Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual As provas objetivas do concurso para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) foram aplicadas neste domingo, 20 de julho.
O certame oferece 30 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 35.877,27. Ao todo, 3.135 candidatos tiveram as inscrições homologadas para participar dessa fase.
Para ajudar a reduzir a sua ansiedade e possibilitar uma prévia do seu desempenho na avaliação, nossos professores realizaram a correção extraoficial. Acompanhe a análise completa no vídeo abaixo!
Gabarito Extraoficial TJ CE – Magistratura
Veja os professores responsáveis pela correção de cada disciplina:
| Matéria | Professor |
|---|---|
| Direito Constitucional | Rodrigo Vaslin |
| Direito Administrativo | Danniel Adriano |
| Direito Civil | Rodolfo Penna |
| Direito Processual Civil | Paulo Sousa |
| Direito do Consumidor | Rodrigo Vaslin |
| Direito da Criança e do Adolescente | Bruno Terra |
| Direito Eleitoral | Gustavo Cordeiro |
| Direito Empresarial | Leonardo Fernandes |
| Direito Tributário e Financeiro | Daniel Rizza |
| Direito Ambiental | Felipe Duque |
| Direito Penal | Thiago Leite |
| Direito Processual Penal | Michael Procópio |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | Guilherme Rezende |
| Direitos Humanos | João Lordelo |
| Legislação Penal e Processual Penal Especial | Luciane Pivetta |
| Legislação Penal e Processual Penal Especial | Ivan Marques |
Gabarito Extraoficial
Caderno de prova usado como referência: tipo 4
| Questões | Respostas | Comentários |
|---|---|---|
| 1 – Marta, passageira de um ônibus coletivo… | C | (arts. 932, III, 933 e 945 do CC) |
| 2 – Rogério doou um imóvel de alto padrão… | C | (arts. 557, II e III, 559 do CC) |
| 3 – Uma rede privada de hospitais firmou c… | B | (art. 11, I e II, ‘c’, da LGPD) |
| 4 – Eduardo celebrou, por escrito… | C | (arts. 468, parágrafo único, 470, II e 471 do CC) |
| 5 – Em janeiro de 2023, Antônio adquiriu um apartamento… | D | (REsp 2.042.756) |
| 6 – Joaquim, locador, celebrou um contrato de… | C | (Súmula 332 do STJ, REsp 1447925) |
| 7 – Francisco é proprietário do terreno… | D | (art. 1.285, caput e §1º, do CC) |
| 8 – Eduarda faleceu em 2024, s… | C | (art. 1.830 do CC) |
| 9 – Em Julho de 2023, Júlia adquiriu, p… | B | (art. 445 e 446 do CC) |
| 10 – Marcos, empresário em situação… | E | (REsp 1.582.388) |
| 11 – Em 2023, a sociedade empresária… | B | (art. 50 do CC) |
| 12 – Em 2023, Cláudia, com 50 anos,… | D | (REsp 2.029.809) |
| 13 – Marla reside há 12 anos… | E | (REsp 1584447) |
| 14 – Mariana, aos 25 anos de idade… | E | (art. 56 da Lei 6.015/1973) |
| 15 – Em um primeiro processo, o autor da ação… | B | |
| 16 – Um servidor público municipal ajuizou… | A | |
| 17 – Em um processo em curso perante… | D | |
| 18 – No curso de um processo, depois de deferida… | E | |
| 19 – Carlos Intentou ação reivindicatória… | D | |
| 20 – Ajuizada ação de cobrança de obrigação… | D | |
| 21 – No que se refere à restauração de autos,… | A | |
| 22 – Alex, entendendo ter sido vítima… | A | |
| 23 – Nos autos de um mandado de segurança… | E | |
| 24 – Ana celebrou contrato de locação com Bruna… | E | |
| 25 – No que se refere à indisponibilidade d… | B | |
| 26 – A hipótese em que o recurso de apelação… | C | |
| 27 – No que concerne à técnica de ampliação… | B | |
| 28 – No que diz respeito à audiência de… | A | |
| 29 – Uma associação de defesa do consumidor… | C | |
| 30 – Júlia adquiriu um refrigerador novo de… | C | |
