Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura PENeste domingo, 1º de dezembro, foram aplicadas as provas do Concurso Magistratura PE. O exame teve duração de 5 horas e contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha.
As 30 + CR vagas ofertadas no Concurso Magistratura PE são destinadas ao cargo de Juiz Substituto. que conta com inicial de R$ 34.052,96.
Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade e conferir seu desempenho, nossos professores realizaram a correção extraoficial, divulgando o Gabarito Extraoficial Magistratura PE
Mas atenção: Além da correção, nosso super time disponibilizará, o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!
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Prova Comentada
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
ECA
Direito Penal
Legislação Penal Especial
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Direito Empresarial
Direito Tributário e Financeiro
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Formação Humanística
Direitos Humanos
Gabarito extraoficial: Magistratura PE
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores.
| QUESTÕES | RESPOSTA | COMENTÁRIOS |
| 1 – A partir da vigência da Lei… | C | |
| 2- Buscando cem mil reais… | A | |
| 3 – Preclusão e Prodômico… | * | |
| 4 – Alex passou a ocupar… | B | |
| 5 – Sinequanon conta 82 anos… | * | |
| 6 – O Código Civil de 2002… | C | |
| 7 – O dispositivo reforça… | D | |
| 8 – Apertus e Clausus… | C | |
| 9 – Benedita alugou a vaga… | A | |
| 10 – Abolítio, famoso cinegrafista… | A | |
| 11 – Virgílio teve seu automóvel… | D | |
| 12 – A empreiteira Santa Obra… | E | |
| 13 – Célia, 45 anos… | E | |
| 14 – Como fazia todas as manhãs… | B | |
| 15 – Em um processo de execução… | A | |
| 16 – Caio ajuizou ação… | E | |
| 17 – O direito brasileiro possui… | E | |
| 18 – No que se refere aos… | A | |
| 19 – Alex ajuizou ação em face… | D | |
| 20 – João, servidor público… | A | |
| 21 – Após o juízo positivo… | A | |
| 22 – O estado de Pernambuco… | C | |
| 23 – A pessoa jurídica “A”… | C | |
| 24 – No que concerne à ação… | B | |
| 25 – A autarquia previdenciária… | C | |
| 26 – Em um determinado processo… | D | |
| 27 – Regina é servidora pública… | A | |
| 28 – Jucati adquiriu… | B | |
| 29 – Considerando-se as disposições… | C | |
| 30 – As entidades e órgãos… | A | |
| 31 – Vicência sofreu várias lesões… | A | |
| 32 – Segundo entendimento… | D | |
| 33 – O Código de Defesa… | B | |
| 34 – Considerando-se as disposições… | C | |
| 35 – Bruno, conselheiro tutelar… | E | |
| 36 – Arthur nasceu de forma… | C | |
| 37 – Ana e Joaquim são pais… | C | |
| 38 – Sofia, residente em Recife… | C | |
| 39 – André, adolescente… | E | |
| 40 – Maria, 11 anos de idade… | B | |
| 41 – Caio, policial civil… | C | Art. 122 do Código Penal |
| 42 – O Código Penal foi… | E | Arts. 147-A e 147-B do Código Penal |
| 43 – Uma das maiores responsabilidades… | C | STJ, AgRg no AREsp n. 2.510.209/MA, DJe de 10/6/2024 |
| 44 – Mário, com a intenção… | B | Arts. 13, § 1º, 73, STJ, REsp n. 1.853.219/RS |
| 45 – Elmo adquire… | D | art. 33 Lei 11.343 2006 |
| 46 – Alberto, depois de se… | A | Art. 20, caput, do Código Penal |
| 47 – Analise as hipóteses a seguir… | A | Doutrina, conceito de acessoriedade limitada |
| 48 – Dario, em um bloco que desfila… | C | Art. 217-A e art. 225 do Código Penal. STJ, AgRg no AREsp n. 2.586.322/SP |
| 49 – Em um processo criminal… | E | art. 44 § 2º CP |
| 50 – Maria, funcionária pública… | D | Arts. 29, 30 e 312, § 1º, do CP |
| 51 – Agripino foi denunciado… | B | |
| 52 – Rafael, portador de maus… | E | art. 313, I, CPP |
| 53 – Em uma investigação… | C | art. 91-A § 3º CP |
| 54 – José Nilton foi indiciado… | E | |
| 55 – João Paulo, advogado… | D | |
| 56 – Em um processo referente… | B | |
| 57 – Humberto foi absolvido… | B | |
| 58 – Após ser condenado à pena… | E | |
| 59 – Após ampla mobilização armada… | B | |
| 60 – Após ampla mobilização das forças… | Sem resposta | x |
| 61 – O Diretório Nacional… | D | |
| 62 – No curso da campanha… | B | |
| 63 – Após um longo processo… | B | |
| 64 – O município Alfa… | B | |
| 65 – Maria celebrou contrato… | B | |
| 66 – Determinada reserva biológica… | D | |
| 67 – Em um determinado órgão… | D | |
| 68 – João, oficial da Polícia… | B | (art. 14, §8 II da CF) (demais Res. 23609 art. 9 §§§1,2,3) |
| 69 – A propaganda política… | E | (Res. 23671 c/c art. art. 37, §8 e 23 §4 Lei 9504) |
| 70 – Caio, candidato a vereador… | D | (art. 22, I “j” Cod Eleitoral) |
| 71 – O empresário individual… | A | (art. 14, §3º lei 9492) |
| 72 – Acerca das disposições… | D | (art. 895 CC) |
| 73 – A sociedade empresária Vicência… | A | (art. 102 LPI) |
| 74 – A sociedade empresária Pedreira… | B | (art. 164 §6º LFR) |
| 75 – Gravatá Telecomunicações… | C | (art. 252, §3º Lei n.º 6.404/76) |
| 76 – Acerca dos aspectos processuais… | A | 76. (art. 135, Lei n.º 11.101/05) |
| 77 – A empresa ABC Ltda… | E | |
| 78 – Um magistrado vinculado… | A | |
