Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMO Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é a porta de entrada para quem deseja atuar como magistrado em tribunais federais, estaduais, militares e do trabalho. Ele avalia raciocínio, resolução de problemas e aptidão para a carreira.
A Enfam define as regras do exame, conforme a Resolução nº 7, e organiza o certame a pedido do CNJ (Resolução nº 531/2023). O ENAM é eliminatório e habilita bacharéis em Direito para concursos da magistratura.
O CNJ também promove diversidade, oferecendo critérios especiais para candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, aproximando a carreira judicial da sociedade.
O exame segue um cronograma detalhado, com prazos, disciplinas e certificados válidos por tempo determinado. A seguir, apresentamos a situação atual do ENAM, os editais anteriores e informações essenciais para candidatos.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
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Explore o conteúdo:
- Edital ENAM 2025.2: qual é a situação atual do Exame?
- Histórico de editais do ENAM: quantos foram publicados?
- Como será a prova do ENAM?
- Qual é o critério de aprovação no Exame?
- Quem pode participar do Exame Nacional da Magistratura?
- ENAM: validade do certificado de habilitação
- ENAM como porta de entrada para concursos de magistratura
- Provas comentadas (Material de estudo)
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Explore nossos artigos e fique por dentro!
- Seu próximo passo: cursos e assinaturas que transformam
Edital ENAM 2025.2: qual é a situação atual do Exame?
A prova objetiva da 4ª edição do ENAM será aplicada em 26 de outubro, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) confirmou a homologação definitiva das inscrições para o Exame Nacional da Magistratura 2025.2 (ENAM). Consulte o documento oficial no link disponível no histórico abaixo.
Histórico de editais do ENAM: quantos foram publicados?
4º – Edital ENAM 2025.2
3º – Edital ENAM 2025.1
2º – Edital ENAM 2024.2
1º – Edital ENAM 2024.1
Como será a prova do ENAM?
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta. O quadro a seguir apresenta os ramos de conhecimento e a distribuição de questões:
| Disciplina | Número de questões |
|---|---|
| Direito Constitucional (inclui Constitucional do Trabalho, Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
Qual é o critério de aprovação no Exame?
| Critério | Descrição |
|---|---|
| Composição da prova | 80 questões, todas com igual pontuação (subitem 8.5). |
| Habilitação geral | Examinando deve obter mínimo de 56 acertos (70% do total). |
| Habilitação para autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência | Examinando deve obter mínimo de 40 acertos (50% do total). |
✅ Aprovação do certame:
- Acertar 70% ou mais da prova;
- Para candidatos negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência: acertar 50% ou mais.
❌ Eliminação do exame
- Não comparecer à prova no dia, horário e local determinados
- Ser excluído por comportamento inconveniente ou inadequado;
- Não atingir o número mínimo de acertos exigido.
- Incorrer em qualquer outra hipótese de eliminação prevista no edital.
Quem pode participar do Exame Nacional da Magistratura?
Para se inscrever, o candidato precisa:
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição;
- Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
ENAM: validade do certificado de habilitação
O certificado de habilitação tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data de emissão, com prorrogação automática salvo decisão fundamentada da Direção-Geral da Enfam aprovada pelo CNJ.
ENAM como porta de entrada para concursos de magistratura
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ocorre duas vezes por ano e não oferece vagas nem gera concorrência direta.
O programa prevê apoio psicológico e dois benefícios: Bolsa de Estudos em cursos preparatórios e Bolsa de Manutenção, ambos com duração de dois anos, sendo a primeira no valor de R$ 3 mil, visando aumentar competitividade e diversidade.
O CNJ alterou a Resolução nº 75/2009, permitindo que tribunais usem o ENAM como substitutivo da primeira etapa do concurso de magistratura, desde que previsto no edital, sem caráter classificatório, priorizando autonomia e economia de recursos públicos.
Provas comentadas (Material de estudo)
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