Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMAs inscrições do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) estão abertas e podem ser feitas até 17 de março de 2025 por meio do site da FGV, banca responsável pela organização do exame.
A prova objetiva está marcada para o dia 18/05/2025 e terá duração de 5 horas! O cronograma completo já está disponível para consulta.
A prova do ENAM conta com 80 questões elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.
Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.
Ademais, as diretrizes para a execução do Procedimento de Heretoidentificação estão agora oficialmente disponíveis.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM.
- Exame Nacional de Magistratura – 2025
- Status: inscrições abertas até 17/03
- Banca do 2ª ENAM : FGV
- 3º ENAM – 2025
- 2º ENAM 2024
- 1º ENAM 2024
- Resolução 2023
- Resolução 2025
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Análise do Edital
Para você que estava ansioso pela nova edição do Exame Nacional da Magistratura, a espera acabou! Foi publicado o edital do exame!
3ª Exame Nacional da Magistratura: situação atual
Principais datas
Inscrições: 14 de fevereiro a 17 de março de 2025
Isenção: de 14 de fevereiro de 2025 a 24 de fevereiro
Pagamento da Taxa: até 18 de março de 2025
Dia da prova: 18 de maio de 2025
Orientações para a realização do Procedimento de Heretoidentificação:
TJ RJ
O ENAM publicou oficialmente as orientações para a realização do Procedimento de Heretoidentificação dos candidatos do Rio de Janeiro. Confira:
TJ SC
O ENAM publicou oficialmente as orientações para a realização do Procedimento de Heretoidentificação dos candidatos de Santa Catarina. Confira:
TJ PE
O ENAM publicou oficialmente as orientações para a realização do Procedimento de Heretoidentificação dos candidatos de Pernambuco. Confira:
III Exame Nacional da Magistratura: inscrições
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) estarão abertas de 14 de fevereiro a 17 de março de 2025. Os candidatos devem se inscrever por meio do site oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com pagamento disponível até 18 de março de 2025.
Candidatos podem solicitar isenção da taxa entre 14 e 24 de fevereiro.
Os candidatos que atenderem a determinados critérios poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 14 a 24 de fevereiro de 2025. O benefício é destinado a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), pessoas com renda familiar dentro do limite de isenção do Imposto de Renda e doadores de medula óssea.
Para obter a isenção, será necessário enviar a documentação comprobatória durante o período de inscrição. O resultado da análise será divulgado no site da FGV, e os candidatos que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso.
Requisitos
São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
- estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
Etapas do III Enam
O Exame Nacional da Magistratura consistirá em prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões
(correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra ou indígena, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
Durante a prova, não será permitida a consulta à legislação, às súmulas e à jurisprudência dos tribunais, às anotações ou a quaisquer outros comentários.
A prova será realizada nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.
Última edição do exame registra ampla participação em todo o país
A edição mais recente do exame foi aplicada em outubro de 2024, simultaneamente nas 27 capitais brasileiras. Na primeira edição do ano, realizada em abril, mais de 40 mil candidatos se inscreveram, porém apenas 9.382 conseguiram a habilitação.
Alteração da Resolução nº 75/2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução nº 75/2009, para autorizar os tribunais a adotarem o ENAM como substitutivo da primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da magistratura.
A medida vale para concursos que já prevejam essa possibilidade no edital de abertura, hipótese em que a primeira etapa não terá caráter classificatório.
“A ideia privilegia a um só tempo a autonomia dos tribunais e a economicidade no uso dos recursos públicos.
Saiba mais: CNJ altera Resolução nº 75/2009
Sobre o ENAM
O Exame será aplicado duas vezes anualmente. Outro ponto importante é de que, como não há oferta de vagas, também não há concorrência, logo o candidato para ser habilitado precisa acertar o mínimo de 70% da prova, exceto para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que será de 50%.
Além disso, a certificação do habilitado ficará válida pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período..
O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos.
A meta é de que a bolsa de estudos seja de R$ 3 mil reais aos candidatos habilitados na prova do ENAM. Esse auxílio terá a validade de 2 anos. Isso aumentaria a competitividade e também a diversidade. Saiba mais aqui!
2ª Exame Nacional da Magistratura: situação atual
Gabaritos e anulações
Foi divulgado o gabarito oficial definitivo do II ENAM (Exame Nacional da Magistratura). De acordo com a banca FGV (Fundação Getúlio Vargas), questões foram anuladas. Veja abaixo:
- PROVA BRANCA – TIPO 1: Questões 25 e 62 (anuladas)
- PROVA VERDE – TIPO 2: Questões 23 e 57 (anuladas)
- PROVA AMARELA – TIPO 3: Questões 23 e 54 (anuladas)
- PROVA AZUL – TIPO 4: Questões 23 e 57 (anuladas)
Resultados
Demanda de Inscritos 2º ENAM
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados divulgou o número de inscritos no II Exame Nacional da Magistratura. De acordo com a instituição, foram mais de trinta mil inscritos nesta edição e do total de candidatos, 5.516 participam como pessoas negras, 1.254 como PcD e 33 como indígenas
1º Exame Nacional da Magistratura: situação atual
O edital do 1º ENAM (Exame Nacional da Magistratura) foi homologado! Confira abaixo:
De acordo com o documento, os certificados foram emitidos pela ENFAM, para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação.
A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da Enfam e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Gabaritos e Resultados do 1º ENAM
- Resultado definitivo da análise de diplomas
- Resultado definitivo da prova objetiva
- Gabarito preliminar da prova objetiva
- Resultado Preliminar da Prova Objetiva
- Gabarito definitivo da prova objetiva
- Resultado preliminar – Prova Objetiva (Manaus/AM)
- Gabarito definitivo (Manaus/AM)
- Resultado definitivo (Manaus/AM).
- Resultado final (Geral)
Demanda de Inscritos no 1º ENAM
Na primeira sessão ordinária do CNJ após o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o Ministro Luís Roberto Barroso apresentou os resultados do 1º Exame Nacional da Magistratura.
Dos 41 mil inscritos, 39 mil tiveram suas inscrições homologadas e 6.761 foram aprovados, representando 17% do total. Destacam-se 1.979 pessoas negras, 642 pessoas com deficiência e 15 candidatos indígenas, evidenciando a diversidade entre os aprovados.
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