Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual A prova objetiva do concurso para o cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ TO) foi aplicada neste domingo, 29 de junho de 2025.
O certame oferece 7 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, e conta com a remuneração inicial de R$ 32.350,30.
Ao todo, 1.994 candidatos tiveram as inscrições homologadas para participar dessa primeira fase.
Para ajudar a reduzir a sua ansiedade e possibilitar uma prévia do seu desempenho na avaliação, nossos professores realizaram a correção extraoficial. Assista à análise por meio do vídeo abaixo!
Gabarito Extraoficial TJ TO – Juiz Substituto: AO VIVO
Veja os professores responsáveis pela correção de cada disciplina:
| Matéria | Professor |
|---|---|
| Direito Processual Civil | Rodrigo Vaslin |
| Direito Civil | Juliana Sampaio |
| Direito do Consumidor | Bruno Terra |
| ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) | Gustavo Cordeiro |
| Direito Penal | Lucas Petry |
| Direito Processual Penal | Paulo Vitor Avelino |
| Legislação Penal Especial | Ivan Marques |
| Direito Eleitoral | Leonardo Fernandes |
| Direito Constitucional | Anezio Andrade |
| Direito Administrativo | Rodolfo Penna |
| Direito Ambiental | Thiago Leite |
| Direito Tributário | Rogério Cunha |
| Noções gerais de Direito e formação humanística | João Lordello |
| Direito Empresarial | Daniel Rizza |
| Direito Financeiro | Flávio Gabaldo |
| Direitos Humanos | Vinícius Zoponi |
Gabarito Extraoficial
Caderno de prova usado como referência: Tipo 3.
| Questões | Respostas | Comentários |
|---|---|---|
| 1 – Joaquim adquiriu, por contrato de compra e venda com cláusula expressa… | B | |
| 2 – A Indústria X descobriu a existência de um maquinário com nova tecnologia… | B | |
| 3 – Manuela era locadora de um imóvel na cidade de Araguaína… | C | |
| 4 – Alan herdou um imóvel no interior do estado que é objeto de significativas… | B | |
| 5 – Quando sua mãe faleceu, Regiane herdou as… | C | |
| 6 – Isaías redigiu seu testamento particular, figurando… | A | |
| 7 – Celina, viúva de 83 anos, reside sozinha em imóvel.. | B | |
| 8 – Em 2012, Álvaro, empresário de 73 anos, casou-se com… | D | |
| 9 – A Madeireira ABC Ltda. celebrou contrato.. | E | |
| 10 – Roberto e Mônica, casados, faleceram em um acidente… | D | |
| 11 – Em um contrato de prestação de serviços… | C | |
| 12 – Gabriela, maior de idade e regularmente identificada… | B | |
| 13 – Sara e Jorge, ambos na faixa dos 60 anos de idade… | E | |
| 14 – Elias trabalhou muitos ano na área rural… | B | |
| 15 – A Papelaria ABC foi contratada pela sociedade… | A | |
| 16 – No que se refere à ação monitória, é correto… | B | |
| 17 – Nos autos de uma ação de mandado de segurança.. | B | |
| 18 – Nos autos de uma ação de procedimento inicial haviam sido comum… | A | |
| 19 – Em um processo relativo a ação de usucapião… | E | |
| 20 – Nos autos de uma ação de procedimento comum… | D | |
| 21 – Em um determinado processo, no qual o juiz… | A | |
| 22 – No que se refere ao valor da causa, é correto afirmar… | E | |
| 23 – No caso da situação relatada no texto 1, deverá o juiz… | C | |
| 24 – No caso da situação relatada no texto 1, a tutela… | A | |
| 25 – Nos autos físicos de processo relativo a uma ação | C | |
| 26 – Intentada ação em que a parte autora pleiteava a condenação… | D | |
| 27 – Antônio, munido de um titulo executivo extrajudicial, a… | D | |
| 28 – A modalidade de intervenção de terceiros por meio… | D | |
| 29 – Alguns meses depois de ter agredido Caio… | C | |
| 30 – Em relação à defesa do consumidor em juízo… | E | |
| 31 – A vigilância sanitária do Estado do Tocantins… | B | |
| 32 – Nazaré, na condição de superendividada… | C | |
| 33 – Wander adquiriu um veículo automotor… | E | |
| 34 – A Lei nº 9.656/1998, ao regulamentar os planos… | A | |
| 35 – Miracema ajuizou ação de indenização em face… | B | |
| 36 – Junior, menor impúbere, devidamente representado… | B | Art. 208, IV, CF/88; Art. 211, §2º, CF/88; Art. 11, V, Lei 9.394/96 (LDB); STF RE 436.996-AgR; STF ARE 639.337. |
| 37 – O Ministério Público, no corrente ano de 2025… | E | Arts. 7º, 8º, 11 e 23, Lei 13.431/2017. |
| 38 – O Ministério Público oferece representação… | B | Art. 122, ECA; Súmula 492 STJ; Art. 120, §1º, ECA; REsp 1.923.142-DF – STJ. |
| 39 – O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)… | D | Art. 6º-C, “caput”, §§1º, 2º e 3º, Lei 8.742/93 (LOAS) |
| 40 – O Ministério Público promoveu ação civil pública… | D | Art. 254, ECA; ADI 2.404/DF STF; Art. 5º, IX e 220, §2º, CF/88. |
| 41 – Sem maiores explicações, João arremessa uma pedra em direção… | E | art. 61, II, l, CP |
