificuldades e de sempre buscar alternativas para seguir em frente.
A história de Pérsio é marcada por momentos de superação que vão além do âmbito acadêmico.
Ele conta que a determinação e a coragem foram essenciais para que pudesse enfrentar situações adversas, como viagens para realizar provas em outras cidades e a adaptação a novos ambientes. Sua trajetória é um testemunho de que, com dedicação e persistência, é possível alcançar grandes realizações, como conta no vídeo completo em que participei como entrevistador:
Conclusão
A posse de Márcio Aparecido da Cruz Germano como juiz do trabalho é uma vitória não apenas pessoal, mas para toda a sociedade.
Representa um avanço na inclusão e acessibilidade, inspirando outros PCDs a persistirem em seus objetivos.
É crucial que continuemos a trabalhar para eliminar barreiras e promover a igualdade de oportunidades, assegurando que todos possam contribuir para o desenvolvimento do país.
As histórias de Márcio, Persio e Samuel servem como um poderoso lembrete de que com apoio e recursos adequados, é possível alcançar grandes feitos, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa.
Referências Legislativas e Jurisprudenciais
- Constituição Federal de 1988, Art. 37, VIII;
- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), Art. 28 e 34;
- Jurisprudência do STJ: Recurso Especial nº 1.759.972/DF;
- Jurisprudência do STF: Recurso Extraordinário nº 676.335/SP.
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