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A prova objetiva do Concurso para a Magistratura do Pará foi realizada neste domingo, 22 de março, e a equipe de professores do Estratégia Carreiras Jurídicas está realizando a correção ao vivo.
A transmissão pode ser assistida por meio do nosso canal no YouTube. Confira abaixo!
Mas atenção: Além da correção, nosso super time disponibilizará o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Gabarito Extraoficial – TJ PA Juiz: disciplina e professor(a)
| Matéria | Professor |
|---|---|
| Âncora | Rodrigo Vaslin |
| Direito Constitucional | Filipe Ramalho |
| Direito Administrativo | Rodolfo Penna |
| Direito Civil | Juliana Sampaio |
| Direito Processual Civil | Rodrigo Vaslin |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | Rodrigo Vaslin |
| Direito Tributário | Felipe Duque |
| Direitos Humanos e Antidiscriminatório | Carlos Campos |
| Direito Empresarial | Ihuru Assunção |
| Direito do Consumidor | Bruno Terra |
| Direito Ambiental e Minerário | André Santana |
| Direito Agrário e Urbanístico | Thiago Leite |
| Direito Penal | Caio Bueno |
| Direito Processual Penal | Allan Joos |
| Direito da Criança e do Adolescente | Alex Fadel |
| Direito Eleitoral | Leonardo Fernandes |
| Legislação Penal e Processual Penal Especial | Alex Fadel |
| Direito Financeiro | João Lawall |
Gabaritos das questões avaliadas por nossos(as) professores(as):
Prova usada como referência: Tipo 4.
| Questão | Resposta | Comentários dos(as) professores(as) |
|---|---|---|
| 1 – Luísa, no ano de 2000, à… | A | |
| 2 – Rita, de 10 anos de… | E | |
| 3 – Maria foi casada… | A | |
| 4 – Tenório, insatisfeito… | A | |
| 5 – Danilo, Eduarda e Felipe… | A | |
| 6 – O terreno no vizinho… | C | |
| 7 – Laura celebrou… | E | |
| 8 – Firmino tinha… | A | |
| 9 – Marcelo celebrou… | D | |
| 10 – Quando se divorciou… | A | |
| 11 – Cássio, magistrado… | B | |
| 12 – Mafalda, devedora… | D | |
| 13 – O sindicato dos… | E | |
| 14 – Roberto, governador… | C | |
| 15 – Josineide foi… | A | |
| 16 – Gabriela ajuizou uma… | D | |
| 17 – O Ministério Público… | C | |
| 18 – José promoveu uma… | A | |
| 19 – Marcelo ajuizou ação… | B | |
| 20 – A empresa Ótimos… | D | |
| 21 – Em 2021,a Lei nº 14.181… | A | |
| 22 – As entidades e… | A | |
| 23 – Concórdia… | C | |
| 24 – Ao tratar das… | A | |
| 25 – Para assegurar o ressarcimento… | C | |
| 26 – Um adolescente cumpre… | E | |
| 27 – Noah, de 4 anos de… | A | |
| 28 – Em fevereiro de 2021… | A | |
| 29 – Após 6 meses em… | C | |
| 30 – Júlio, de 14 anos… | D | |
| 31 – Denis, com… | C | |
| 32 – Cada uma das… | B | |
| 33 – Aos crimes previstos… | C | |
| 34 – Sobre a posição dos… | C | |
| 35 – Tício foi acusado… | D | |
| 36 – César, no dia 10… | B | |
| 37 – Tício, ao retornar da praia… | B | |
| 38 – Marvin, desejando… | D | |
| 39 – Custódio, na direção… | C | |
| 40 – Acerca dos princípios… | A | |
| 41 – Átila praticou… | E | (art. 313, III, do CPP); |
| 42 – Pedro é réu… | A | ( “A duração das medidas protetivas vincula-se à persistência da situação de risco à mulher, devendo ser fixadas por prazo indeterminado – STJ. 6ª Turma. REsp 2.199.138-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 13/8/2025 – ”em conjunto com “Eventual reconhecimento de causa de extinção de punibilidade, arquivamento do inquérito policial ou absolvição do acusado não origina, necessariamente, a extinção da medida protetiva de urgência, máxime pela possibilidade de persistência da situação de risco ensejadora da concessão da medida – STJ. 3ª Seção. REsp 2.070.717-MG, REsp 2.070.857-MG, REsp 2.070.863-MG e REsp 2.071.109-MG, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Rel. para acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgados em 13/11/2024 – Recurso Repetitivo – Tema 1.249). |
| 43 – Em investigação… | A* | (cabe recurso. O STF declarou que a expressão “para o interrogatório” prevista no art. 260 do CPP não foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, não se pode fazer a condução coercitiva do investigado ou réu com o objetivo de submetê-lo ao interrogatório sobre os fatos. STF. Plenário. ADPF 395/DF e ADPF 444/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgados em 13 e 14/6/2018 (Info 906). O STF não declarou a inconstitucionalidade dos outros termos contidos no artigo 260 do CPP, havendo forte corrente que entende ser possível a condução coercitiva para reconhecimento pessoal. Entretanto, o STF não reconheceu expressamente a poss |
| 44 – Em processo… | C | ((STJ – REsp: 1590733 RS 2016/0083982-4, Relator.: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Publicação: DJ 15/08/2018) |