| 42 – Sobre os crimes contra a Administração Pública… | D | art. 327, § 1º , CP |
| 43 – Analise as hipóteses a seguir. (1) Pedro… | A | arts. 155 e 171, ambos do CP |
| 44 – Analise as hipóteses a seguir. (i) Ao término de um… | E | aplicação Arts. 73 e 74, CP, juntamente da doutrina – aberratio causae |
| 45 – Na cidade de Palmas/TO, um motorista… | C | art. 303, caput, da Lei 9.503/97 |
| 46 – Durante ação de combate ao tráfico de droga… | C | Art. 28 § 2º da Lei 11.343/2006 |
| 47 – Analise as hipóteses a seguir. (i) Felício… | C* | *possível recurso |
| 48 – Sobre os crimes contra a dignidade sexual… | C ou D* | *art. 216-A e art. 216-B, CP (possível recurso) |
| 49 – Sobre a disciplina jurídica da reincidência… | E | súmula 269, STJ e art. 64, CP |
| 50 – Analise as hipóteses a seguir. (i) Mariana… | B | AREsp 2.519.852/STJ |
| 51 – Arnaldo e Armindo foram condenados… | D | |
| 52 – Luís foi preso e autuado em flagrante pelo crime… | A | |
| 53 – Carlos atira em lan, com animus necandi… | D | |
| 54 – Rafael e Leonardo, réus em ações penais distintas… | A | |
| 55 – Marcela e Margareth foram indiciadas pela prática… | E | |
| 56 – Paulo, senador, foi preso em flagrante, por policiais militares, | E | |
| 57 – João e Ana, que comemoravam bodas de prata… | D | |
| 58 – Fernando, Luiz, Carlos, Roberto e Paulo… | C | Art. 8º § 1º Lei 12.850/2013 |
| 59 – Em processo no Juizado Especial Criminal… | C | Art. 75, parágrafo único da Lei 9.099/95 |
| 60 – Em razão de uma grande mobilização da sociedade… | D | |
| 61 – A Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional.. | E | |
| 62 – O presidente da República editou a Medida Provisória…. | E | |
| 63 – Após ampla mobilização de diversos correligionários Político… | C | |
| 64 – O Estado Alfa, com base em uma análise econômica… | D | |
| 65 – Em ação ajuizada em face de ente federativo subnacional… | C | |
| 66 – João está inelegível para concorrera um mandato eletivo… | C | |
| 67 – A Lei Complementar Federal nº X veiculou normas… | C | |
| 68 – O Estado Alfa editou a Lei Estadual nº X… | A | |
| 69 – Após regular convenção partidária, Caio foi escolhido… | C | |
| 70 – Tício, vereador, candidato a prefeito no Município X… | D | |
| 71 – Fátima de Oliveira propôs ação para suspender… | C | |
| 72 – Em relação ao aval prestado por pessoa física em… | A | |
| 73 – Após a decretação de falência da sociedade Cerealista Palmas… | B | |
| 74 – A legislação falimentar nacional confere legitimidade… | E | |
| 75 – A sociedade Laticínios Colmeia da Natividade Ltda…. | A | |
| 76 – Determinada lei estadual, editada no mês de agosto de 2024… | B | |
| 77 – Suponha que determinado que se bem imóvel de titularidade da União…. | A | |
| 78 – João adquiriu a propriedade de determinado imóvel… | C | |
| 79 – João, engenheiro residente no Estado Alfa,… | B | |
| 80 – Vocacionada à produção de materiais médicos… | E | |
| 81 – O recebeu Município XYZ, localizado em região de expansão… | A | Art. 15, III, LC 140/11 |
| 82 – Durante operação de fiscalização ambiental, um grupo… | B | Art. 15, II, g, Lei 9605/98 |
| 83 – João, proprietário de uma pequena propriedade rural… | C | Art. 28, I, Lei 9605/98 |
| 84 – Um pequeno produtor rural necessita acessar diariamente… | C | Art. 8º c/c art. 3, X, a, Cflo. |
| 85 – Considere a seguinte situação hipotética: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)… | B | Art. 8, VI, da Lei 6938/81. |
| 86 – Visando à otimização dos serviços de atenção básica, três entes… | E | |
| 87 – Determinado órgão público estadual celebrou… | D | |
| 88 – Adamastor ajuizou ação popular imputando ao secretário… | A | |
| 89 – A pessoa jurídica Alfa é proprietária de enorme… | D | |
| 90 – Em razão do surto de sarampo no país, a Anvisa… | E | |
| 91 – O contrato de concessão rodoviária firmado em 2018… | D | |
| 92 – A empresa ABC, após causar prejuízo financeiro… | B | |
| 93 – A sociedade empresária Alfa foi investigada… | D | |
| 94 – No Município X, foi promulgada… | C | |
| 95 – Ao apresentar sua contestação… | D | |
| 96 – Em determinada relação processual… | C | |
| 97 – Ao julgar uma demanda coletiva… | A ou E* | *Mais provável que seja “A”, mas a questão é dúbia e passível de anulação |
| 98 – O setor de tecnologia da informação… | D | |
| 99 – O sistema regional interamericano de… | E | jurisprudência da Corte IDH – Casos Almonacid Arellano v. Chile e Radilla Pacheco vs. Mexico |
| 100 – Em 2021, seguindo o procedimento detalhado… | C | Convenção Interamericana contra o Racismo, art. 15.i c.c. Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 46.1, c |
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