| 31 – Sobre o conceito de consumidor por equiparação… | D | |
| 32 – Carlos, servidor público, sem qualquer formação… | B | |
| 33 – Joana, professora …aposentada, | C | |
| 34 – Mariana, 38 anos, realizou cirurgia bariátric… | A | |
| 35 – Segundo o Art. 5º, inciso IX da.. | B | Art. 143, parágrafo único, do ECA. |
| 36 – Lana, de 17 anos, foi vítima de est… | C | Art. 19-A, §§ 4º e 9º, do ECA; STJ, REsp 2.086.404/MG, Rel. Min. Moura Ribeiro, Info 835. |
| 37 – Em malo de 2020, foi proferida sentença… | A | Súmula 338 do STJ; arts. 109, IV e 115 do Código Penal. |
| 38 – João, de 16 anos, após uma acalorada d… | D | Art. 127 do ECA. |
| 39 – Catarina, de 15 anos, conhece Belisário, de 55 anos, p… | A | Art. 250 e art. 83 do ECA; art. 218-B, § 2º, I do CP; STJ, EREsp 1.530.637/SP e REsp 1.963.590/SP. |
| 40 – O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos… | E | Art. 5º da Resolução CONANDA nº 170/2014; art. 131 do ECA. |
| 41 – Matheus, primário e portador de bons… | D | Artigo 81 do Código Penal |
| 42 – Lucas, reincidente em crime doloso e agindo… | A | Artigo 155, § 2º, do Código Penal. STJ, REsp n. 2.059.299/SP |
| 43 – Em julho de 2024 Carlos, primári… | C | |
| 44 – Lucas responde, em juízo, pela… | A | Artigo 357, caput e parágrafo único, do Código Penal |
| 45 – Matheus, servidor público federal… | E | Artigo 359-K, caput e parágrafo segundo, do Código Penal |
| 46 – João e Matheus, policiais | D | |
| 47 – Ao analisar o acervo processual… | A | |
| 48 – O Ministério Público Estadual recebeu… | B | Informativo 843, do STJ: A confissão pelo investigado na fase de inquérito policial não é exigência do art. 28-A do Código de Processo Penal para o cabimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), sendo inválida a negativa de proposta baseada em sua ausência. A formalização da confissão pode ocorrer no momento da assinatura do acordo, perante o Ministério Público, após a aceitação pelo beneficiado, assistido por defesa técnica.” |
| 49 – Mévio cometeu Estelionato em… | D | Informativo 831, do STJ: Diante da natureza híbrida da norma, a ela deve se aplicar o princípio da retroatividade da norma penal benéfica (art. 5º, XL, da CF), pelo que é cabível a celebração de acordo de não persecução penal em casos de processos em andamento quando da entrada em vigor da Lei n. 13.964/2019, mesmo se ausente confissão do réu até aquele momento, desde que o pedido tenha sido feito antes do trânsito em julgado da condenação. |
| 50 – Em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar… | D | |
| 51 – Um individuo praticou roubo… | B | |
| 52 – Uma Delegacia recebeu e-mail… | D | |
| 53 – Um indivíduo foi investigado pela… | C | |
| 54 – No curso de uma investigação que… | C | |
| 55 – Antônio, Pedro e João, dirigentes dos… | B | Lei 14208/21 |
| 56 – Um grupo de parlamentares da Assembleia… | B | ADI 5758 |
| 57 – O Estado Alfa, à falta de norma específica… | E | |
| 58 – Após inspeção do Tribunal de Contas… | A | Art. 35, I, CF + Art. 29, I, LC 101/00 |
| 59 – Durante um deslocamento de navio, A… | C | Art. 12, II, a CF |
| 60 – Em razão de uma calamidade natural… | B | art. 43, p1 e 61, p. 1 III CF |
| 61 – Pedro, Prefeito do Município Beta… | D | Tema 1287 |
| 62 – João, sua esposa Maria e seu filho adolescente… | C | RE 979742 |
| 63 – Em razão de uma grande mobilização de… | C | Tema 1056 |
| 64 – Iran, candidato a Prefeito do Município… | A | RE 1040515 |
| 65 – Determinado Juiz de Direto… | E | |
| 66 – Em razão de uma grande mobilização… | C | art. 125, p1 CF |