| 45 – Em ação penal… | C | (O interrogatório é, essencialmente, um ato de autodefesa, devendo ser dada à ré a possibilidade de se manifestar, ao final da instrução, sobre os fatos apontados por testemunha ou sobre as provas da acusação, com o objetivo de influenciar na formação do convencimento do juiz. O disposto no art. 222, § 1º do CPP aplica-se à oitiva de testemunha, não alcançando o interrogatório do réu, que deve ser o último ato da instrução. Art. 222. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes. § 1º A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.(…) STJ. 5ª Turma. REsp 2.091.667-MG, Rel. Min. Daniela Teixeira, julgado em 21/5/2024 (Info 21 – Edição Extraordinária). |
| 46 – Um réu respondeu… | D | (art. 392, I, CPP. O termo de apelação pode ser lavrado pelo oficial, em certidão, ao questionar o preso) |
| 47 – João e Alexandre… | E | (art. 13-B, §4º, CPP) |
| 48 – Vitor praticou… | A | (serendipidade) |
| 49 – Douglas, líder de… | D | (art. 4§, §§4º e 10, da lei nº 12.850/12). |
| 50 – Em processo… | B | (PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA . TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVANTE NÃO DEBATIDA EM PLENÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO . 1. “O acórdão impugnado divergiu da orientação da jurisprudência dominante nesta Corte Superior no sentido de que, mesmo sendo a reincidência agravante de ordem objetiva, somente é possível sua valoração na dosimetria da pena dos crimes julgados pelo Tribunal do Júri quando for arguida em plenário nos debates.” (AgRg no HC n. 858 .386/RS, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 2/5/2024.) 2. Agravo regimental desprovido. (STJ – AgRg no HC: 959299 PE 2024/0424388-2, Relator.: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 12/02/2025, T6 – SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJEN 17/02/2025) |
| 51 – Determinado legitimado… | E | |
| 52 – Maria ingressou… | D | |
| 53 – Pedro impetrou… | D | |
| 54 – Desde o primeiro… | B | |
| 55 – A sociedade empresária… | D | |
| 56 – Os partidos políticos… | A | |
| 57 – Foi criada Comissão… | D | |
| 58 – Maria, servidora ocupante… | 8 | |
| 59 – Caio, prefeito do Município… | B | |
| 60 – Após a realização… | C | |
| 61 – Em ação de execução… | A | Art. 68, §3º, b) – Lei 6.404/76 |
| 62 – Em ação ajuizada… | E | -> Prazo TRIENAL, contado do vencimento da última parcela (AgInt no AREsp 298.911/MS, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 24/8/2020, DJe 27/8/2020). |
| 63 – Em relação ao… | B | I ERRADA (ART. 8º, V – permite a crítica nos autos/obras técnicas/magistério) II ERRADA (ART. 19, INCISO IV – pode elaborar estudos de ofício) III CERTA (ART. 5º, INCISOS I A III) |
| 64 – A Construtora… | D | Lei 11.101/05 – art. 66 |
| 65 – O empresário individual… | A | Lei 11.101 – art. 94, inciso II + art. 95 + art 98 |
| 66 – Uma empresa de pequena… | E | Vide ADI 6030 e Tema 517 |
| 67 – Em execução… | E | Tema 1220 |
| 68 – Uma entidade beneficente… | E | Tema 342 |
| 69 – Uma empresa… | D | exceção está no art. 1º, parágrafo único, justamente para as hipóteses do art. 2º, V, “b”, e do art. 2º, VII. |
| 70 – Tício recebeu… | B | tema 980 do STJ |
| 71 – A empresa XYZ… | A | art. 225, §3º, CF + art. 3º da Lei 9.605/98 |
| 72 – Durante a elaboração…. | B | art. 22, §7º, da Lei 9.985/2000 (SNUC) |
| 73 – A empresa XYZ S/A… | B | art. 176, § 2º, da CF; arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 227/1967 |
| 74 – A empresa… | E | art. 3º da Lei Estadual nº 6.710/2005 |
| 75 – Uma empresa… | C | art. 225, §1º, IV, CF + art. 8º da Lei 6.938/81 |
| 76 – Durante vistoria… | E | arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25/1937 |
| 77 – No Município X… | E | art. 2 e 3 da lc 14/1993 |
| 78 – No Estado do Pará… | B | REsp 2.211.711-MT (Info 874/STJ) |
| 79 – O Município XYZ… | A | Art. 6º, parágrafo único, Lei nº 8.878/2019 |
| 80 – Rogério, pequeno agricultor… | D | art. 191 da CF / art. 1.239 do CC |
| 81 – João foi perseguido… | D | |
| 82 – José requereu acesso… | A | |
| 83 – No Estado Ômega… | A | (ADPF 1292) |
| 84 – O Município Alfa… | D | (ADI 3.202 e art. 37, X da CF/88) |
| 85 – À luz da Constituição… | C | (ADI 7.053 e art. 73, §2º CF/88) |
| 86 – Sobre a prescrição… | D | |
| 87 – À luz do regime… | A | |
| 88 – À luz da jurisprudência… | B | |
| 89 – Lei do Município… | B | |
| 90 – Durante a implantação… | E | |
| 91 – Maria, juíza de… | D | |
| 92 – O Poder Judiciário… | A | |
| 93 – O Tribunal de… | E | |
| 94 – Uma nova lei… | A | |
| 95 – Na Universidade… | C | Jurisprudência do STF (ADPF 186, 2012) e Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial de 1966 (art. I.4). |
| 96 – Em um contexto… | C | |
| 97 – A Comissão Interamericana… | D | Art. 36.1 da CADH. |
| 98 – O Estatuto de… | D | Art. 15 da Lei estadual 341/2021. |
| 99 – A Corte Interamericana… | D | Caso das Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil (Corte IDH, sentença de 21/11/2024). |
| 100 – De acordo com…. | B | Res. CNJ 348/2020, artigos 7º, 8º e 9º (redação dada pela Resolução n. 366, de 20/01/2021). |
Saiba mais: Magistratura PA
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