| 79 – Um entidade religiosa… | C | |
| 80 – Um município pernambucano… | B | Tema 1.184 |
| 81 – O Estado Fiscal caracteriza-se… | D | |
| 82 – Momentos antes de um navio… | A | Para a 1ª Turma do STJ, a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de derramamento de óleo não exclui a possibilidade de aplicação de penalidade pelo Ibama em relação ao mesmo fato – Navio Vicuna, no Porto de Paranaguá – Multas aplicadas pelo acidente tiveram fundamentos diferentes – REsp 2.032.619. |
| 83 – A sociedade empresária A… | E | Responsabilidade civil ambiental é objetiva, solidária e pode decorrer de um ato lícito. A – Associação possui legitimidade – Artigo 5º, LACP B – Não se aplica teoria do fato consumado – Sumula 613 do STJ C – Não se aplica teoria do fato consumado – Sumula 613 do STJ D – Não se aplica teoria do fato consumado – Sumula 613 do STJ |
| 84 – Tício extraía ilegalmente… | D | Responsabilidade civil ambiental é objetiva, solidária e imprescritível – STJ – Resp 1.346.489 |
| 85 – A sociedade empresária Y… | B | Decurso do prazo não implica na emissão tácita da licença, mas instaura a competência supletiva – Art. 14, §3º, LC 140/11 |
| 86 – “Uma decisão unânime…” | A | |
| 87 – O Tribunal de Contas… | A | |
| 88 – “Em meio ao anúncio…” | E | |
| 89 – Uma determinada sociedade… | C | |
| 90 – O Ministério Público estadual… | D | |
| 91 – “Quase mil obras…” | C | |
| 92 – As Secretarias de Estado… | E | |
| 93 – Uma antena de telefonia… | D | |
| 94 – Sobre a indenização… | E | |
| 95 – “O gás natural canalizado…” | B | |
| 96 – Em determinada relação… | C | (art. 290 CPC c/c art. 14, §5º, Lei de Custas de Pernambuco – Lei 17116/20) Art. 14. A alíquota das custas processuais, incidente sobre a base de cálculo indicada no art. 13 desta Lei, para cada hipótese de incidência, é de: I – 1% (um por cento), nas hipóteses do art. 11, incisos I, II, III, IV, V e VIII, desta Lei; II – 2% (dois por cento), nas hipóteses do art. 11, incisos VI e VII, desta Lei; e, (Revogado pela Lei Nº 18304 DE 27/09/2023): III – 3% (três por cento), nas hipóteses do art. 11, inciso IX, desta Lei. § 1º Nas cartas de ordem e nas cartas precatórias, expedidas e recebidas, além de outras despesas ressalvadas no art. 10, § 1º, desta Lei, é devido o pagamento de custas processuais no valor de R$ 159,17 (cento e cinquenta e nove reais e dezessete centavos). § 2º Nas ações penais, em primeiro grau de jurisdição, são devidas custas: I – no valor de R$ 573,18 (quinhentos e setenta e três reais e dezoito centavos), nas ações penais em geral; e, II – no valor de R$ 1.145,95 (um mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), nas ações penais de iniciativa privada. § 3º Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores de custas processuais previstos em cada caso, será cobrada a parcela equivalente a R$ 573,18 (quinhentos e setenta e três reais e dezoito centavos), para cada grupo de dez autores ou fração que exceder a primeira dezena. § 4º Na hipótese de admissão de litisconsorte ativo voluntário ulterior, o novo litisconsorte deve recolher custas processuais em valor equivalente ao que foi recolhido pelo autor até aquele momento. § 5º Aplica-se ao assistente simples ou litisconsorcial a disposição contida no § 5º deste artigo. |
| 97 – A comarca Alfa, no estado… | A | Código de Organização Judiciária Art. 34. Em caso de acúmulo ou volume excessivo de serviços, poderá o Conselho declarar qualquer comarca ou vara em regime especial, por tempo determinado, designando um ou mais Juízes para exercerem, cumulativamente com o titular, a jurisdição da comarca ou vara. § 1º Os processos acumulados serão redistribuídos de conformidade com o que determinar o Regulamento do Regime Especial. § 2° Nas comarcas providas de mais de uma vara, o Conselho da Magistratura poderá determinar a temporária sustação, total ou parcial, da distribuição de novos processos a varas em regime especial. § 3º Findo o regime especial, será apresentado pela Corregedoria Geral da Justiça relatório circunstanciado ao Conselho da Magistratura, que, se comprovar a desídia do Juiz da comarca ou vara, encaminhará a matéria ao Tribunal, para fins de instauração de procedimento administrativo disciplinar. |
| 98 – A 1ª Turma da Câmara… | E | Regimento Interno do TJPE Art. 68-A. O 1º Grupo de Câmaras Cíveis é composto pelas 1ª, 3ª, 5ª e 7ª Câmaras Cíveis, e o 2º Grupo de Câmaras Cíveis é composto pelas 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Câmaras Cíveis, competindo-lhes, conforme o caso: (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024.) I – processar e julgar: (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.) c) a ação rescisória de acórdão de Câmara Cível; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.) d) a ação rescisória de acórdão das Turmas de Câmara Regional, nas causas cíveis; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 2, de 12 de junho de 2018.) |
| 99 – Desde o ano de 2014… | C | |
| 100 – Sobre o Comitê… | C |
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