| 67 – No curso da campanha eleitoral… | C | Art. 57-C, §3º, Lei 9.504/97 + Súmula 71/TSE. |
| 68 – O Partido Político Delta recebeu | C | Art. 31, Lei 9.504/97 + Art. 33, §2º, Resolução TSE 23.607/2019. |
| 69 – O Partido Político Sigma registrou candidatos… | C | Sum 73 TSE + art. 14, 10 CF (fraude à cota de gênero). |
| 70 – João, com domicílio no Município Gama… | B | Art. 70 CPP + Art. 364 Código Eleitoral (local da consumação). |
| 71 – A sociedade empresária Altaneira… | C | |
| 72 – Em relação ao commercial paper… | C | |
| 73 – Em relação ao Certificado de Direitos Creditórios… | E | |
| 74 – Uma sociedade anônima de nacionalidade… | A | |
| 75 – Em ação judicial proposta contra… | E | Tema 745 (RE 714.139/SC, RG) |
| 76 – O Município X realizou, em janeiro de 2015… | B | Tema 980/STJ – REsp 1.658.517/PA & 1.641.011/PA (Informativo 638) |
| 77 – Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico… | B | Tema 1252 do STJ |
| 78 – Em investigação de grande repercussão… | D | ADPF 569 |
| 79 – O Estado Beta editou norma para incluir… | C | Competência legislativa ambiental concorrente (art. 24, CF) + Competência administrativa ambiental comum (art. 23, CF) + Art. 225, §1º, VII, CF + ADI 7056 |
| 80 – A sociedade empresária Alfa foi responsável por… | C | Tema 1194 do STF |
| 81 – Dispõe a Lei nº 9.605/98… | A | Tema 1159 do STJ “A validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei n. 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência. |
| 82 – Quanto ao uso de fogo na vegetação… | D | I – V – Art. 38, I, Cflo. II – V – Art. 38, II, Cflo III – F – O próprio artigo 38, II é uma possibilidade de uso da queima controlada |
| 83 – Após a distribuição de uma complexa demanda envolvendo… | E | |
| 84 – Após tomar posse no cargo de Juiz de Direito… | D | |
| 85 – O Ministério Público do Estado do Ceará… | B | |
| 86 – Na interpretação de normas sobre gestão… | C | |
| 87 – O Estado do Ceará publicou edital de… | A | |
| 88 – Após à observância do contraditório e da ampla… | B | |
| 89 – o estruturar uma política pública direcionada… | A | (é justamente esse o conceito de discriminação indireta/impacto desproporcional) |
| 90 – João, Juiz de Direito de segunda… | D | ADI 6609: após a Emenda Constitucional 45/2004, a remoção sempre terá primazia sobre a promoção, por antiguidade ou por merecimento. |
| 91 – Em uma relação processual, instaurou-se… | D | (a II está errada porque o juízo não é apenas “cognoscitivo”, havendo também considerações valorativas) |
| 92 – Durante o processo de discussão de… | B | (a A está errada, por ODM não são ODS. A B é correta, pois a ODS 5 fala “em todos os níveis”) |
| 93 – Joana, Maria e Antônia realizaram um debate… | D | no mundo pré-jurídico, só existem regras primárias, e não secundárias |
| 94 – No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e… | C | art. 12, § 3º da lei |
| 95 – João, magistrado no Estado do Ceará… | D | (art. 59 da lei) |
| 96 – Em determinada relação processual… | D | (Smartcontracts são armazenados em blockchain. o Item II é incompatível com a lógica descentralizada da tecnologia) |
| 97 – Maria, Joana e Andrea realizaram… | C | Art. 42, Carta da ONU |
| 98 – O Poder Executivo Federal Instituiu… | C | art. 33, §2º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. STF, ADI 5357. |
| 99 – A República Federativa do Brasil (RFB)… | B | STF. ADI 1.625-DF. ADC 39. |
| 100 – 100 Georg Jellinek, ao se referir à origem…. | B | Contratualismo (John Locke). |
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