Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMFoi publicado nesta quinta-feira (3/7) o edital do 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2), edição 2025.2. Organizado pela ENFAM em parceria com a FGV, o exame é o primeiro passo obrigatório para quem sonha em seguir a carreira da magistratura, seja na Justiça federal, estadual, do trabalho, militar ou do Distrito Federal.
As inscrições estarão abertas de 10 de julho até 14 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, e deverá ser paga até o dia 15 de agosto de 2025.
A prova do ENAM será realizado em 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país.
O Enam é um processo seletivo nacional e unificado, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o objetivo de habilitar os candidatos para concursos de magistratura.
Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência. O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM.
- Exame Nacional de Magistratura – 2025.2
- Status: edital publicado
- Banca: FGV
- 4º ENAM 2025 / cronograma
- 3º ENAM – 2025
- 2º ENAM 2024
- 1º ENAM 2024
- Resolução 2023
- Resolução 2025
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
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Navegue pelo índice:
4ª Exame Nacional da Magistratura: situação atual
Principais datas
Inscrições: 10/07 a 14/08/2025
Isenção: até 24/07/2025
Pagamento da taxa: 15/08/2025
Prova: 26/10/2025
Confira o cronograma completo da 4ª edição do ENAM abaixo:
ENAM 2025.2 – Requisitos
São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
- estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
Etapas do ENAM 2025.2
O Exame Nacional da Magistratura consistiu em prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:
| Disciplinas | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional (incluindo Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
De acordo com o edital, o ENAM será realizado em 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país.
Para aprovação, é necessário obter 70% de acertos (56 questões). Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência podem ser habilitadas com o mínimo de 50% de acertos (40 questões).
A prova será realizada nas cidades de: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.
Alteração da Resolução nº 75/2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução nº 75/2009, para autorizar os tribunais a adotarem o ENAM como substitutivo da primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da magistratura.
A medida vale para concursos que já prevejam essa possibilidade no edital de abertura, hipótese em que a primeira etapa não terá caráter classificatório.
“A ideia privilegia a um só tempo a autonomia dos tribunais e a economicidade no uso dos recursos públicos.”
Saiba mais: CNJ altera Resolução nº 75/2009
Sobre o ENAM
O Exame será aplicado duas vezes anualmente. Outro ponto importante é de que, como não há oferta de vagas, também não há concorrência, logo o candidato para ser habilitado precisa acertar o mínimo de 70% da prova, exceto para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que será de 50%.
Além disso, a certificação do habilitado ficará válida pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período..
O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos.
A meta é de que a bolsa de estudos seja de R$ 3 mil reais aos candidatos habilitados na prova do ENAM. Esse auxílio terá a validade de 2 anos. Isso aumentaria a competitividade e também a diversidade.
3ª Exame Nacional da Magistratura
Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou, o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva do III Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Os resultados definitivos de ambos estão previstos para o dia 31 de julho. A homologação do exame será publicada no dia 4 de agosto e os certificados de habilitação serão disponibilizados a partir do dia 12 de agosto.
O exame foi aplicado no dia 18/05, e contou com mais de 28 mil inscritos, dos quais pouco mais de 21 mil compareceram à prova. Desde que foi criado, o exame já habilitou mais de 12 mil pessoas.
Gabarito Preliminar
Documentos importantes
- Convocação complementar para validação da autodeclaração do procedimento de heteroidentificação.
- Resultado definitivo das inscrições homologadas;
- Cronograma completo;
- Resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição;
2º Exame Nacional da Magistratura
Gabaritos e anulações
Foi divulgado o gabarito oficial definitivo do II ENAM (Exame Nacional da Magistratura). De acordo com a banca FGV (Fundação Getúlio Vargas), questões foram anuladas. Veja abaixo:
- PROVA BRANCA – TIPO 1: Questões 25 e 62 (anuladas)
- PROVA VERDE – TIPO 2: Questões 23 e 57 (anuladas)
- PROVA AMARELA – TIPO 3: Questões 23 e 54 (anuladas)
- PROVA AZUL – TIPO 4: Questões 23 e 57 (anuladas)
Resultados
Demanda de Inscritos no 2º ENAM
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados divulgou o número de inscritos no II Exame Nacional da Magistratura. De acordo com a instituição, foram mais de trinta mil inscritos nesta edição e do total de candidatos, 5.516 participam como pessoas negras, 1.254 como PcD e 33 como indígenas
1º Exame Nacional da Magistratura
O edital do 1º ENAM (Exame Nacional da Magistratura) foi homologado! Confira abaixo:
De acordo com o documento, os certificados foram emitidos pela ENFAM, para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
Gabaritos e Resultados do 1º ENAM
- Resultado final do 1º Exame Nacional da Magistratura com a divulgação da relação de pessoas habilitadas, incluindo com decisão transitada em julgado;
- Resultado definitivo da análise de diplomas;
- Resultado definitivo da prova objetiva;
- Gabarito preliminar da prova objetiva;
- Resultado Preliminar da Prova Objetiva;
- Gabarito definitivo da prova objetiva;
- Resultado preliminar – Prova Objetiva (Manaus/AM);
- Gabarito definitivo (Manaus/AM);
- Resultado definitivo (Manaus/AM);
- Resultado final (Geral).
Demanda de Inscritos no 1º ENAM
Na primeira sessão ordinária do CNJ após o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o Ministro Luís Roberto Barroso apresentou os resultados do 1º Exame Nacional da Magistratura.
Dos 41 mil inscritos, 39 mil tiveram suas inscrições homologadas e 6.761 foram aprovados, representando 17% do total. Destacam-se 1.979 pessoas negras, 642 pessoas com deficiência e 15 candidatos indígenas, evidenciando a diversidade entre os aprovados.
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